DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 141-A
Brasília - DF, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.158, DE 24 DE JULHO DE 2024
Reduz a abrangência da
área de emergência
zoossanitária estabelecida pela Portaria MAPA Nº
702, de 18 de julho de 2024, do território do Estado
do
Rio Grande
do Sul
para
o território
dos
municípios gaúchos de Anta Gorda, Doutor Ricardo,
Putinga, Ilopolis e Relvado.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Decreto nº
11.332/2023 e considerando o disposto no Decreto nº 5.741/2006, no Decreto nº
8.133/2013, na Instrução Normativa nº 15/2018, no parágrafo único do art. 1º da
Portaria MAPA nº 702/2024 e o que consta do Processo nº 21000.042911/2024-60,
resolve:
Art. 1º Fica reduzida a abrangência da área de emergência zoossanitária no estado
do Rio Grande do Sul, estabelecida na Portaria MAPA nº 702, de 18 de julho de 2024.
Art. 2º Fica mantida a emergência zoossanitária para os municípios do Rio
Grande do Sul de Anta Gorda, Doutor Ricardo, Putinga, Ilopolis e Relvado, em função da
detecção
da infecção
pelo
vírus
patogênico da
doença
de
Newcastle em
aves
comerciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART