DOE 24/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220014
IG Nº1160159000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220014, de interesse da Secretaria do Esporte do Estado 
do Ceará – SESPORTE,cujo OBJETO é: Contratação de Empresa na Prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) Serviço de Vigilância, nas dependências do Estádio Mauro 
Sampaio – Arena Romeirão. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 5972022, até o dia 07/08/2024, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240180
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240180, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901802024, até o dia 13/08/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240656
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240656, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo objeto é: Registro de 
Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906562024, até o dia 13/08/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240711
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240711 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907112024, até o dia 13/08/2024, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 18 de julho de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1651/2023 - Comprasnet, de interesse da ADECE, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância fixa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/
compras/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento da fase de Habilitação com declaração do vencedor do certame referente ao EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº 20240001 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CIPP, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA MODIFICAÇÃO DA PLATAFORMA DE CARGAS 
PERIGOSAS SECAS PARA CARGAS PERIGOSAS LÍQUIDAS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. A Comissão Especial de Licitação 02 informa 
que com fulcro no Parecer da CIPP foi HABILITADA a OCTHA ENGENHARIA LTDA., cuja Proposta foi CLASSIFICADA em 1º lugar no certame 
por ter apresentado o Melhor Lance para a Administração, resultando no Menor Preço Global de R$ R$ 1.101.767,00 sendo declarada VENCEDORA DO 
CERTAME. Fica aberto o prazo recursal e franqueada vista aos autos do processo. A Ata que declara a licitante vencedora do certame foi digitalizada e 
disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o aviso de julgamento final da LICITAÇÃO Nº 20240003 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de inte-
resse da CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL DA ÁREA DESTINADA AO CENTRO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. Após 
transcorrido o prazo sem interposição de recurso, a Comissão ratifica o resultado exarado na ata da sessão pública ocorrida às 10 horas do dia 1º de julho de 
2024, confirmando o julgamento em que a Comissão declarou HABILITADA, pelo cumprimento às exigências do Edital, a empresa ALTOS ENGENHARIA 
LTDA., classificada em 1º lugar, sendo declarada VENCEDORA DO CERTAME, com o Preço Global de R$ 3.690.000,00. Eis a razão pela qual resta 
FINALIZADO o Processo Licitatório. A Ata com o presente resultado foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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