DOE 24/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2024
EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº21/2024
PROCESSO Nº: 43022.001623/2023-59- PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato 
Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE POTIRETAMA, CNPJ n° 12.461.653/0001-57, com sede na Rua Expedito Leite da Silva, nº33, Centro – CEP: 62.990-000 – Potiretama/CE, nesse ato 
representado pelo Sr. Luan Dantas Felix; OBJETO: Implantação de urbanização com calçadão na entrada da cidade na faixa de domínio da CE-269 no 
Município de Potiretama/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação 
de urbanização com calçadão na entrada da cidade na faixa de domínio da CE-269 no Município de Potiretama/CE, com Trecho: 269ECE0030S0, Início: 
POTIRETAMA Fim: ENTR. CE-138, Coordenadas Início: E: 593.081; N: 9.367.265 Fim: E: 592.157; N: 9.367.186, entre os limites da plataforma e o 
limite da Faixa de Domínio, com extensão do calçadão de 1.039,72 m, extensão da ciclovia de 1.039,72 m, Área de intertravado de 5.164,68 m² e Extensão 
do cabeamento (iluminação): 1.101,00; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei 
n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) LUAN DANTAS FELIX (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 
12 de julho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos 
para o Provimento do Cargo de Professor Efetivo Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital Nº 09/2022-UVA, de 19 de abril de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 25 de abril de 2022, alterado e retificado pelos Editais Nº 34/2022-UVA, de 08 de agosto de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de agosto de 2022 e pelo Edital Nº 42/2023-UVA, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará em 08 de novembro de 2023, homologado pela Resolução Nº 01/2024 – CONSUNI, datada de 03 de maio de 2024 e publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará em 09 maio de 2024, e suas corrigendas publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2024 e 15 de julho 
de 2024, respectivamente, e, considerando a ordem de classificação constante na Resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR 
OS CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do art.17 da Lei Nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercerem, em 
caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS do Poder Executivo, conforme Lei nº 15.900, que trata da Redistri-
buição de Cargos, datada de 09 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará da mesma data. A posse dos candidatos relacionados 
no Anexo I deste Ato ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NOS CARGOS DE PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, 
CLASSES: AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, REGIDO PELO 
EDITAL N°09/2022 -UVA, ALTERADO PELOS EDITAIS N°34/2022-UVA E Nº42/2023-UVA
UNIDADES 
DE
ENSINO
CURSO
SETOR DE
ESTUDOS
VAGAS
LOCAL
CLASSE/
REGIME DE 
TRABALHO
CANDIDATOS 
APROVADOS
CLASSIFICAÇÃO
AMPLA 
DISPUTA
NEGRO
PCD
Centro de
Ciências
Agrárias e
Biológicas 
- CCAB
Agronomia
Estatística e
Experimentação Agrícola
1
-
-
Acaraú
Adjunto I/40H
Vitor Hugo Maues Macedo
1º
1
-
-
São Benedito
Adjunto I/40H
Francisco Thiago Coelho Bezerra
1º
Fitossanidade:
Fundamentos de
Entomologia
Agrícola e Fitopatologia
1
-
-
Acaraú
Adjunto I/40H
Francisco Jorge Carlos 
de Souza Junior
1º
1
-
-
São Benedito
Adjunto I/40H
Ananda Rosa Beserra Santos
1º
Fundamentos de
Biologia Geral,
Biologia Celular e
Botânica
1
-
-
Acaraú
Adjunto I/40H
Rachel Hellen Vieira 
de Sousa Lima
1º
1
-
-
São Benedito
Adjunto I/40H
Guilherme de Oliveira 
Ferreira dos Santos
1º
Fundamentos de
Cálculos Aplicados 
à Componentes
Curriculares das
Ciências Agrárias
1
-
-
Acaraú
Adjunto I/40H
Kenya Goncalves Nunes
1º
1
-
-
São Benedito
Adjunto I/40H
Djair Felix da Silva
1º
Fundamentos
de Física,
Mecanização
Agrícola e
Agrometeorologia
1
-
-
Acaraú
Adjunto I/40H
Eduardo Vicente do Prado
1º
1
-
-
São Benedito
Adjunto I/40H
Tayd Dayvison Custodio Peixoto
1º
Fundamentos de Química Geral,
Analítica e
Orgânica Aplicados à 
Produção Agrícola
1
-
-
Acaraú
Adjunto I/40H
Julian Andres Castillo Vargas
1º
1
-
-
São Benedito
Adjunto I/40H
Fatima Itana Chaves 
Custodio Martins
1º
Gênese, Morfologia 
e Física do Solo
1
-
-
Acaraú
Adjunto I/40H
Joaquim Emanuel 
Fernandes Gondim
1º
1
-
-
São Benedito
Adjunto I/40H
José de Souza Oliveira Filho
1º
Melhoramento e
Biotecnologia
Vegetal
1
-
-
Acaraú
Adjunto I/40H
Marcio Lisboa Guedes
1º
1
-
-
São Benedito
Adjunto I/40H
Valter Jario de Lima
1º
Ciências
Biológicas
Educação e Ensino de Ciências
1
-
-
Sobral
Adjunto I/40H
Camylla Alves do 
Nascimento Pessoa
1º
Genética e
Evolução
1
-
-
Sobral
Adjunto I/40H
Ana Carolina Brasileiro Melo
1º
Engenharia
de Pesca
Aquicultura
1
1
-
Camocim
Adjunto I/40H
Marcos Luiz da Silva Apoliano
1º
Biologia Aquática
1
-
-
Camocim
Adjunto I/40H
Emanuel Airton de Oliveira Farias
1º
Biologia Pesqueira
1
-
-
Camocim
Adjunto I/40H
Luiza Prestes de Souza
1º
Pesca
1
-
-
Camocim
Adjunto I/40H
Mayra Bezerra Vettorazzi
1º
Processamento do Pescado
1
-
-
Camocim
Adjunto I/40H
Thais Danyelle Santos Araujo
1º