DOE 24/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2024
nº 20240023, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 
20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do a partir da data de publicação do DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permi-
tida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado do a partir da data de publicação do DOE, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.
12.362.143.20970.03.339030.50000.0 – 1270. DATA DA ASSINATURA: 03 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: SANDRA RAMOS REGADAS MENESES 
- CONTRATANTE – Michele Vitor Martins – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.084110/2024-24 - IG: 1328144
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ por intermédio da COORDENADORIA ESTA-
DUAL DE FORMAÇÃO DOCENTE E EDUCAÇÃO A DIStÂNCIA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0821-80, situada na Rua Dona Iolanda P. C. Barreto, 
317 - Bairro: Jocely Dantas de Andrade Torres, CEP: 62.042-270, no Município de Sobral, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste 
ato representada pela Coordenadora, Sra. Vagna Brito de Lima CONTRATADA: MASTER PRODUCOES E EVENTOS E LOCACOES LTDA, com 
sede na Avenida Prefeito Evandro Ayres de Moura, 187 - Bairro: Mondubim, Fortaleza/CE, CEP: 60752-310, Fone: (85) 9.9797-1174, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 41.157.232/0001-35, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Patricia Keila de Sousa Sampaio. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação de Serviço de Fornecimento de Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/16043, 
Termo de Participação nº 20240005 Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/16043, Termo de Participação nº 20240005 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo 
Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio 
de 2023 FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) da data de publicação 
do Diário Oficial do Estado - D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de 
fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 48.150,00 (quarenta e oito mil e cento e cinquenta reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11283.11.339039.55000.1 - 16427. DATA DA ASSINATURA: 04 de Junho de 
2024. SIGNATÁRIOS: Vagna Brito de Lima - CONTRATANTE – Patricia Keila de Sousa Sampaio – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Aline 
Catunda Sampaio, 02- Francisca Imaculada dos Santos Silva. Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10805.752024/14 - IG: 132775500
CONTRATANTE: A 20ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento Da Educação/CREDE 20, situada na Rua Genésio Ricarte, nº 607, Bairro São Francisco, 
Município de Brejo Santo/CE, Telefone (88) 3531 - 4836, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0560- 07, doravante denominada(o) CONTRATANTE, 
neste ato representada(o) pelo seu Coordenador, Sr. Cícero Pereira de Oliveira CONTRATADA: GERAÇÃO & SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua 
Doutor Ratisbona, 96, CEP: 60.411-220, Fone: (85) 9846-6485, inscrita no CPF/CNPJ sobo nº 26.364.009/0001-75, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo sr. Francisco Israel Sousa Maciel. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de serviços de 
terceiros - festividades e homenagens em favor da Crede 20, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/14856, Termo de Participação nº 
2024/0015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2024/14856 e Termo de Participação nº 2024/0015, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Brejo Santo/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para 
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 19.600,00 
(dezenove mil e seiscentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.421.20168.15.339
039.50000.0 - 8884. DATA DA ASSINATURA: 08 de Junho 2024. SIGNATÁRIOS: Cícero Pereira de Oliveira - CONTRATANTE – Francisco Israel 
Sousa Maciel – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Simone Tavares Medeiros, 02- Mariana Tiburcio Bezerra Moura. Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.046712/202-48 - IG: 1322297
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI CORONEL VIRGILIO TÁVORA, estabelecida à Rua Epitácio Pessoa, 
nº 1498, Bairro Centro, Município de Quixadá/CE, CEP Telefone (88) 3444-1040, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0288-01, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor (a) Geral, Sr.(a) Francisco Tauvanio Vieira CONTRATADA: a COOPERATIVA DE 
AGRICULTORES E PECUARISTAS DO ESTADO DO CEARÁ - COAPECE, situado na Área Rural, S/N, município de Quixadá/CE, CEP 63.908-899 
inscrita no CNPJ sob n.º 36.641.844/0001-69, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Rogério Azevedo da Silva. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024, o qual fica fazendo parte integrante 
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo 
em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2024 FORO: Quixadá/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
será de 365( trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 177.788,95 ( Cento e setenta e 
sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos ) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20974.09.339030.50000.0 - 20338. DATA DA ASSINATURA: 27 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Tauvanio Vieira 
- CONTRATANTE – Rogério Azevedo da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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