DOE 24/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            187
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2024
TADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/04661 e Termo de Participação nº 2024/002 e Termo 
de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/04661 e Termo de Participação 
nº 02/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
CARIDADE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir da sua publicação em D.O.E na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e 
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 350 (trezentos e sessenta e cinquenta), contado a partir da sua publicação em D.O.E, e efetivo recebimento da ordem de serviço 
ou compra pela Contratado (a). VALOR GLOBAL: R$ 16.320,00 (DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.10.339030.50000.0 - 1281. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 
2024. SIGNATÁRIOS: LUZIA RÉGIA MONTEIRO FERNANDES - CONTRATANTE – MARIANA DOS SANTOS SOUTO PINTO – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- ANTONIO EUDES MARQUES DA SILVA, 02- SUILANE RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS. Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.075968/2024-06/PRÉ-RESERVA: 1328789
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CEJA DE SENADOR POMPEU 
- CREDE 14 - SENADOR POMPEU/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0341-00, neste ato representada(o) por Maria das Dores da Silva CONTRATADA: 
PROGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 53.256.763/0001-64, representado neste ato pelo Sócio Adminis-
trador Edson Nascimento de Souza. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de gás engarrafado, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/13495, Termo de Participação nº 006/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/13495, Termo de Participação nº 006/2024 e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/13495 e Termo de Participação nº 006/2024, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: SENADOR POMPEU/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei 
n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 7.637,50 (Sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.09.339030.50000.0 - 20391 . DATA DA 
ASSINATURA: 10 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria das Dores da Silva - CONTRATANTE – Edson Nascimento de Souza – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- Maxwell Bezerra Rodrigues, 02- Sheylla Feitosa Lopes. Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.074072/2024-00/PRÉ-RESERVA: 1328844
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 03 - ACARAÚ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0177-96, neste ato representada pela sua orientadora 
CEDEA, Sra. Maria Erlândia Moraes CONTRATADA: GERAÇÃO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.364.009/0001-75, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Israel Sousa Maciel. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/12926 e Termo de Participação nº 05/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os 
fins de direito, Cotação Eletrônica nº 2024/12926 e Termo de Participação nº 05/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12926 e Termo de Participação nº 05/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua pror-
rogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o 
CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 39.105,00 (Trinta e nove mil e cento e cinco reais) pagos em confor-
midade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11283.05.339039.55000.1 – 24101 22100022.12.362.143.11283.0
5.339039.55000.1 – 24101 22100022.12.365.142.11260.05.339039.50000.0 – 316075. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Maria Erlândia Moraes - CONTRATANTE – Francisco Israel Sousa Maciel – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- EVA ALIZANDRA DE OLIVEIRA 
COSTA, 02- JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA. Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001086574202475/PRE-RESERVA : 1326024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO ,Município de Mucambo/CE,ins-
crita no CNPJ/MF 07.954.514/0087-03, neste ato representada por sua Secretária Escolar, Sra. Valéria Azevedo Araújo CONTRATADA: JOSE EVALDO 
DO NASCIMENTO, CPF sob n.º 457.980.283-72. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2024/0002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 2024/0002, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Mucambo/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: 
R$ 12.517,35 (doze mil quinhentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.11.339030.50000.0 – 20428 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA 
ASSINATURA: 09 DE JULHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Valéria Azevedo Araújo , CONTRATADA-JOSE EVALDO DO NASCI-
MENTO e TESTEMUNHAS 01-Ana Maria Costa Aguiar de Castro , 02-Ana Kelly Pereira Cordeiro. Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001090162202430/PRE-RESERVA : 1313211
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA PROFESSORA CECY CIALDINI,Município de Sobral-CE,inscrita 
no CNPJ/MF 07.954.514/0109-45,neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. CARLOS ARAÚJO FONTINELE CONTRATADA: COOPERATIVA 
DE PRODUTORES AGROECOLOGICO DA AGRO INDUSTRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR, inscrita no CNPJ sob n.º 34.440.062/0001-
36, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO ERIVANDO DE CASTRO FREDERICO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS