DOE 24/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2024
de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto 
FORO: CROATÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 220 (duzentos e vinte) dias, contado da Publicação em Diário Oficial- DOE, na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os 
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 49.356,62 (quarenta e nove mil trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.08.339030.50000.0 – 8824. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: 
MARCOS ANTONIO PEREIRA VERAS - CONTRATANTE – ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- ANALINE FERNANDES MELO, 02- JOSIANE FREIRES DE SOUSA LIMA. Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.087368/2024-82/PRÉ-RESERVA: 1318473
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI TABELIÃO JOSÉ RIBEIRO 
GUIMARÃES - CREDE 02 - PENTECOSTE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0167-14, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José Adailson 
dos Santos Albuquerque CONTRATADA: CLARICE SOUSA PEIXOTO, CPF nº 621.301.023-19. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024, o qual fica fazendo parte integrante 
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo 
em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2024 FORO: PENTECOSTE/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E . VALOR GLOBAL: R$ 9.133,32 (nove mil cento 
e trinta e três reais e trinta e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.0
6.339030.50000.0 – 24165 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: 
José Adailson dos Santos Albuquerque - CONTRATANTE – Clarice Sousa Peixoto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Maria Auzirene Alexandre 
de Moraes, 02- Nadja Maria Pessoa Silva Araújo. Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001067376202411/PRE-RESERVA : 1327177
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MENEZES PIMENTEL,Município de Potengi/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0631-27, neste ato representada pela GRACIELA RODRIGUES DE SOUSA CONTRATADA: DAMIÃO HONÓRIO DE LIMA 
JÚNIOR,inscrita no CNPJ sob o nº 34.761.532/0001-63 , representado neste ato pelo DAMIÃO HONÓRIO DE LIMA JÚNIOR. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA- ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR 
PESSOA JURÍDICA PORTARIA 001/2024 PROVISÓRIA, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/11252, Termo de Participação nº 
2024/0003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/11252, Termo de Participação nº 2024/0003 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/11252 e Termo de Participação nº 2024/0003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e 
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Potengi/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco dias), contado da publicação em D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir da publicação em D.O.E.. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.930,00 (seis mil, novecentos e trinta reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.01.339039.50000.0 - 20424.. DATA DA ASSINATURA: 28 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRA-
TANTE-GRACIELA RODRIGUES DE SOUSA , CONTRATADA-DAMIÃO HONÓRIO DE LIMA JÚNIOR e TESTEMUNHAS 01-Francisca Celiane 
Ferreira Nogueira , 02-Francisco Erivan da Silva Dantas. Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001074027202447/PRE-RESERVA : 1327848
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO,Município de Canindé-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0111-60,neste ato representada por sua Coordenadora Geral, Sra. 
RENATA PINTO FERREIRA CONTRATADA: RAFAEL COSTA DA CRUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 43.970.211/0001-60, representado neste ato pelo 
Sr. Rafael Costa da Cruz. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
POR PESSOA JURÍDICA (CARRO PIPA) EM FAVOR DAS ESCOLAS ANTONIO TAVARES ALVES E JAVAN RODRIGUES DE SOUSA, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/12898, Termo de Participação nº 2024/0019, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/12898, Termo de Participação nº 2024/0019 e Termo de 
Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12898 e Termo de Participação nº 
2024/0019, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Canindé-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 45.200,00 (quarenta e cinco mil e duzentos reais) pagos em 
CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.10.339039.50000.0 - 16459. DATA 
DA ASSINATURA: 02 DE JULHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-RENATA PINTO FERREIRA , CONTRATADA-Rafael Costa da Cruz 
e TESTEMUNHAS 01-Antonia Liandra Ramos Pereira , 02-Ariel Sales Sousa. Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001062502202432/PRE-RESERVA : 1323358
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/ ESCOLA DE ENSINO MEDIO EM TEMPO INTEGRAL LIDIA BEZERRA,mu-
nicípio de Saboeiro/CE,inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0680-05,neste ato representada pelo diretor escolar Sr. Antônio Humberto Plácido CONTRA-
TADA: ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE ,inscrita no CNPJ sob nº 30.657.733/0001-64, representado neste ato pela Sr. ANTONIO MARCOS 
PEREIRA SILVESTRE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/09625, Termo de Participação nº 2024/0002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/09625, Termo de Participação nº 2024/0002 e Termo de 
Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/09625 e Termo de Participação nº 
2024/0002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20