DOE 24/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2024
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240002, o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da 
Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e 
suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240002 FORO: ALCÂNTARAS/CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E . VALOR 
GLOBAL: R$ 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12
.362.144.20974.11.339030.50000.0 – 20428 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024. 
SIGNATÁRIOS: LUÍS CARLOS GOMES - CONTRATANTE – FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES FERNANDES – CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01- ANTÔNIO CARLOS FÉLIX DA SILVA, 02- FRANCISCO MENDERSON NASCIMENTO CARVALHO. Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.057906/2024-12/PRÉ-RESERVA: 1320338
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL ANTÔNIO MOTA - CREDE 18 - ANTONINA DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0609-69, neste ato representada por Carina 
Rodrigues da Silva CONTRATADA: MARCIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF 017.967.243-60. OBJETO: É objeto desta contratação 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024, o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da 
Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislações relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e 
suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° 01/2024 FORO: ANTONINA DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo 
de vigência e de execução deste contrato será de 365 dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (Dez mil e 
duzentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 – 8835. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: CARINA RODRIGUES DA SILVA - CONTRATANTE – MARCIANA PEREIRA 
DA CONCEIÇÃO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LUÍS RUAN ALVES DE SOUSA, 02- WILKER ANDRÉ DE SOUSA. Fortaleza, 19 de 
julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.061552/2024-01/PRÉ-RESERVA: 1324086
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CEJA DE SENADOR POMPEU - 
CREDE 14 - SENADOR POMPEU/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0341-00, neste ato representada(o) por Maria das Dores da Silva CONTRATADA: M 
B CARVALHO PIRES, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 31.518.932/0001-54, representado neste ato pelo (a) Sra. Maria Beatriz Carvalho Pires. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de água engarrafada, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/09299 
Termo de Participação nº 006/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 2024/09299, Termo de Participação nº 006/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/09299 e Termo de Participação nº 004/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo 
Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio 
de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: SENADOR POMPEU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 9.380,00 (Nove mil, trezentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.09.339030.50000.0 - 20391. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria 
das Dores da Silva - CONTRATANTE – Maria Beatriz Carvalho Pires – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maxwell Bezerra Rodrigues, 02- Sheylla 
Feitosa Lopes. Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.060387/2024-61/PRÉ-RESERVA: 1326454
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA ALTO DA CATIN-
GUEIRA - CREDE 13 - TAMBORIL/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0277-59, neste ato representada(o) pela MARIA CLEONICE PEREIRA DOS 
SANTOS CONTRATADA: JOÃO DIANO DE MESQUITA NETO, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 20.326.596/0001-21, representado neste ato pelo 
JOÃO DIANO DE MESQUITA NETO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de MATERIAL DE CONSUMO - AQUISIÇÃO 
DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO (ÁGUA MINERAL) nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/10265, Termo de Participação nº 
20240004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/10265, Termo de Participação nº 2024/0004 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/10265 e Termo de Participação nº 2024/0004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, 
e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: TAMBORIL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 280 (Duzentos e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 3.670,80 (Três mil seiscentos e setenta reais e oitenta centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.12.339030.50000.0 - 1246 . DATA DA ASSINATURA: 11 de julho 
de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS - CONTRATANTE – JOÃO DIANO DE MESQUITA NETO – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- JOALANO PEREIRA DOS SANTOS, 02- SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS. Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10588.512024/50/PRÉ-RESERVA: 1322293
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ENSINO MÉDIO TEMPO INTE-
GRAL DE CROATÁ FLÁVIO RODRIGUES - CREDE 05 - CROATÁ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0363-16, neste ato representada por seu Diretor 
Geral, Sr. MARCOS ANTONIO PEREIRA VERAS CONTRATADA: RG MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 
02.268.603/0001-02, representado neste ato pelo Sr. Ana Cristina Pinto de Aguiar Moreira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação para 
aquisição de Gêneros Alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 02/2024, Termo de Participação nº 02/2024, Termo de Referência 
e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 02/2024, Termo de Participação 
nº 02/02 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 02/2024 e Termo de 
Participação nº 02/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 
288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322,