DOE 24/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2024
816.480,00 (oitocentos e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do dia 17/07/2024; XI – DA RATIFI-
CAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 16 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto DETRAN/
CE. Carlos Henrique Rodrigues Alexandria - Representante Legal SERPRO/CE e Alexandra Vitorio de Morais Silva - Representante Legal SERPRO/CE.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1330572.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº325/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GÊNESIS
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. III, n° 290, bairro Jereissati I, Município de Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e
suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.016725/2024-78,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:
prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH
Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 18/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 09 de julho
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Maria da Conceição Sousa Vasconcelos – CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES GÊNESIS LTDA, Representante da empresa.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1330575.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº355/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FAVORITA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Conrado, n° 271, Centro, Município de Horizonte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93
e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.016527/2024-12,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:
prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da
CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 31/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 18
de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Francisco José Ferreira de Sousa – CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES FAVORITA LTDA, Representante da empresa.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1330526.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº362/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO
ESCOLA BREJO SANTO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Leite de Moura, n° 906, Capile, Brejo Santo/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP n° 08012.017984/2024-16,art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular,
no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 26/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ;
XII - DATA: Fortaleza, 18 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Maria o Socorro da
Conceição – CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA BREJO SANTO LTDA, Representante da empresa.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1280476.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 201/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CLINICA MEDICA NORTETRAN LTDA
– FILIAL CRATEÚS; OBJETO: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Exames de Aptidão Física e Mental,
Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para
dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Estadual nº 14.288-A/ 2009, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de
Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções n os 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018
e 182/2019, conforme exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s)
localidade(s) de Crateús/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de
Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH,
nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psico-
lógica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no
presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade.
Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do
Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Chamamento Público
nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684,
de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções n os 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e
Portarias DETRAN/CE Nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.017377/2024-56, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.225,92
(seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDU-
ZIDA (15786) 08200003.26.122.313.11151.12.339039.1.7531200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 18 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS:
MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente do DETRAN/CE; EMANUEL PAULA PESSOA LIMA – CLINICA MEDICA NORTETRAN LTDA
– FILIAL CRATEÚS- Representante da empresa.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: MERSEN DO BRASIL
LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para subestações retificadoras, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da CONTRATANTE FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 144.214,08 (cento
e quarenta e quatro mil, duzentos e quatorze reais e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0 – Tesouro Estadual – Dotação 04071. DATA
DA ASSINATURA: 17 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pela METROFOR e Wilson
Pereira Macêdo e Cláudio Soares de Santana pela MERSEN DO BRASIL LTDA.
Bruna Laina Brasileiro Ramos
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
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