DOE 24/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2020/NUP: 10051.018595/2024-93/SACC: 1132279/IG: 1068556000
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 021/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MENEZIO ALVES COSTA JÚNIOR; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POL0CIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°
199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MENEZIO ALVES COSTA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 045.726.953-77; V - ENDEREÇO:
Av. Cel. João Felipe nº 826, Centro, Ocara-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato n° 021/2020, que
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Ocara, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a adminis-
tração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste
de acordo com o índice do IPC -Fipe (percentual de reajuste de 2,95%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL:
O valor global do contrato será de R$ 6.452,00 (Seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais) e o valor mensal R$ 1.613,00 (Hum mil, seiscentos e treze
reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002 06.122 421.20142.03.339039.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de
12 (doze) meses, iniciando-se em 01/08/2024, com seu término em 30/11/2024, podendo ser rescindido ou prorrogado a qualquer momento mediante
aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
021/2020, firmado em 01/08/2020; XII - DATA: 18 de Julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Menezio Alves Costa Júnior - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2022/NUP: 10051.011943/2024-00/SACC: 1225716/IG: 1152235000
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 039/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA; II - CONTRATANTE:
O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
25.054.102/0001-10, representada neste ato pelo Sr. Robs Taveira de Almeida, inscrito no CPF sob o nº 033.882.386-77; V - ENDEREÇO: Rua Pedro
Trogo nº 165, Bairro Santo Antônio, Juiz de Fora-MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo funda-
mento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 bem como, amparado no Parecer Jurídico nº 285/2024-ASSJUR, exarado nos autos do processo
nº 10051.011943/2024-00, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando
a necessidade de dar continuidade aos Serviços de Instalação e Manutenção, incluindo fornecimento de cortinas persianas para atender as necessidades da
Polícia Civil. Considerando que a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº
039/2022, cujo objeto é os Serviços de Instalação e Manutenção, incluindo fornecimento de cortinas persianas para atender as necessidades da Polícia Civil;
IX - VALOR GLOBAL: A Contratante pagará pelos serviços ora contratados o valor global de até R$ 1.003.200,00 (Hum milhão, três mil e duzentos reais),
devendo a prestação do serviço ser devidamente atestada pelo fiscal do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339039.
1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.122.4
21.20142.03.339030.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/08/2024,
com seu término em 31/07/2025, podendo ser prorrogado a critério da administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 039/2022, firmado em 15 de julho de 2022; XII - DATA: 16
de Julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL
/ Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Robs Taveira de
Almeida - JR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2023/NUP: 10051.011957/2024-15/SACC: 1281383/IG: 1261641000
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº 025/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E CS BRASIL FROTAS S.A; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, representada neste ato pelo Sr. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho, inscrito no
CPF sob o nº 043.780.526-36 e Paulo Roberto Teixeira, inscrito no CPF sob o nº 042.607.376-27; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra,
Mogi das Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da
Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. Fundamenta-se ainda no Parecer Jurídico nº 314/2024-ASSJUR/PC exarado
nos autos do processo administrativo nº 10051.011957/2024-15 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogação do contrato nº025/2023, cujo objeto é a prestação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS DESCARACTERIZADOS para atender as necessidades da Polícia Civil. Constitui-se ainda a alteração do fiscal do contrato que será o
servidor Douglas da Silva Martins, lotado na Divisão de Transportes da Polícia Civi; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste termo de aditamento esta
estimado em R$ 4.424.160,00 (Quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta reais), sujeito a reajustes desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da
Lei nº 10.192/2001. Fica resguardado o direito da empresa ao reajuste contratual, tendo em vista que o processo com a solicitação de reajuste já encontra-se
em andamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.1
96.20559.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20560.03.339039.1.5009100000.0 (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.196.20563.0
3.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: Para execução dos serviços ora contratados, obriga-se a CONTRATADA a realizar os serviços durante 12
meses, contados a partir de 01/08/2024 com término previsto para 31/07/2025, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias
sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 025/2023, firmado em 01 de
agosto de 2023; XII - DATA: 18 de Julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Douglas da Silva Martins - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e
João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho / Paulo Roberto Teixeira - REPRESENTANTES DA CS BRASIL FROTAS S.A.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1328353/2024 – IG 1320939000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av.
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507,
e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, CNPJ Nº: 37.670.865.0001-75, com sede na Av. Engenheiro Humberto Monte, no 2929, Sala 514 Sul, Pici, Fortaleza – Ceará, CEP 60440-
593, E-mail: cooptace1@gmail.com e telefones no (85) 3121-0430/99862-0896, inscrita no CNPJ sob o no o 09.170.363/0001-40. OBJETO: Contratação
de serviços de horas/ano, na área de FISIOTERAPEUTA para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste
Termo e no Anexo I – do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços
nº 2023/27363 e aos termos do edital do Pregão Eletrônico no 20220642 – SESA/COSUP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal no
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E.
VALOR GLOBAL: R$ 221.910,00 (duzentos e vinte e um mil novecentos e dez reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.026868/2024-54; MAPP 413 (Pré-Reserva:
1320939000); Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.196.12118.03.339039.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da PMCE e a Sra. Antonia Carla Alves Lima Candido, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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