DOE 24/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras – Aviso de Adiamento de Licitação. A comissão de Pregão, localizada na Rua Antonino Cunha, 
s/n, Centro - Alcântaras - CE, torna público o Adiamento do Edital de Pregão Eletrônico Nº 1505.01/2024, cujo objeto é a aquisição de kit bebe destinado ao 
público prioritário da Assistência Social do Município de Alcântaras/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, com a Abertura 
das Propostas e disputa prevista para ás 14h00min do dia 25 de julho de 2024, (Horário de Brasília) horas. Fica Adiado a abertura das propostas e disputa 
para ás 14h00min do dia 02 de Agosto de 2024, (Horário de Brasília) horas, motivado por razões de Ordem Administrativa. Maiores informações na Sala da 
Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Antonino Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, das 09:00h ás 17:00h ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.
br/licitacoes. Alcantaras-Ce, 24 de julho de 2024.
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Estado do Ceará  - Prefeitura Municipal de Orós - Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.07.23.02. A Prefeitura Municipal de Orós/CE, em cumprimento 
à Ratificação Procedida pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Orós/CE, faz publicar o Extrato Resumido 
do Processo de Inexigibilidade de Licitação, a seguir: Objeto: Contratação de Show Artístico da Cantora Mara Pavanelly, a se realizar durante o evento 
festivo de Emancipação Política do Município de Orós/CE- ano 2024, a realizar-se no dia 01 de setembro de 2024. Favorecida: Pavanelly Producoes e 
Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.211.797/0001-83. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fundamento Legal: art. 74, Inciso II 
da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade emitida e Ratificada pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Turismo e Cultura da Prefeitura 
Municipal de Orós/CE. Orós/CE,23 de julho de 2024.Joao Andrade Santana - Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo e Cultura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.07.23.01. A Prefeitura Municipal de Orós/CE, em cumprimento 
à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Orós/CE, faz publicar o Extrato Resumido 
do processo de Inexigibilidade de Licitação, a seguir: Objeto: Contratação de Show artístico da do cantor Caio Brito, a se realizar durante o evento festivo de 
Emancipação Política do Município de Orós/CE- ano 2024, a realizar-se no dia 01 de setembro de 2024. Favorecida: Caio Brito Producoes LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 46.266.140/0001-07. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. 
Declaração de Inexigibilidade emitida e Ratificada pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal de Orós/CE. 
Orós/CE,23 de julho de 2024. João Andrade Santana - Ordenador de Despesas da Secretaria de Turismo e Cultura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação. O Município de Porteiras, em conformidade com Art. 28, Inciso I, da Lei 
Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 
2024.07.23.3, cujo o objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de ar-condicionado, destinados as Escolas Franklim Pinheiro 
(salas de aula) e Profª Cirene Maria Esmeraldo (salas de aula e auditório), localizadas na Zona Urbana do Município de Porteiras/CE. Início de Acolhimento 
das Propostas e horário de início da sessão: 06 de agosto de 2024 às 09:00 horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.
licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.gov.br e https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 
às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 23 de julho de 2024 – Franceilda Tavares dos Santos – Agente de Contratação/
Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba – Aviso Para Apresentação de Amostra do Edital de Chamamento Nº. 001/2024. Objeto: 
Aquisição de polpa de frutas integral para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar, dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Irauçuba/
CE, de responsabilidade da Secretaria da Educação, oriundos da Agricultura Familiar, conforme exigência do Edital de Chamada Pública de Nº. 001/2024 
na Cláusula 10 – das amostras dos produtos, vem Convocar os Credenciados a se fazerem presentes em local e data abaixo citados, para apresentação e 
degustação das amostras dos produtos a serem adquiridos por esta Administração, para avaliação e seleção dos mesmos. Local de Entrega: Secretaria da 
Educação, Praça São Luiz, Nº. 30, Centro, Irauçuba/CE. Data: 25 e 26 de julho de 2024. Hora: De 08h00min as 11h00min e das 14h00min às 17h00min. 
Informações: Secretaria da Educação, Fone: (88) 99661.4932. Irauçuba/CE, 23 de julho de 2024. Maria Jussara Rodrigues Oliveira – Secretária 
Interina da Educação.
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Estado do Ceará – Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL - Aviso de Licitação Pregão Nº 2024.07.23.01-
PE.  O(A) Consorcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará 
as 09:00, do dia 06 de agosto de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2024.07.23.01-PE. Objeto: Registro de 
Preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos diversos necessários para o funcionamento das centrais de Resíduos sólidos dos Municípios 
Consórciados que fazem parte do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL. O Edital e seus Anexos, poderão ser 
obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações pelo telefone: None ou no endereço: Praça São Sebastião. Piquet 
Carneiro/CE, 24 de julho de 2024. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 01.004/2024 - PE. Objeto: Registro de Preços para 
futura e eventual aquisição de material gráfico, destinado a atender as necessidades das diversas unidades administrativas do Município, Estado de Ceará. 
A Agente de Contratação de Pacatuba-CE – torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 08 de agosto de 2024,  às 10:00 horas (horário 
de Brasília), estará recebendo as Propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico “www.licitamaisbrasil.com.br” Acesso Identificado no link 
– licitações públicas” O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no PNCP (https://pncp.gov.br/), Site da Prefeitura 
Municipal de Pacatuba (https://pacatuba.ce.gov.br/) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer 
informações serão prestadas pela Agente de contratação, durante o expediente normal (08:00 às 14:00 horas). Pacatuba-Ce, 23 de julho de 2024. Iara 
Lopes de Aquino – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO  - A 
comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim, situada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570 – Bairro: Centro, 
Quixeramobim/CE, torna público que a TOMADA DE PREÇOS DE Nº 17.26120123-TP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
E CONSULTORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, VISANDO À ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, 
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTÍNUO DE SERVIDORES, DE FORMA A ATENDER O BOM E CORRETO FUNCIONAMENTO DOS 
ATOS PÚBLICOS, DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM, fica REVOGADA. Ressaltamos que o 
termo de Revogação se encontra disponível no Portal de Licitações do TCE/CE e no site da unidade gestora. FRANCISCO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR 
– PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Aviso de Pregão Eletrônico N° 05/2024-SEINFRA. 
Comunica aos interessados que no próximo dia 09 de agosto de 2024, às 09h, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2024-SEINFRA 
– Registro de Preços para futura e eventual aquisição de placas de inauguração em bronze fundido para as obras realizadas pelo Município, em atendimento 
as necessidades das Secretarias Municipais, pelo sistema LICITA+BRASIL– www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a pregoeira, na 
sede do Setor de Licitações, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites:  www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.
br. Cruz-CE, 23 de julho de 2024. Erochânia Acácio Pinho Lopes – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
ELETRÔNICA N° CP2405-SEDUC – Setor de Licitações. Início da Disputa: 29 de Agosto de 2024 às 09h (horário de Brasília). LINK: https://
novobbmnet.com.br/. Objeto: Ampliação e Reforma do CEI Dona Mundinha, localizada na Rua Tenente Eufrásio, Centro do Município de 
Frecheirinha-CE. Valor do Edital: Gratuito. Informações: Site: https://frecheirinha.ce.gov.br/licitacaolista e à Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Centro. Fone: 
(88) 3655-1200. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Agente de Contratação.