DOE 24/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2024.06.28.3.A secretaria de 
saude, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia06 deagosto de 2024, no endereçoeletrônico https://compras.m2atecnologia.
com.br/,pregãonº 2024.06.28.3. Objeto: Aquisição de fraldasdescataveis ,alimentos, suplementos e nutrição para atender as necessidades  da secretaria de 
saúde do municipio de Altaneira-CE.O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://
www.altaneira.ce.gov.br/. Informações pelo telefone:  (88) 9948-4298, e mail licialtaneira.ce@hotmail.com, ou no endereço: Rua Deputado Furtado Leite, 
287 - Centro. Altaneira/CE, 24 de julho de 2024. DamiaoMalaquias De Sousa Junior –Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão Permanente de Licitação comunica as empresas participantes do Processo: Tomada 
de Preços Nº. 2812.03/2023, cujo objeto é Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do 
Município de Morrinhos – CE, conforme convenio Nº 026/2019/Cidades; que decorrido o Prazo Recursal o Presidente da Comissão de Licitação comunica 
que será dada continuidade ao Certame e no próximo 25 de Julho de 2024, às 14h30min, serão abertos os envelopes contendo Propostas de Preços das 
empresas habilitadas. Maiores informações (88)3665.1130 ou no endereço da Comissão de Licitação, à Rua José Ibiapina Rocha, S/N, Centro no horário de 
07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. Morrinhos, 23 de julho de 2024. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação torna público o extrato do 
1º Termo Aditivo ao contrato nº 08.001/2023-02SME, resultante da Concorrência Pública nº 08.001/2023-CP. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Educação. CONTRATADA: JL Empreendimentos e Construções EIRELI através de seu representante legal o Sr. Adahil Veras Leitão Júnior. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de reforma de diversas unidades escolares do município de Quixadá, para atender 
as necessidades da Secretaria da Educação de Quixadá-CE. O presente Termo Aditivo tem por finalidade precípua proceder o acréscimo ao contrato no 
percentual de aproximadamente 14,98%, no lote 01, item 1.2. Signatária: Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 02 de maio de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 1º 
Termo Aditivo ao contrato nº 2023.02.06.02.1-SMS, resultante do Chamamento Público n° 28.002/2022-SAÚDE. CONTRATANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde. CONTRATADA: Laboratório de Análises Clinicas Home Lab EIRELI, através de seu representante legal o Sr. Antônio Regivandio Teixeira de 
Souza. OBJETO: credenciamento de pessoa jurídica, para realização de serviços de exames laboratoriais, destinados a atender as necessidades da Secretaria 
de Saúde do Município de Quixadá/Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência até o dia 06 de julho de 2024, a partir do 
dia 06 de fevereiro de 2024. Signatária: Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 02 de fevereiro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria Municipal de Educação, avisa que no dia 06 de agosto 2024 às 08:00h, abrirá Licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico N° 2024.07.17.003.PERP, Cujo objeto é o Registro de Preços, para futuras e eventuais aquisições de recargas de extintores 
de incêndio, extintores de incêndio novos e seus acessórios fabricados de acordo com as normas técnicas em vigor (ABNT/INMETRO), os quais serão 
utilizados pela Secretaria Municipal de Educação - SME, de acordo com as quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência, conforme 
Edital e Anexos, disponível na Comissão de Licitação, no site do TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no site: https://www.pacajus.ce.gov.br/. Marcos 
Alan Cosmo de Oliveira. Ordenador de Despesas da Secretaria Educação. Pacajus-CE, 23 de julho de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação. O Município de Pacajus, avisa que no dia 06 de agosto de 2024 às 09:00 horas, 
abrirá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.07.17.004. PERP, do tipo Menor Preço Por Lote, cujo objeto é o Registro de Preços visando a 
futura e eventual aquisição de equipamentos para instalação de novos semáforos no Município de Pacajus, de interesse da Autarquia Municipal de Trânsito e 
Transportes do Município de Pacajus/CE, conforme Edital e Anexos disponíveis na Comissão de Licitação, no site https://www.pacajus.ce.gov.br/  e no site 
TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Francisco Charles Pereira da Silva, Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte. 
Pacajus-CE, 23 de julho de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação. O Município de Pacajus, avisa que no dia 07 de agosto de 2024 às 08:00 horas, 
abrirá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.07.17.005. PERP, do tipo Menor Preço Por Lote, cujo objeto é o Registro de Preços visando 
a futura e eventual aquisição de urnas funerárias e demais serviços fúnebres, destinado as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sob a 
responsabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Pacajus/ CE, conforme Edital e Anexos disponíveis na Comissão de Licitação, no site https://
www.pacajus.ce.gov.br/ e no site TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Isabelle Nogueira de Castro Falcão, Ordenadora de Despesas da Secretaria 
Municipal de Proteção Social. Pacajus-CE, 23 de julho de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação. O Agente de Contratação deste Município torna público que no dia 12 de 
agosto de 2024 às 09:00 horas, estará abrindo Licitação na Modalidade Concorrência Nº 1607.01.2024-CP no portal novobbmnet.com.br cujo objeto é a 
Contratação de empresa para reforma do Estádio Municipal José de Jesus Azevedo e da Areninha na sede no Município de Mucambo/CE. O Edital estará 
disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.
ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 23 de julho de 2024. 
Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS-CE- 
01.0250624-SESA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 01, NO 
DISTRITO DE MACARÁU NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – Data de Abertura: 06/08/2024 – Horário: 09H00M – Link de Acesso ao 
Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaguiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos 
Lances: https://bnccompras.com – Agente de Contratação: José Fabiano Vieira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha – Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica N° 2024.07.19.01 - Secretaria de Saúde. 
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação do serviço de engenharia para recuperação do ponto de apoio de fisioterapia do Distrito 
de Jamacaru no Município de Missão Velha/CE, de interesse da Secretaria de Saúde. Critério de Julgamento: Menor Preço. Fundamentação Legal: Art. 75, 
II, da Lei n° 14.133/2021. Data e hora da Abertura da Sessão: 29/07/2024 às 08h00min. Período para envio de lances: 08h00min até 14h00min. Horário de 
Brasília/DF. Local da disputa: Portal de compras de Missão Velha. (https://www.portaldemissaovelha.com.br). Mais informações: pregoes@missaovelha.
ce.gov.br. Missão Velha/CE, 23 de julho de 2024. Isabelly Macedo Dantas Tavares – Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato Nº 2023.09.28.02/SEINFRA. Partes: Prefeitura de 
Mauriti, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, com a Empresa Construser – Construção e Serviços de Terralanagem LTDA. 
Objeto: Ampliação de instalações elétricas em diversas unidades escolares, no Município de Mauriti-CE. Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, Inciso II, 
ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo: 03 (três) meses. Assina pelo Contratante: José Henrique Carneiro, Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela Contratada: José Audísio de Morais. Mauriti/CE, 28 de março de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Quixadá-Ce, no uso de suas atribuições legais, 
resolve declarar FRACASSADA a Concorrência Pública nº 08.002/2024-CP, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em construção civil, 
para executar projeto de conclusão da obra da creche do bairro Carrascal, de responsabilidade da Secretaria da Educação de Quixadá-CE, em face da única 
licitante habilitada está com a proposta desclassificada. José Ivan de Paiva Júnior, Agente de Contratação

                            

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