DOMCE 25/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3510

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

DECRETA
RECESSO
NO
FUNCIONAMENTO
ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES, ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO DE 26
À
31
DE
JULHO
DE
2024
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO
LUIZ
DOS
SANTOS
NETO
(DR.
NETO),
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que o cargo lhe confere, e:
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Campos Sales/CE já
se encontra em recesso com relação as reuniões parlamentares, em
atenção ao disposto no art. 21 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as festividades alusivas a semana em que se
comemora a data de Emancipação Política do Município de Campos
Sales, denominada oficialmente de “CAMPFEST”, que acontece nos
dias que antecedem o dia 29 de julho, incluindo este;
CONSIDERANDO que o dia 29 de julho é uma data alusiva à
Emancipação Política do Município de Campos Sales e, desse modo,
feriado nos termos da Lei Municipal nº 535/2016.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado recesso no funcionamento administrativo da
Câmara Municipal de Campos Sales/CE, no período de 26 à 31 de
julho de 2024.
Art. 2º Fica determinado que os Servidores poderão ser convocados
para desempenhar suas funções durante o período de recesso, em caso
de necessidade de realização de Sessão Extraordinária.
Art. 3º Fica determinado que as horas de funcionamento serão
repostas pelos servidores desta Casa de Leis, no decorrer do ano,
quando se fizer necessário a permanência dos mesmos além do
expediente normal.
Art. 4º Fica determinado que o retorno das atividades administrativas
acontecerá em 1º (primeiro) de agosto de 2024.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de hoje, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 22 (vinte e
dois) dias do mês de julho de 2024.

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente
Câmara Municipal de Campos Sales
Publicado por:
Antonio Luiz Dos Santos Neto
Código Identificador:CD09BAE1

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

REGISTRO DE PREÇO – ADESÃO Nº 01/2024-ADM

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS em
cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar, o extrato
resumido do Processo Adesão nº: 01//2024-ADM, a seguir: Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
SERVIÇOS DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO,
LOCAÇÃO
DE
GERADORES,
ATRAÇÕES
MUSICAIS,
LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE
EQUIPE
DE
APOIO
E
PRODUÇÃO
ORGANIZADORA,
DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS NO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 202405270001, DECORRENTE DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.03.15.01SRP. Em favor da empresa S.
NOGUEIRA -ME, inscrito(a) no CNPJ Nº 31.420.073/0001-66. Valor
R$ 710.935,46 (setecentos e dez mil e novecentos e trinta e cinco reais
e quarenta e seis centavos). Fundamento legal: art. 82 de lei
nº14.133/2021. Processo administrativo 01/2024-ADM, Ratificado
pela SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS na data
de 24 de Julho de 2024.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:78581022

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE
LICITAÇÃO

A Secretário Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura
Municipal de Campos Sales, faz publicar o extrato resumido do
processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO:CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
APRESENTAÇÃO
ARTÍSTICA
MUSICAL
DA
DUPLA
GUSTAVINHO & HAROLDINHO PARA AS FESTIVIDADES
ALUSIVAS AO CAMPFEST 2024, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS
SALES, NO DIA 27 DE JULHO DE 2024.

CONTRATADO:MARCIANO KLEBER DOS REIS CARVALHO
“CASA BELLA EVENTOS” ME, CNPJ Nº26.751.053/0001-38;

VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:03.01.0412204002.005
–
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS.
Elemento
de
Despesas
3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERV TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei
no14.133/2021 e Decreto Municipal nº 024/2023, de 28 de dezembro
de 2023.

Campos Sales-CE, 22 de julho de 2024.

DIEGO DODSON SANTOS BATISTA
Secretário de Administração e Finanças
Autoridade Competente
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:9D8EF202

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE
LICITAÇÃO

A Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de
Campos Sales, faz publicar o extrato resumido do processo de
dispensa de licitação a seguir:

OBJETO:CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR CAIO
BRITO PARA AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CAMPFEST
2024, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, NO DIA 27 DE
JULHO DE 2024.
CONTRATADO:CAIO BRITO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº
46.266.140/0001-07
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:03.01.0412204002.005
–
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS.
Elemento
de
Despesas
3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERV TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei
no14.133/2021 e Decreto Municipal nº 024/2023, de 28 de dezembro
de 2023.

Campos Sales-CE, 22 de julho de 2024.

DIEGO DODSON SANTOS BATISTA
Secretário de Administração e Finanças
Autoridade Competente
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:2BF5DB6E