DOMCE 25/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3510
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16
EXTRATO DE CONTRATO Nº 348/2024, PROCESSO Nº
026/2024, DISPENSA LICITAÇÃO Nº 2024.06.18.01, ART. nº 75,
INCISO II DA LEI nº 14.133/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE
ICAPUI-CE,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CNPJ/MF Nº 10.393.593/0001-
57, CONTRATADA: A. A. FRAGOSO – EPP, inscrito no CNPJ sob
o nº. 19.622.023/0001-66. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em locação de sistema de gerenciamento e elaboração
do fluxo de contratações, com integração ao PNCP, envio de PCA,
sistema de emissão e publicação da carta de serviços públicos
destinada a atender a demanda do município de Icapuí-CE.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
04.01.04.122.0002.2.010.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. VALOR TOTAL: R$
18.516,00 (dezoito mil, quinhentos e dezesseis reais). PRAZO: 12
(doze) meses.
Icapuí-CE, 28 de junho de 2024.
CARMEM JÚLIA DA COSTA -
Secretaria de Administração e Finanças.
Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:2E0D4E00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
CONTRATO Nº. 349/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 2024.06.28.02 – PI - OBJETO: Contratação de apresentação
artística do cantor “SEBASTHIAN MONTEIRO” para realização de
show no dia 06 de julho de 2024, em decorrência das festividades do
Festival Leste Junino, com duração de 2h, com início à 1h e término
às 3h, no Ginásio Poliesportivo José do Carmo Rebouças.
CONTRATANTE: Município de Icapuí, através da Secretaria de
Cultura e Turismo. CONTRATADA: CLS PRODUTORA DE
EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA. ME - CNPJ Nº. 10.880.424/0001-
41. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ORIGEM
DOS RECURSOS: Próprio do Município de Icapuí. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10.01.13.122.0002.2.094. ELEMENTO DE
DESPESAS: 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de
2024.
RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO.
Secretária de Cultura e Turismo.
Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:FF952CCD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 350/2024, PROCESSO Nº
029/2024, DISPENSA LICITAÇÃO Nº 2024.06.26.01, ART. nº 75,
INCISO I DA LEI nº 14.133/2021, CONTRATANTE: Município de
Icapui-CE, através da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento do
Município de Icapuí. CONTRATADO: Tiago de Abreu Lima, inscrito
no CPF sob o nº. 056.604.413-78 e RG: 2007359134-8 – SSPDS-CE.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica ou física especializada em
serviços de engenharia, para elaboração de projeto de engenharia, para
execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final de
resíduos, operacionalização do destino final de resíduos sólidos,
limpeza de vias e praças públicas, arborização e conservação de
jardins na sede, distritos e zona rural, limpeza de levadas, córregos e
bocas de lobo e limpeza de áreas internas de prédios público (capina,
roço
e
poda)
no
município
de
Icapuí-CE.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 08.01.15.122.0002.2.074. ELEMENTO DE
DESPESAS: 3.3.90.36.00. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
PRAZO: 30 (trinta) dias. Icapuí-CE, 09 de julho de 2024.
JOSÉ FRANCISCO DA COSTA –
Secretário de Infraestrutura e Saneamento.
Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:C52D5606
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 345/2024, PROCESSO Nº
024/2024, DISPENSA LICITAÇÃO Nº 2024.06.03.01, ART. nº 75,
INCISO II DA LEI nº 14.133/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE ICAPUI-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO, CNPJ/MF Nº 10.393.593/0001-57, CONTRATADA:
RAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, CNPJ Nº
19.073.765/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa especializada
no fornecimento de material gráfico (guia turístico – livreto) para ser
distribuído na “2ª Edição da Amostra Ceará de Turismo e Cultura”
por meio da Secretaria de Cultura e Turismo do município de Icapuí-
CE.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
10.01.13.122.0002.2.094.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. VALOR TOTAL: R$
8.100,00 (oito mil e cem reais). PRAZO: 2 (dois) meses. Icapuí-CE,
13 de junho de 2024.
RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO –
Secretária de Cultura e Turismo.
Publicado por:
Edinardo de Oliveira Pereira
Código Identificador:10AD5D2F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CÂMARA MUNICIPAL
LEI 3.214 DE 23 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PATRULHA MARIA DA PENHA
NO MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOUE, EU, JOSÉ RONALD
GOMES BEZERRA, PRESIDENTE, COM BASE NO ART. 50,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
IGUATU, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica criada a PATRULHA MARIA DA PENHA, que atuará
no atendimento à mulher vítima de violência no município de Iguatu.
Parágrafo Único- A PATRULHA MARIA DA PENHA será regida
pelas diretrizes dispostas nesta Lei e na Lei Federal n° 11.340/2006,
(Lei Maria da Penha).
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Iguatu em 23 de
julho de 2024
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Presidente
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:9FA17441
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU -
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO.
Contratante:
Câmara
Municipal
de
Iguatu,
CNPJ
Nº.
05.716.089/0001-00. Contratado: Adail Palacio Conrado - CPF
sob o Nº. 900.791.673-49. Fundamentação Legal: Art. 37, inciso IX
da Constituição Federal, combinado com o artigo 76, inciso X da Lei
Orgânica do Município de Iguatu, Ceará, e das disposições da Lei
municipal 2.584/2018, de 30 de abril de 2018. Objeto Contratual:
Contratação de vigilante, pela câmara municipal de Iguatu-Ce, para
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