DOMCE 25/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3510 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
QUANTIDADE: 03 
Diária: R$ 700,00 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 2.100,00 
Artigo 2° - Fica a diretoria financeira autorizada a efetuar o crédito 
em conta corrente do favorecido. 
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE- SE E CUMPRA-SE. 
  
Milagres - CE, 19 de Julho de 2024 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:ED8420A3 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
PORTARIA 015/2024 
 
PORTARIA Nº 15/2024 
19 de Julho de 2024 
O Diretor Presidente do Fundo Municipal de Previdência de Milagres 
- Ceará, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço do 
PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de 
n°. 1.309 de 03 de Maio de 2018: 
Objetivo da Viagem:  
  
1- Participar do V Congresso Estadual de Previdência da 
ASPREVPB & Encontro Nordestino de Previdência da ANEPP, 
realizado na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 31 de Julho, 01 e 
02 de Agosto de 2024. 
  
NOME: Moisés Moreno Rolim Filho 
CPF: 924.727.703-59 
CARGO: Diretor de Benefícios 
DESTINO: João Pessoa/PB PERIODO: 31 de Julho, 01 e 02 de 
Agosto de 2024 
QUANTIDADE: 03 
Diária: R$ 700,00 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 2.100,00 
Artigo 2° - Fica a diretoria financeira autorizada a efetuar o crédito 
em conta corrente do favorecido. 
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE- SE E CUMPRA-SE. 
  
Milagres - CE, 19 de Julho de 2024 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:17A653CD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 
CONTRATAÇÃO DIRETA 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.24.1 
  
A Sra. Lúcia Macêdo Landim, Ordenadora de Despesas da Secretaria 
de Cultura, Turismo e Eventos, no uso suas atribuições que lhe são 
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 2024.07.24.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação 
da empresa HN PRODUCAO ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 23.141.202/0001-59, para a realização de show 
artístico/musical denominado HUNGRIA, a se realizar durante a Festa 
de Agosto 2024 da Cidade de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 
200.000,00 (Duzentos Mil Reais), com fundamento no artigo 74, 
inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 24 de julho de 
2024. 
  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:CA81CCBE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 051.2024 
 
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 
  
SANDRA MARA FREIRE PINHEIRO 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a 
Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate 
(Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sítio Fazenda 
Paraiba 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Publicado por: 
Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro 
Código Identificador:363297B9 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 047.2024 
 
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 
  
FRANCISCO LOURESVANDO PINHEIRO 
  
Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a 
Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate 
(Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sítio Nova 
Vista. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Publicado por: 
Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro 
Código Identificador:BAD8F1D1 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 049.2024 
 
Prefeitura Municipal de Milhã - CE 
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 
  
FRANCISCO CHARLES LOPES  
  
Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA a 
Licença Ambiental Simplificada para Criação de animais sem abate 
(Bovinocultura) localizada no município de Milhã, no Sítio Nova 
Vida. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Publicado por: 
Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro 
Código Identificador:1DA4E4B9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024SISP-DP 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024SISP-DP, Processo Nº 
2024.07.24.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento