DOMCE 25/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3510 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
CONTRATADA: CONSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 01 
(um) mês, a contar a partir da data de assinatura do aditivo. Assina 
pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, 
assina pela CONTRATADA: Narcélio Alves Dantas. Mauriti/CE, 12 
de julho de 2024.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:ABD553DB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO 
QUINTO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2023.12.18.01/SEINFRA. 
OBJETO: 
CONSTRUÇÃO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO, 
NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL (ACESSO AO SANTUÁRIO 
MÃE RAINHA), NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. EMPRESA: 
LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 37, inciso XXI, da 
Constituição Federal, no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores e na cláusula quinta do contrato. 
VALOR DO REALINHAMENTO: (R$ 122.548,16). Assina pelo 
CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina 
pela CONTRATADA: Ricardo Denis de Souza Leal. 
  
Mauriti/CE, 22 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:E8E6F379 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 1° Aditivo ao Contrato nº 2023.07.07.01/SEINFRA. 
Partes: Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria de Infraestrutura, 
Obras 
e 
Serviços 
Públicos 
e 
a 
empresa 
CONSERV 
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação dos Serviços 
de Reparos e Manutenção em Vias e Passeios Públicos, na Sede e 
nos Distritos do Município de Mauriti/CE. Fundamentação Legal: o 
art. 57, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. 
PRAZO: 
10 
(dez) 
meses. 
Assina 
pelo 
CONTRATANTE: 
José 
Henrique 
Carneiro. 
Assina 
pela 
CONTRATADA: Narcelio Alves Dantas.  
  
Mauriti/CE, 07 de maio de 2024.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:93D74CF1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.07.12.01/SMS 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.07.12.01/SMS. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a 
empresa 
PROFISSA 
DISTRIBUIDORA 
LTDA. 
OBJETO: 
Aquisição de Material Permanente e Consumo para atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE, 
Valor: (R$ 11.398,33). Mauriti/CE, 12 de julho de 2024. Signatários: 
Valeria Gonçalves de Lucena e Davi Fernandes Soares 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:B915C5FA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.07.12.02/SMS 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.07.12.02/SMS. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a 
empresa 
SÃO 
MARCOS 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS, 
EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAIS 
HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA. OBJETO: 
Aquisição de Material Permanente e Consumo para atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE, 
Valor: (R$ 35.000,00). Mauriti/CE, 12 de julho de 2024. Signatários: 
Valeria Gonçalves de Lucena e Calixto da Silveira Dias. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:73A89C6D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
PORTARIA 013/2024 
 
PORTARIA Nº 013/2024 
19 de Julho de 2024 
O Diretor Presidente do Fundo Municipal de Previdência de Milagres 
- Ceará, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço do 
PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de 
n°. 1.309 de 03 de Maio de 2018: 
Objetivo da Viagem:  
  
1- Participar do V Congresso Estadual de Previdência da 
ASPREVPB & Encontro Nordestino de Previdência da ANEPP, 
realizado na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 31 de Julho, 01 e 
02 de Agosto de 2024. 
NOME: Francisco Fábio Alves Belém 
CPF: 346.356.613-34 
CARGO: Diretor Presidente 
DESTINO: João Pessoa/PB PERIODO: 31 de Julho, 01 e 02 de 
Agosto de 2024 
QUANTIDADE: 03 
Diária: R$ 700,00 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 2.100,00 
Artigo 2° - Fica a diretoria financeira autorizada a efetuar o crédito 
em conta corrente do favorecido. 
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE- SE E CUMPRA-SE. 
  
Milagres - CE, 19 de Julho de 2024  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:4BAE9B40 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
PORTARIA 014/2024 
 
PORTARIA Nº 14/2024 
19 de Julho de 2024 
O Diretor Presidente do Fundo Municipal de Previdência de Milagres 
- Ceará, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço do 
PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de 
n°. 1.309 de 03 de Maio de 2018: 
Objetivo da Viagem:  
  
1- Participar do V Congresso Estadual de Previdência da 
ASPREVPB & Encontro Nordestino de Previdência da ANEPP, 
realizado na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 31 de Julho, 01 e 
02 de Agosto de 2024. 
  
NOME: Francisco Wilton Furtado Alves Filho 
CPF: 055.474.723-52 
CARGO: Diretor Administrativo Financeiro 
DESTINO: João Pessoa/PB PERIODO: 31 de Julho, 01 e 02 de 
Agosto de 2024