DOMCE 25/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3510 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:C7D5EF0C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1907-A/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, ao servidor público municipal, PAULO CÉSAR DE 
OLIVEIRA DINIZ, matrículas Nº 1392536, ocupante do cargo efetivo 
de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na SECRETARIA 
DE SAÚDE - SESA, SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL, 
no período de 03 (três) anos, A CONTA DA PRESENTE DATA, de 
acordo com o estabelecido no Art. 115-A, inciso I e Art. 115-B, alínea 
C, da Lei Municipal Nº 1.126 de 19 de junho de 2000. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 19 
de julho de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:1D4B17D7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2407-A/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR A PEDIDO HALYSSON OLIVEIRA VIANA, do 
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO DE 
PROJETOS ESPECIAIS, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS 
HÍDRICOS - SEAGRI. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 24 
de Julho de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:75B3CFB2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0407-K/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR CRISTIANN SAARA VIANA DOS SANTOS, no cargo 
de provimento em comissão de COORDENADOR DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA, símbolo CDA5, constante na Lei Municipal Nº 
1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei Nº 1.993, de 
10 de maio de 2021, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 04 
de Julho de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:A3DC1888 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0807-B/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 0407-H/2024-GAB, 
publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO 
CEARÁ em 08.07.2024 (Edição 3497), que trata da NOMEAÇÃO do 
servidor GESIEL SOARES CAVALCANTE. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 08 
de Julho de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:1B5211B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 079/2024, DE 23 DE JULHO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 
55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Julho de 2024