DOMCE 25/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3510 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:4B11CAE7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 22.07.011/2024 CONCEDE REDUÇÃO DE 
CARGA HORÁRIA A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 22.07.011/2024 
  
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A (O) SERVIDOR 
(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro 
de 2007. 
CONSIDERANDO a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 11, de 08 
de maio de 2014. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) FABIA FERREIRA DA SILVA, 
portador (a) do CPF 878.010.513-00, servidor(a) municipal, lotado(a) 
no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, admitido (a) 
em 01/09/2005, sob matrícula nº 00563099, no cargo de AUXILIAR 
DE SERVICOS GERAIS, REDUÇÃO DE CARGA DE HORÁRIA, 
em 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, até 24 de 
Junho de 2025, conforme disposto em Lei, por um período de 01(um) 
ano, com início em 24/06/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 22 de Julho de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:EDE37C9C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através 
do Gabinete do Prefeito torna público a Errata do extrato do contrato 
nº 202406270001, resultante do processo de Dispensa Eletrônica nº 
02.007/2024, que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do 
Estado do Ceará no dia 10/07/2024, considere-se: Onde se lê: Prazo 
de vigência: de 27 de junho a 27 de junho de 2025. Leia-se: Prazo de 
vigência: de 27 de junho de 2024 a 27 de junho de 2025. 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:69FDF4FB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. Dispensa Eletrônica nº 02.005/2024 
- GAB. Contratante: Gabinete do Prefeito. Extrato do contrato 
resultante do processo de Dispensa Eletrônica nº 02.005/2024 - GAB: 
nº 202405270001 – Valor global: R$ 58.000,00 – Contratado: 
PRISMA PRODUCAO MUSICAL LTDA-ME, através de seu 
representante legal, o Sr. JOSÉ VADEILSO FERNADES DOS 
SANTOS. Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito. Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
COM 
A 
PRODUÇÃO 
E 
EXECUÇÃO NA MONTAGEM E DESMONTAGEM COM 
MATERIAL INCLUSO PARA ORNAMENTAÇÃO TEMATICA 
NA AÉREA DA PRAÇA JOSÉ DE BARROS NO QUIXADÁ 
JUNINO 2024, COM BANDEIROLAS EM DIVERSOS ESTILOS: 
FILEIRAS, LEQUE E MOSAICO, FIGURAS JUNINAS, E 
CARACTERIZAÇÃO DE AMBIENTE QUE REMETAM AS 
TRADIÇÕES 
JUNINAS 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DO 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIOPIO DE QUIXADÁ/CE. 
Prazo de vigência: de 27 de maio de 2024 a 27 de maio de 2025. 
Assina pela contratante: Secretária, Lorena Gonçalves Holanda 
Amorim. Data da assinatura do contrato: 24 de maio de 2024. 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:358EFD5C 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
AVISO DE FRACASSADA 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. O Agente de Contratação da 
Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, no uso de suas atribuições 
legais, resolve declarar FRACASSADA a Dispensa Eletrônica nº 
16.001/2024-SAS, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA, 
240 
UNIDADES 
DE 
KIT 
BEBÊ, 
EM 
ATENDIMENTO A LEI Nº 8.742/93 (LEI ORGÂNICA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL), REGULAMENTADA ATRAVÉS DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1967/2014 E DO DECRETO Nº 001/2014 DE 
01 DE ABRIL DE 2014, ART 3º, PARA ATENDIMENTO ÀS 
FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE E 
SEUS DISTRITOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA., em 
face da inexequibilidade da única proposta cadastrada, a qual estava 
com valores dos itens zerados. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:686611A4 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO N° 08.003/2024-PERP 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. O Fundo 
Municipal de Educação, através do seu Pregoeiro, torna público que 
realizará as 09h00min, do dia 07 de agosto de 2024, no endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
Pregão 
n° 
08.003/2024-PERP. Objeto: Registro de preços futuras e eventuais 
aquisições de brinquedos pedagógicos e coleção de livros 
paradidáticos para atender as Escolas de rede de Ensino Infantil e Pré-
Escola do município, de responsabilidade da Secretaria de Educação 
do Município de Quixadá/CE. O edital e seus anexos, poderão ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://quixada.ce.gov.br/ ou 
no endereço: Trav. José Jorge, s/n, Bairro Campo Velho -  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JUNIOR – 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:C55DB6A8 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE SUSPENSÃO PREGÃO N° 08.001/2024-PERP 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – O pregoeiro do 
Município de Quixadá/CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando a necessidade de resposta ás impugnações impetradas, 
resolve SUSPENDER sem data o processo licitatório de Pregão 
Eletrônico nº 08.001/2024-PERP, cujo objeto é Registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de máquinas, utensílios e 
equipamentos, mobiliários em geral, material e equipamento de 
processamento de dados, aparelhos e utensílios domésticos, máquinas