DOMCE 25/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3510 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
1.660.0000.00 – Transferência de recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS; 10.01.08.122.0002.2.063 – Manutenção e 
Funcionamento da Secretaria de Assistência Social; elemento de 
despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Sub elemento: 
3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação - Fonte de Recursos: 
1.501.0000.00 
– 
Outros 
Recursos 
não 
vinculados; 
10.01.08.244.0013.2.072 – Índice de Gestão Descentralizada - 
Programa Bolsa Família - IGDBF; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 
– Material de Consumo; Sub elemento: 3.3.90.30.07 – Gêneros de 
Alimentação - Fonte de Recursos: 1.660.0000.00 – Transferência de 
recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; 
10.01.08.244.0013.2.069 – Gestão dos Serviços de Proteção Social 
Especial;elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 
Sub elemento: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação - Fonte de 
Recursos: - 1.660.0000.00 – Transferência de recursos do Fundo 
Nacional de Assistência Social – FNAS; 10.01.08.244.0013.2.068 – 
Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica;elemento de despesa: 
3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Sub elemento: Sub elemento: 
3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação; Fonte de Recursos: 
1.660.0000.00 – Transferência de recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS; consignado no Orçamento Municipal de 
2024 - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 19 de 
julho de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:A12DAC66 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.07.24.001 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições 
em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público 
para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
N° 
2024.07.24.001 
para 
a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS 
ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, 
COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE 
DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, 
JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE a 
fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se 
encontram disponíveis no site www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/. 
As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de 
Preços ao Setor de Licitação até o dia 30 de Julho de 2024 
(30/07/2024) as 13:00hs para o e-mail licitacmva@gmail.com ou 
entregar na sala do Setor de Licitação na Rua José Alves Bezerra, n° 
585, Bairro Riachinho, Cidade Várzea Alegre/CE, no horário de 
expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-
feira. Várzea Alegre/CE, 24 de Julho de 2024. 
  
JOSÉ RENATO ALVES FERREIRA – 
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE. 
 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:3B3D8C10 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO BATISTA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de 
Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
(LAC) para SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO RIACHO DO 
MEIO DOS FIRMINOS, DISTRITO NARANIU, Várzea Alegre – 
CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:B4457639 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO BATISTA 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea 
Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO RIACHO DO MEIO DOS 
FIRMINOS, DISTRITO NARANIU, Várzea Alegre – CE. Esta 
licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:151EE9EB 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
ARTUR DE MORAIS SÁTIRO BITU 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de 
Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
(LAC) para BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO SERROTE, 
SEDE RURAL, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Diretor de Engenharia Ambiental    
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:62A21B76 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
ARTUR DE MORAIS SÁTIRO BITU 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea 
Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para 
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO SERROTE, SEDE 
RURAL, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:1902BDD4 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
JOÃO JUSSIER BEZERRA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de 
Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
(LAC) para BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO SÃO 
VICENTE, SEDE RURAL, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
 
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental    
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:AAFEE5C9