DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
913992. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE FORTIM, CNPJ nº 35050756000120. Solicitação de
Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio Nº 503224/2021 (913992). Valor Total: R$
363.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 76.500,00, Vigência: 19/07/2024 a 31/08/2025. Data
de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NASELMO DE SOUSA FERREIRA, CPF nº ***.981.013-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo
relacionado a
comparecer, pessoalmente, ou
através de
representante legitimado
constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro, Goiânia - Goiás, das
08 às 12 h e das 14 às 18 h, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento,
Relatório instrução para julgamento em 2ºinstância, Notificação de julgamento em
2ºInstância referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
COOPERATIVA
DE AGRICULTURA
FAMILIAR SUSTENTAVEL
COM BASE
NA
ECONOMIA SOLIDARIA LTDA - COPABASE , SIF 4367 , de ARINOS/MG , CNPJ
10.502.010/0001-89, TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº
788/DIPOA/2023 , de 20/10/2023, processo nº 21012.013342/2019-49 .
COOPERATIVA
DE AGRICULTURA
FAMILIAR SUSTENTAVEL
COM BASE
NA
ECONOMIA
SOLIDARIA LTDA
-
COPABASE
, SIF
4367
,
de ARINOS/MG
,
CNPJ
10.502.010/0001-89, RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO PARA JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA , de
18/10/2023, processo nº 21012.013342/2019-49 .
COOPERATIVA
DE AGRICULTURA
FAMILIAR SUSTENTAVEL
COM BASE
NA
ECONOMIA
SOLIDARIA LTDA
-
COPABASE
, SIF
4367
,
de ARINOS/MG
,
CNPJ
10.502.010/0001-89 NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA , de
10/11/2023 processo nº 21012.013342/2019-49.
ROBERIO ALVES MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 130056
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 21028.003247/2024-25.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / M G .
Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo consistente na adição de um posto de vigilante armado noturno, o que
equivale a 27% do valor inicial atualizado do contrato nº 08/2024, com fundamento no art.
124 da lei 14.133/21.. Vigência: 01/08/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que
lhe foram conferidas pela Portaria nº
561/2018, e em
conformidade com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
e Artigo 125 da Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de
Recebimento,
NOTIFICA
E
CONVOCA
O(S)
REPRESENTANTE(S)
LEGAL(IS)
DA(S)
EMPRESA(S) BR SERVIÇOS DE TRATAMENTO FITOSSANITÁRIOS EM MADEIRAS LTDA,
CNPJ 24.857.015/0001-39, a comparecer pessoalmente, ou através de representante
legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas e Sanidade Vegetal;
Rua Treze de Maio, 1.558 - 3º andar - Bairro: Bela Vista - CEP 01.327-002 - São
Paulo/SP; no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital, sob pena de
revelia; ou entrar em contato via e-mail: sisv.sfa-sp@agro.gov.br; para tomar ciência
dos atos e documentos, referentes ao Processo Administrativo 21052.007368/2024-49,
que trata o Auto de Infração n° 008/3783/SP/2024, de 03 de julho de 2024.
Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do
autuado, a ciência fica configurada e será dado o devido andamento ao Processo
Administrativo
Em 23 de Julho de 2024.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 130070
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 21034.009902/2019-11.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E
PECUARIA
-
SFA/PR.
Contratado:
15.562.375/0001-12 - MAC VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - LTDA. Objeto: O
objeto deste instrumento é repactuar os valores do contrato nº 09/2019 sfa-pr, conforme
previsto em sua cláusula sexta e com base nas disposições do art. 40, xi; art. 55, iii; e art.
65, § 8º; todos da lei nº 8.666, de 1993; e do art. 12 do decreto federal nº 9.507, de 2018.
Em razão da incidência da convenção coletiva de trabalho 2024/2026 (35438119)
estabelecida entre as entidades sindicais da categoria.. Vigência: 01/12/2019 a 30/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.228,08. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021-07-22, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 200.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 100.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21026.001626/2024-09.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Campo Grande/MS -
CNPJ nº 03.501.509/0001-06. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Campo Grande/MS, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 15/07/2024.
Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa
Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Adriane Barbosa
Nogueira Lopes - CPF/MF n° .....263...-06. Prefeita do município de Campo Grande/MS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21012.009209/2019-98.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2019, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Ituiutaba/MG - CNPJ nº 18.457.218/0001-35. Objeto: Conforme
previsão da cláusula quarta - da alteração - do ACT celebrado entre o MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Ituiutaba/MG, fica a vigência
prorrogada por 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir 22/08/2024 da data final do ACT
08/2019, com término em 22/08/2029, que tem como objetivo a mútua conjugação de
esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município
de Ituiutaba/MG, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 19/07/2024. Signatários: Allan Rogério de
Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do
Ministério da Agricultura e Pecuária e Leandra Guedes Ferreira, Prefeita do município de
Ituiutaba/MG - CPF/MF n° ... 091.....- 86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.001699/2021-41.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2021, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Marechal Cândido Rondon/PR - CNPJ nº 76.205.814/0001-24. Objeto:
Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Marechal Cândido
Rondon/PR, fica a vigência prorrogada por 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir
08/10/2024 da data final do ACT 40/2021 e término em 08/10/2029, que tem como objetivo
a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da
respectiva área do município de Marechal Cândido Rondon/PR, para execução conjunta de
ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
15/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de
Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Marcio Andrei
Rauber, Prefeito do município de Marechal Cândido Rondon/PR - CPF/MF n° ... 432.....- 60.
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