DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90012/2024
Espécie: Nº Processo: 21205.000540/2024-42. Objeto: Aquisição de uma enchedora de
vasos e uma misturadora de substrato para Embrapa Trigo. Fundamento Legal: Art.
29º, Inciso XIV da Lei nº 13.303/2016. Justificativa: De acordo com o inciso I, do artigo
98 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa a aquisição se
enquadra na situação de Dispensa de Licitação relativa a produtos para pesquisa e
desenvolvimento. Declaração de Dispensa em 12/06/2024. CARLOS EDUARDO DA S I LV A
MORAES. Chefe-Adjunto de Administração em exercício. Ratificação em 13/06/2024.
JORGE LEMAINSKI. Chefe Geral. Valor Global: R$ 320.128,79 CONTRATADA: MAYER
GMBH & CO. KG CNPJ: Fornecedor estrangeiro.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90014/2024
Espécie: Nº Processo: 21205.000682/2024-18. Objeto: Aquisição de um microscópio
invertido moderno e de alta performance (Microscópio Invertido Binocular com Câmera
para Captura de Imagens e Iluminação Transmitida de LED) para Embrapa Trigo.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIV da Lei nº 13.303/2016. Justificativa: De acordo
com o inciso I, do artigo 98 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da
Embrapa a aquisição se enquadra na situação de Dispensa de Licitação relativa a
produtos para pesquisa e desenvolvimento. Declaração de Dispensa em 14/06/2024.
CARLOS EDUARDO DA SILVA MORAES. Chefe-Adjunto de Administração em exercício.
Ratificação em 14/06/2024. JORGE LEMAINSKI. Chefe Geral. Valor Global: R$
163.531,43 
CONTRATADA: 
CARL 
ZEISS 
MICROSCOPY 
GMBH 
CNPJ: 
Fornecedor
estrangeiro.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90020/2024
Espécie: Nº Processo: 21205.000788/2024-11. Objeto: Aquisição de Moinho experimental
Quadrumat Senior para Embrapa Trigo. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIV da Lei nº
13.303/2016. Justificativa: De acordo com o inciso I, do artigo 98 do Regulamento de
Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa a aquisição se enquadra na situação de Dispensa
de Licitação relativa a produtos para pesquisa e desenvolvimento. Declaração de Dispensa em
23/07/2024. CARLOS EDUARDO DA SILVA MORAES. Chefe-Adjunto de Administração em
exercício. Ratificação em 23/07/2024. JORGE LEMAINSKI. Chefe Geral. Valor Global: R$
781.329,44 CONTRATADA: BRABENDER GMBH & CO. KG CNPJ: Fornecedor estrangeiro.
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (Embrapa Código SAIC nº
21100.24/0051-0); Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16 e os cedentes Valeria
Carpentieri Pipolo, Aloisio Alcantara Vilarinho, Guilherme da Silva, Tammy Aparecida
Manabe Kiihl; Objeto: Os(as) Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em
caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada 'Caracterização fenotípica de
acessos de cevada do banco de germoplasma da Embrapa Trigo' - Documentos 207,
doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua participação na condição de
coautores da Obra. Modalidade: Não Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor
global: Não aplicável; Data de assinatura: 24/07/2024; Vigência: a partir da assinatura;
Signatários: Pela Embrapa Trigo Jorge Lemainski, Chefe-Geral, Lisandra Lunardi, Chefe
Adjunto de TT em Exercício; e pelos cedentes os acima identificados.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº 014/2023/STU-JOP/CBTU.
CONTRATANTE: COMPANHIA
BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS-CBTU.
CONTRATADA:
ELÉTRICA
MONTAGENS E
MANUTENÇÃO LTDA
(10.264.684/0001-92). DO
OBJETO:
Prorrogação pelo período de 90 (noventa) dias do contrato nº 014/2023/STU-J O P / C BT U ,
iniciando-se em 27 de agosto de 2024, tendo seu prazo final em 24 de novembro de 2024.
DO VALOR: Considerando que o presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo sem aumento de custos para esta STU-JOP, o valor do contrato permanecerá o
mesmo, sendo este R$ 547.020,93 (quinhentos e quarenta e sete mil, vinte reais e noventa
e três centavos). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU: DANIEL RODRIGUES DE MENEZES e FELIPE
VARELA ROCHA, pela contratada ELÉTRICA MONTAGENS E MANUTENÇÃO LTDA: RENATO
BARBOSA DE FREITAS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/GOLIC/2024
UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife, Torna Público PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM DE VIA PERMANENTE
DA CBTU/STU/REC. O referido processo foi HOMOLOGADO pela Superintendente Regional
de
Trens Urbanos
do Recife,
a empresa
ARGUS SERVIÇOS
GERAIS LTDA,
CNPJ
04.791.213/0001-30, no valor total Global de R$ 5.899.910,23 (Cinco Milhões, Oitocentos e
Noventa e Nove Mil, Novecentos e Dez Reais e Vinte Três Centavos)
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/GOLIC/2024
UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife, Torna Público PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE MUROS DE VEDAÇÃO E CALÇAMENTO AO
LONGO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA CBRU/STU/REC. O referido processo foi HOMOLOGADO
pela Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, a empresa RC ENGENHARIA E
SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 30.334.799/0001-13, no valor total Global de R$
1.244.992,71 (Hum Milhão, Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e
Dois Reais e Setenta e Um Centavos)
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/GOLIC/2024
UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife, Torna Público CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS- OLÉO DIESEL, PARA
SUPRIR O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS RODOFERROVIÁRIOS, GERADORES DAS ESTAÇÕES E
SERVIÇOS, BEM COMO LIMPEZAS DE PEÇAS E LUBRIFICAÇÕES DO CENTRO DE MANUTENÇÃO
DE CAVALEIRO E CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL, VLT e DAS LOCOMOTIVAS DA
CBTU/STU/REC. O referido processo foi HOMOLOGADO pela Superintendente Regional de
Trens Urbanos do Recife, a empresa DISLUB COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ 41.080.722/0001-80,
que ofertou o melhor lance de desconto percentual de 3.10% .
PRÍSCILA SANTOS QUEIROZ
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/GOLIC/2024
UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens
Urbanos do Recife, Torna Público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE
BLOQUEIO E ATENDIMENTO DIVERSOS AOS USUÁRIOS DA CBTU/STU/REC. referido processo
foi REVOGADO pela Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, em virtude do
Contingenciamento de Despesas.
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO
022/2024-
PREGÃO 
ELETRÔNICO
nº
90039/2024-
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA DE 10
(dez) TRUQUES DE TRAÇÃO e 20 (vinte) TRUQUES REBOQUE DO VLT, COM FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO DOS COMPONENTES E PEÇAS, Publicado no Diário Oficial da União, Edição 140,
Seção 3, página 6, No dia 23/07/2024, ONDE SE LÊ: "Abertura das Propostas 14/08/2024 as 10
horas no site www.gov.br/compras". LEIA-SE: "Abertura das PROPOSTAS 15/08/2024 as 10
horas no site www.gov.br/compras". Para mais esclarecimentos, por meio do e-mail
(golic@cbtu.gov.br)
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 0013-2020/CBTU/STU-MAC - CONTRAT A N T E :
CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: ARGUS SERVIÇOS GERAIS EIRELI,
CNPJ: 04.791.213/0001-30. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação
do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 12 de setembro de 2024, encerrando -
se, dessa forma, no dia 12 de setembro de 2025. Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge
Ferreira Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA: Ana Carolina Santos
Peixoto Robalinho de Barros. ASSINATURA: 19 de julho de 2024.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240101
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 01245.008578/2022-18.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 16.650.774/0001-
06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no
§ 8°, do artigo 65, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos repactua o
valor global do contrato, passando, dessa forma, o valor mensal de r$ 11.602,48 (onze mil
seiscentos e dois reais e quarenta e oito centavos) para r$ 11.609,64 (onze mil, seiscentos e
nove reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 16 de março de 2024 e r$ 11.967,88 (onze
mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e anual de r$ 139.229,79
(cento e trinta e nove mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos) para r$
143.614,51 (cento e quarenta e três mil seiscentos e quatorze reais e cinquenta e um
centavos), a partir de 1° de maio de 2024.. Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 143.614,51. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.665/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do
artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.006153/2023-55
Requerente: GDM - Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Assunto: Relatório de conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da GDM - Genética do
Brasil S.A, Dr. Nizio Gernando Giasson, encaminha relatório de conclusão de liberação
planejada no meio ambiente de soja contendo os eventos GTS-40-3-2 x A5547-127, tolerante
aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio. A CTNBio analisará o pedido de um parecer
será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.666/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.010698/2024-47
Requerente: Instituto Butantan
CQB: 039/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan solicita
parecer técnico da CTNBio para autorização de manipulação em regime de contenção de
organismos geneticamente modificados, da classe de risco 2, de amostras dos produtos
derivados da cepa influenza quimérica para análise nos bancos de vírus sementes, bancos de
vírus trabalho e de amostras intermediárias, monovalentes do processo produtivo, a ser
realizado no Laboratório de Controle Biológico. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

                            

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