DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.006682/2024-28.
Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLO G I CO.
Contratado: 01.407.871/0001-97 - SERRANA GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de envelopes
personalizados para atender às necessidade do cnpq nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Item 01 - envelope tamanho
grande cnpq-146.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/07/2024 a 23/01/2025.
Valor Total: R$ 1.620,00. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.006684/2024-17.
Dispensa
Nº
90012/2024.
Contratante:
CONSELHO
NAC
DE
DESENV
CIENT
E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 17.615.848/0001-28 - TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para
fornecimento de envelopes personalizados para atender às necessidade do cnpq nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de
referência. Item 02 - envelope tamanho ofício cnpq-149.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/07/2024 a
23/01/2025. Valor Total: R$ 990,00. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Art. 1º Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9
dezembro de 1993. Rescisão a contar de 16 de julho de 2024. Contratante: Ministério das
Comunicações. Contratado: BRENO BRAGA GALVAO. Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei
n.º 8.745, de 1993. Processo: 53115.023980/2024-73. Art. 2º Fica revogada a rescisão
contratual de BRENO BRAGA GALVAO, Processo SEI: 53115.023980/2024-73, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de julho de 2024, edição 136, seção 3, página 7.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO
P R I V A DA
EDITAL Nº 154/2024/SEI-MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria
de Comunicação Social Eletrônica, aprovado pela Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de fevereiro de 2023, e
invocando as razões presentes no Despacho s/n, de 24 de julho de 2024, Processo
Administrativo nº 53000.039185/2010-99, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a
COMCEL - COMUNICAÇÕES CULTURAIS E EVANGÉLICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº
19.795.475/0001-40, executante do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes
dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que apresente
manifestação, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação deste Edital,
quanto ao seu eventual interesse na renovação de outorga, em atendimento ao disposto
no art. 4º, § 3º, da Lei nº 5.785/1972, alterada pela Lei nº 13.424/2017, e no art. 112, § 1º,
do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795/1963, o
qual foi modificado pelo Decreto nº 9.138/2017. A não manifestação da entidade implicará
na extinção/perempção da outorga e no consequente arquivamento do processo.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 164/2022.
Nº Processo: 53500.032433/2022-73.
Inexigibilidade. Nº 29/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES -
SEDE. Contratado: 02.957.511/0001-21 - ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA.. Objeto: Nº
do processo: 53500.015684/2024-55; espécie: segundo termo aditivo ao contrato nº
164/2022 n. 02/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
empresa rohde & schwarz do brasil ltda. - cnpj nº 02.957.511/0001-21. Objetos:
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 164/2022 - anatel, pelo período de 20
(vinte) meses, de 29/08/2024 a 28/04/2026; e o reajuste dos preços do contrato nº
164/2022, a partir de 12/09/2023, no montante de 4,61% (quatro vírgula sessenta e um
por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca
no período de setembro/2022 a agosto/2023.. Vigência: 29/08/2024 a 28/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.548.121,28. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Concurso Público Nº 188/2024, publicado no Diário Oficial da União do
dia 23/07/2024, Seção 3, página 20, onde se lê: As inscrições deverão ser feitas exclusivamente
via internet no site oficial do IADES, no período de 06 de agosto a 08 de setembro de 2024,
conforme cronograma constante no Edital Normativo., leia-se: As inscrições deverão ser feitas
exclusivamente via internet no site oficial do IADES, no período de 07 de agosto a 08 de
setembro de 2024, conforme cronograma constante no Edital Normativo.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC nº 246/2024 Data da Assinatura: 22/07/2024 Nome do Convenente: Município São
Sebastião do Maranhão/MG - Nome da AGC: SANTO ANTONIO DOS ARAUJOS - Vigência:
01/08/2024 a 01/08/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de Santo Antônio dos Araújos, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29.
Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 04654-1 Bco: 341 - Agência:
5545 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC nº 244/2024 Data da Assinatura: 22/07/2024 Nome do Convenente: Município São
Gonçalo do Sapucaí/MG - Nome da AGC: RIBEIROS - Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Ribeiros, conforme
ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de
recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros:
R$85.217,40. Conta: 4717-1 Bco: 001 - Agência: 0980-6 Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC nº 242/2024 Data da Assinatura: 22/07/2024 Nome do Convenente: Município São João
da Ponte/MG - Nome da AGC: SIMAO CAMPOS - Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Simão Campos,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos
financeiros: R$85.217,40. Conta: 00097-3 Bco: 237 - Agência: 5663 Fundamentação legal:
Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC nº 241/2024 Data da Assinatura: 22/07/2024 Nome do Convenente: Município
Vazante/MG - Nome da AGC: CLARO DE MINAS - Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Claro de Minas,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos
financeiros: R$85.217,40. Conta: 15568-3 Bco: 001 - Agência: 1338-2 Fundamentação legal:
Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC nº 245/2024 Data da Assinatura: 22/07/2024 Nome do Convenente: Município Belmiro
Braga/MG - Nome da AGC: SAO JOSE DAS TRES ILHAS - Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029
- Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de São José das Três
Ilhas, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos
financeiros: R$85.217,40. Conta: 73000-9 Bco: 001 - Agência: 3210-7 Fundamentação legal:
Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC nº 166/2024 Data da Assinatura: 22/07/2024 Nome do Convenente: Município São
Gotardo/MG - Nome da AGC: ABAETE DOS VENANCIOS - Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Abaete
dos Venâncios, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de
recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 600000001-9 Bco: 104 - Agência: 820-6
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 165/2024 Data da Assinatura: 22/07/2024 Nome do Convenente: Município
Brazópolis/MG - Nome da AGC: LUMINOSA- Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Luminosa, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 164/2024 Data da Assinatura: 22/07/2024 Nome do Convenente: Município
Mariana/MG- Nome da AGC: BARRO BRANCO- Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Barro Branco,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412/24 SE/RJ
Aquisição de Fita de arquear em polipropileno (PP) 12 mm e fivela plástica 13
mm, para ser utilizada em conjunto com a fita de arquear em polipropileno (PP) uso
manual e Filme Esticável Polietileno para paletização uso manual, por meio do Sistema de
Registro de Preços - ID 1048709. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 01/08/2024 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 09/2023; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE
COLÔMBIA/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC LARANJEIRAS; Vigência:
01/08/2023
a 01/08/2028;
Objeto: Conjugar
esforços, no
intuito de
proporcionar
ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à; população da localidade do distrito de Laranjeiras -
Colômbia/SP, por meio de Agência de Correios Comunitária AGC LARANJEIRAS. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros as partes. Não havendo previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
Legal: Lei 13.303/2016, na Portaria Interministerial n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de
dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000440 SE/SPI
Locação de empilhadeira, incluindo treinamento, manutenção preventiva e
corretiva, fornecimento de suprimentos necessários à operação (exceto combustível),
conservação e limpeza dos equipamentos. (ID 1051213). Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
19/08/2024 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou
e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
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