DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 120025
Nº Processo: 67550002931202472. Objeto: Aquisição de mobiliário para atender
demandas da Divisão de Ensino e Divisão de Admissão e Seleção da Escola Preparatória de
Cadetes do Ar (EPCAR). . Total de Itens Licitados: 10. Edital: 25/07/2024 das 09h00 às 12h00 e
das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Santos Dumont, Nr. 149 _ Bairro Sao Jose, Bairro Sao Jose
- Barbacena/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-90019-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 25/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ HENRIQUE VELASCO BRAGA
Ordenador de Despesas Delegado
(SIASGnet - 23/07/2024) 120025-00001-2024NE238329
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 120025
Nº Processo: 6755000445202410. Objeto: Aquisição eventual de gases medicinais
para suprir as necessidades do Grupo de Saúde de Barbacena (GSAU-BQ).. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 25/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua
Santos Dumont, Nr. 149 _ Bairro Sao Jose, Bairro Sao Jose - Barbacena/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de
25/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ HENRIQUE VELASCO BRAGA
Ordenador de Despesas Delegado
(SIASGnet - 24/07/2024) 120025-00001-2024NE800874
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 120025
Nº Processo: 67550006678202426. Objeto: Aquisição de Material, Distintivos,
Flâmulas, Tarjetas e Uniformes.. Total de Itens Licitados: 93. Edital: 25/07/2024 das 09h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Santos Dumont, Nr. 149 _ Bairro Sao Jose, Bairro
Sao Jose - Barbacena/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-90017-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 07/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ HENRIQUE VELASCO BRAGA
Ordenador de Despesas Delegado
(SIASGnet - 24/07/2024) 120025-00001-2024NE800874
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE
CO M BAT E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No 5/2024
Nº Processo: 67701.002205/2021-36. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante:
União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica - COMAER,
representado pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - CO P AC .
Cessionária: EMBRAER S.A., CNPJ 07.689.002/0001-89. Nº do Termo Aditivo e Contrato
Original: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Receita n° 001/DCTA-COPAC/2022. Finalidade:
alterar o item III - CONVENÇÕES; alterar as cláusulas 2ª - FORMA DE EXECUÇÃO E
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência
que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela
Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da
Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro
de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°,
parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do
artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte
da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de
Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da
relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste
EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea
ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem
prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário,
operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no
apontamento.
Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/
index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da
dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. .PROCESSO Nº
.PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.C P F/ C N P J
.VALOR PRINCIPAL
. .
.A. MONTEIRO DA SILVA LTDA
.10.174.639/0001-47
.R$ 1.799,75
. .
.DIRECAO TAXI AEREO LTDA
.43.143.216/0001-19
.R$ 1.226,16
. .S/NUP - DIGITAL
.LUIZ CARLOS FLORES MEDINA
.xxx.xxx.960-00
.R$ 2.450,85
. .
.MAIKEL HASPER SCHULZ
.xxx.xxx.375-95
.R$ 1.267,85
. .S/NUP - DIGITAL
.ONE GROUP PATRIMONIAL LTDA
.16.838.271/0001-50
.R$ 1.416,20
. .
.SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A .04.294.897/0001-64
.R$ 2.429,80
. .S/NUP - DIGITAL
.TEMPERANI & FILHOS LTDA - ME
.05.378.333/0001-72
.R$ 4.276,68
. .
.AMERIJET INTERNACIONAL INC.
.15.007.771/0001-88
.R$ 45.637,05
. .67600.001807/2021-12
.VOE-SP HELICÓPTEROS LTDA
.15.752.380/0001-98
.R$ 3.057,80
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
EXPLORAÇÃO DOS BENS, 3ª - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO (FERRAMENTAS E
EQUIPAMENTOS), 4ª - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO (RIGs), 5ª - VALOR E FORMA DE
PAGAMENTO (PROTÓTIPOS), 6ª - CRITÉRIOS DE REAJUSTE, 7ª - EFICÁCIA CONTRATUAL, 8ª
- PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, 9ª - DIREITO E RESPONSABILIDADES DAS PARTES, 10 -
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, 11 - RESCISÃO CONTRATUAL, 16 - PRORROGAÇÃO E
ALTERAÇÃO CONTRATUAL, 19 - CONTROLE PATRIMONIAL e alterar o anexo I - RELAÇÃO DE
ITENS SOB CESSÃO. Fundamento Legal: art. 58, inciso I e art. 65, inciso II, todos da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993. Valor: Acréscimo em relação ao uso efetivo de PROT ÓT I P O S
a forma de pagamento a título de VALOR POR DEMONSTRAÇÃO, no valor de R$ 16.696,79
(dezesseis mil, e seiscentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), por dia de
utilização. Data de assinatura: 22 de julho de 2024. Vigência: 28 de julho de 2026.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº 2.030/GC3
de 22 de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da Lei n° 9.784/99, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o pagamento
das Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o usuário poderá solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a falta de pagamento
ou revisão de cobrança, resultará na aplicação de sanções administrativas, além da inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Por fim, informamos que o endereço eletrônico https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de pagamento e, se necessário,
apresentar o pedido de revisão da cobrança.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.CPF/CNPJ 
DO
PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.NÚMERO DA FATURA
.VALOR ORIGINAL
.DATA 
DE 
VENCIMENTO 
DA
O B R I G AÇ ÃO
. .CONSTRUTORA MARQUISE S.A
.07.950.702/0001-85
.464741-6
. R$ 11.946,46
.01/08/2024
. .CONSTRUTORA MARQUISE S.A
.07.950.702/0001-85
.458940-8
. R$ 3.152,50
.01/08/2024
. .PT-PVH ADM DE BEM PRÓPRIO S.A.
.39.923.369/0001-01
.464959-1
. R$ 10.040,62
.01/08/2024
. .PT-PVH ADM DE BEM PRÓPRIO S.A.
.39.923.369/0001-01
.463658-9
. R$ 36.640,34
.01/08/2024
. .LUFTHANSA CARGO AG
.01.912.192/0001-75
.458320-5
. R$ 1.950.628,35
.01/08/2024
. .ÊXITO AGROPECUÁRIA LTDA
.13.650.291/0001-05
.464785-8
. R$ 641,37
.01/08/2024
. .ÊXITO AGROPECUÁRIA LTDA
.13.650.291/0001-05
.460026-6
. R$ 974,88
.01/08/2024
. .A B DA SILVA & CIA LTDA-ME
.06.915.880/0001-02
.459375-8
. R$ 403,04
.01/08/2024
. .A B DA SILVA & CIA LTDA-ME
.06.915.880/0001-02
.462801-2
. R$ 915,64
.01/08/2024
. .ALCEU ELIAS FELDMANN FILHO
.903.XXX.XXX-91
.462314-2
. R$ 4.521,19
.01/08/2024
. .AGROPECUARIA TOCA DO GARROTE LTDA
.41.818.441/0001-82
.461995-1
. R$ 230,10
.01/08/2024
. .AGROPECUARIA TAPERA LTDA
.89.620.603/0001-08
.462743-1
. R$ 460,44
.01/08/2024
. .AERONOP ESC. MANUT. E SERV. AÉR ESP.
LT
.17.568.967/0001-77
.463913-8
. R$ 61,01
.01/08/2024
. .ALBANO ROYER ADM DE P. SOCIETÁRIAS
LT DA
.20.161.878/0001-16
.459419-3
. R$ 540,12
.01/08/2024
. .ADOLFO AMARO FILHO
.656.XXX.XXX-72
.463679-1
. R$ 288,34
.01/08/2024
. .CAIO FELIPPE MIRANDA DE OLIVEIRA
.014.XXX.XXX-24
.461536-1
. R$ 85,34
.01/08/2024
. .CCDA SERVIÇOS LTDA
.36.958.029/0001-28
.463856-5
. R$ 11.950,29
.01/08/2024
. .CLAUDIO DE CASTRO CUNHA
.196.XXX.XXX-72
.464150-7
. R$ 1.527,53
.01/08/2024
. .CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR
.067.XXX.XXX-04
.462042-9
. R$ 1.026,44
.01/08/2024
. .AVIEXP 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO
LT DA
.06.192.368/0001-85
.458579-8
. R$ 921,82
.01/08/2024
. .BOM FUTURO AGRICOLA LTDA FL 3
.10.425.282/0036-52
.461607-3
. R$ 2.988,17
.01/08/2024
. .AMERICASUL AEROAGRICOLA LTDA
.05.976.905/0001-15
.461108-0
. R$ 306,03
.01/08/2024
. .COM IND MATSUDA IMP E EXP LTDA -
M AT R I Z
.43.206.069/0001-89
.459025-2
. R$ 1.307,76
.01/08/2024
. .BG LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
.52.989.742/0001-95
.459655-2
. R$ 29.194,31
.01/08/2024
. .CRETA PARTICIPACOES LTDA
.21.258.478/0001-96
.464449-2
. R$ 506,31
.01/08/2024
. .CONSTRUTORA SINARCO LTDA
.03.367.118/0001-40
.463115-3
. R$ 347,49
.01/08/2024
. .CITROPLAST 
IND
E 
COM.PAPEIS
E
P L A S T . LT DA
.46.149.456/0003-80
.461246-9
. R$ 1.466,81
.01/08/2024
. .BANCO PINE S.A.
.62.144.175/0001-20
.458462-7
. R$ 2.746,92
.01/08/2024
. .BELL 429 ADM DE BENS PROP. E PART
LT DA
.29.355.067/0001-20
.458867-3
. R$ 1.412,31
.01/08/2024
. .ATHENA SECURITIZADORA S/A
.28.858.963/0001-40
.459129-1
. R$ 6.113,09
.01/08/2024
. .COOPERFLY 
COOP.U.DE
A E R . R . P R O R . CO M P .
.03.778.409/0001-21
.459147-0
. R$ 5.204,51
.01/08/2024
. .HENRIQUE SCHMITZ BASSO
.073.XXX.XXX-29
.461456-9
. R$ 739,22
.01/08/2024
. .HUMBERTO MONTEFERRANTE
.046.XXX.XXX-95
.463433-1
. R$ 108,38
.01/08/2024

                            

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