DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072500023
23
Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº
2.030/GC3 de 22 de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da Lei n°
9.784/99, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre a
disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o pagamento
das Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o usuário poderá
solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a falta de pagamento
ou revisão de cobrança, resultará na aplicação de sanções administrativas, além da
inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Por
fim, 
informamos
que
o 
endereço
eletrônico
https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de
pagamento e, se necessário, apresentar o pedido de revisão da cobrança.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.NÚMERO 
DA
INVOICE 
E/OU
FAT U R A
.VALOR 
ORIGINAL
(USD)
.DATA 
DE
VENCIMENTO
DA OBRIGAÇÃO
. .TAB 
- 
TRANSPORTES
AEREOS BOLIVIANOS
.202407-
0295/458.304-3
.$ 3.093,16
.01/08/2024
. .NETJETS TRANSPORTES
AEREOS S A
.202407-
0284/458.349-3
.$ 1.701,96
.01/08/2024
. .AEROREPÚBLICA 
S.A.
T/A WINGO
.202407-
0266/458.358-2
.$ 3.314,15
.01/08/2024
TEN BRIG AR ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90035/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67613046943202346. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de outsourcing de
impressão na modalidade de fornecimento de equipamento de impressão com pagamento
de páginas impressas, com fornecimento de software de gerenciamento de cotas,
monitoramento,
gestão
e
bilhetagem 
de
impressão,
acessórios,
suprimentos,
insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), impressoras novas e
assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e
componentes)
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/07/2024) 120072-00001-2024NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR BIO MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA .,
CNPJ: 
40.016.257/0001-56, 
tendo 
em 
vista 
a 
impossibilidade 
de 
entrega 
de
correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da
instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº
04/CAE/2024, em razão do descumprimento ao prazo de entrega dos materiais referentes
à Nota de Empenho nº 2022NE004020, de 20/05/2022, com base nos subitens 5.1, 7.1 e
7.1.1 do Termo de Referência ao Edital ao Pregão Eletrônico nº 208/CAE/2021.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei
nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº
3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int
Comandante do CAE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A ADMINISTRAÇÃO da Subdiretoria de Abastecimento - SDAB torna público que
intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa CASSIOLI BRASIL LTDA., por
inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto
Contratação 
de 
serviço 
de 
RETROFIT 
PARA 
O 
SISTEMA 
AUTOMATIZADO 
DE
ARMAZENAGEM, Processo nº 67106.000777/2024-42.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro - RJ, 24 de julho de 2024.
ALEX ORÇAY REIS BR QOINT SUP
Ordenador de Despesas da SDAB
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90131/2024 - UASG 120195
Nº
Processo: 67106000269202464.
Objeto:
Contratação
de serviço
de
substituição, com fornecimento de materiais, das quatro Subestações Remotas (SR) do
Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Nata. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/07/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão,
3.300 
- 
Galeão 
- 
Ilha 
do
Governador, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90131-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 24/07/2024) 120195-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119/2024 - UASG 120195
Nº Processo:
67106001593202408. Objeto:
Contratação de
serviços em
radioproteção para o controle de qualidade, levantamento radiométrico, plano de proteção
radiológica e emissão de laudos radiométricos em equipamentos hospitalares emissores de
raios-x e em áreas circunvizinhas aos mesmos, a serem realizados no Hospital Central da
Aeronáutica (HCA).. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 12h00.
Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90119-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/07/2024) 120195-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90140/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106000645202411. Objeto: Aquisição de fardamento (Camisa
polo) para o hotéis de trânsito da FAB.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/07/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do
Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90140-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
25/07/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/08/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/07/2024) 120195-00001-2024NE000845
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90124/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002522202333. Objeto: Contratação de coleta e remessa de
encomendas e cargas (documentos, equipamentos e demais materiais) por via aérea, com
seguro obrigatório, no sistema porta-a-porta, em nível nacional, para atender e dar suporte
as necessidades e as atividades de proteção ao voo, desenvolvidas no âmbito do Sistema
de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), visando atender às necessidades
operacionais de transporte de materiais do PAME-RJ nas movimentações destinadas às
diversas Unidades.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90124-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/07/2024) 120195-00001-2024NE000845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 134/2023
Processo nº 67215.008072/2023-55; Objeto: Aquisição de Material Permanente
de Tecnologia da Informação para a Guarnição de Aeronáutica de Belém. Firma Vencedora:
52.910.251/0001-07 - ANA PAULA XAVIER REIS DO VALE; 36.415.376/0001-04 - EMOBILIZZE
- COMERCIO ELETRONICO & SERVICOS LTDA; 46.476.518/0001-05 - SUNGRID INDUSTRIA
COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA; 34.197.944/0001-12 - PEKE SOLUCOES LTDA;
49.485.991/0001-39- SYNERGO NEGOCIOS LTDA; 14.710.468/0003-46 - SCHMIDT & SELES -
PRODUTOS 
ELETRONICOS 
LTDA;
51.118.112/0001-82 
- 
PEDROSO 
NEGOCIOS
GOVERNAMENTAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDA; 36.924.105/0001-84 - WS INFORTEC
COMERCIO LTDA; 18.516.766/0001-99 - G PARTNER TECNOLOGIA LTDA; 01.590.728/0009-
30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA; 53.278.020/0001-95 - VITOR ALFREDO THOMAS
LTDA; 28.956.477/0001-64 - GHF TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA; 28.521.211/0001-99
- C DO VALE LOPES; 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA; 50.445.599/0001-45
- K2M MAQUINAS LTDA; 07.045.469/0001-96 - ATA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA;
11.338.275/0001-56 
- 
E. 
Y. 
DA 
R. 
KAWASAKI; 
46.856.096/0001-95 
- 
MP
EMPREENDIMENTOS
LTDA; 43.794.816/0001-47
-
ARS
COMERCIO E
SERVICOS
DE
TECNOLOGIA LTDA; 33.482.008/0001-90 - C A INFORMATICA LTDA; 49.816.576/0001-10 -
LIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELTRONICOS LTDA; 03.812.745/0002-24 - PRIME T EC H
INFORMATICA LTDA - 08.335.448/0001-78 - VIA LUMEN'S AUDIO, VIDEO E INFORMATICA
LTDA; 12.061.413/0001-65 - CONNECTA COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOM LTDA;
50.418.269/0001-60 - ALPHA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA; 20.721.030/0001-02 - ALL IN
- SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA; 08.703.140/0001-38 - MOURACOM COMERCIO DE
ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA; 52.087.237/0001-55 - PIRES & SANTOS COMERCIO LT DA ;
34.197.944/0001-12 - PEKE SOLUCOES LTDA . Valor Total: R$ 4.382.366,3600.
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/07/2024) 120628-00001-2024NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90023/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de prec os para aquisic a o de
equipamentos permanentes de seguranc a e defesa, visando atender a s necessidades do
Grupo de Seguranc a e Defesa de Recife e demais Unidades da GUARNAER-RF.
RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/07/2024) 120632-00001-2024NE001111
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2024 - UASG 120633
Nº
Processo:
67438001671202412.
Objeto: Contratação
de
Serviço
de
Teleatendimento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90058-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 24/07/2024) 120633-00001-2024NE800001