Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072500041
41
Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE CREDENCIAMENTO
NUP:
63148.001219/2019-90 
Extrato
do 
Termo
Aditivo 
nº
65720/2020-047/06.
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA :
FT COR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; CNPJ: 14.148.735/0001-71; OBJETO: Alteração das
Cláusulas Nona - Dos Recursos Orçamentários e Décima Quarta - Dos Prazos ; valor atual
em contrato: R$ 286.841,76.
Data da Assinatura: 01/06/2024
PRAZO DE VIGENCIA: 30/06/2024 a 30/06/2025.
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Capitão de Mar e Guerra (IM)-Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE CREDENCIAMENTO
NUP:
63148.001219/2019-90 
Extrato
do 
Termo
Aditivo 
nº
65720/2020-050/06.
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA :
KEF APOIO A GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA; CNPJ:
22.044.356/0001-60; OBJETO: Alteração das Cláusulas Nona - Dos Recursos Orçamentários
e Décima Quarta - Dos Prazos ; valor atual em contrato: R$ 442.240,92.
Data da Assinatura: 01/07/2024
PRAZO DE VIGENCIA: 30/06/2024 a 30/06/2025.
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Capitão de Mar e Guerra (IM)-Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE CREDENCIAMENTO
NUP:
63148.001219/2019-90 
Extrato
do 
Termo
Aditivo 
nº
65720/2020-051/06.
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA :
SERVMED RIO SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA; CNPJ: 32.331.100/0001-97; OBJETO: Alteração
das Cláusulas Nona - Dos Recursos Orçamentários e Décima Quarta - Dos Prazos ; valor
atual em contrato: R$ 434.255,40.
Data da Assinatura: 01/07/2024
PRAZO DE VIGENCIA: 30/06/2024 a 30/06/2025.
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Capitão de Mar e Guerra (IM)-Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 765720
Nº Processo: 63148021611202412. Objeto: Aquisição de material cirúrgico com
aparelho em comodato.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 11h30
e das 13h00 às 15h30. Endereço: Rua Cesa Zama, 185, Lins de Vasconcelos - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-90027-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Descrição detalhada do item no Termo de Referência: - UF: ; Caso haja discrepância na
descrição do item entre o ComprasNet e o Termo de Referência, prevalecerá a descrição
do item que consta no Termo de Referência..
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 24/07/2024) 765720-00001-2024NE000026
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO
N° do Processo: 63410.00008190/2027-87. Contratada: EMPRESA MAGIC TOYS IN D.
ELETRÔNICA LTDA. CNPJ: 39.118.799/0001-50; Contratante: SERVIÇO DE VETERANOS E
PENSIONISTAS DA MARINHA CNPJ: 00.394.502/0410-96. Especie: Contrato 64200/2024-
002/00. Objeto: Serviço comum de segurança eletrônica (CFTV). Vigência: 22/07/2024 a
22/07/2029. Valor anual de R$ 10.296,00 (dez mil, duzentos e noventa e seis reais). Data da
assinatura: 22/07/2024. Capitão de Mar e Guerra (IM) MARCELO REIS BEZERRA - DIRETOR.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO CONTRATO; Contratante: Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), CNPJ
00.394.502/0150-95;
Contratada
BERKANA
DEFENSE &
SECURITY
LLC.;
Número
de
identificação da empresa: 17.386.569/0001-30; Descrição do Objeto: Aquisição de
Equipamentos para o Centro de Inteligência da Marinha. Contrato: 70200/24-10/00; Termo
de Justificativa de Inexigibilidade: TJIL n° 05/2024; NUP: 61272.000210/2024-78; Valor
estimado da contratação: U$ $ 114.545,00 (cento e quatorze mil e quinhentos e quarenta
e cinco dólares americanos; Fundamento legal: Portaria GM-MD no 5.175/2021; Assinado
pelo CMG (IM) ALEXANDRE VIZEU DIAS: Ordenador de Despesa; Data da assinatura: 15 de
julho de 2024; Prazo de vigência contratual: 15/07/2024 a 14/07/2025.
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 773202
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 63438.000686/2021-51.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.
Contratado: 00.665.620/0001-40 - EFICACIA ORGANIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo da vigência. Vigência: 27/08/2024 a 26/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 16.613,83. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 711100
Nº
Processo:
61228000478202445.
Objeto: Contratação
de
serviços
de
impulsionamento das publicações nas mídias sociais da Marinha do Brasil, alusivas aos eventos
institucionais da Força e demais planos de comunicação ao longo do ano.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 25/07/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30. Endereço: Esplanada
Dos
Ministerios
Bloco 
"n"
3
Andar.,
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/711100-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de
25/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELOINA ISIDORO DA SILVA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 23/07/2024) 711100-00001-2024NE999999
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº EGPN-26/2024-0022/00
NUP.: 61984.004203/2023-38 - Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais -
EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: HELI BRASIL - KMR GROUP LTDA,
CNPJ nº 05.003.729/0004-88; Objeto: Aquisição de Empilhadeira Elétrica, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo A; Valor: R$
215.000,00 (duzentos e quinze mil reais); Prazo de Execução: 26/07/2024 a 23/11/2024;
Data de Assinatura: 19/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-21/2021-0023/03
NUP: 61984.000045/2021-85; Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais -
EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratado: LEILOEIRO SR. JOÃO EMÍLIO DE
OLIVEIRA FILHO; CPF n.º 3XX.XXX.XXX-X3; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
EGPN-21/2021-0023/00; Objeto: Modificação das cláusulas: 09ª (Dos Recursos) e 15ª (Dos
Prazos) do Contrato Inicial; Prazo de Execução: 30/06/2024 a 30/06/2025; Data de
Assinatura: 15/07/2024.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2024 - UASG 110404
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 60220.000554/2019-62.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acrescentar aproximadamente 3,60%
(três vírgula sessenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 80.299,20 (oitenta mil, duzentos e noventa e
nove reais e vinte centavos), referente a 4 (quatro) pontos de presença.. Vigência: 23/07/2024
a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.307.554,16. Data de Assinatura:
22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.003730/2024-30. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por
meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira:
Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do
Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do
Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Subsidiar
tecnicamente a Coordenação-Geral de Gestão de Riscos, Garantia-Safra e Seguro Rural, com
foco no aperfeiçoamento da metodologia de análise de perdas instrumentalizada no
Programa Garantia-Safra; realizar análise dos indicadores utilizados no processo operacional
de verificação de perdas do GS; e, propor mecanismos de aperfeiçoamento dos Normativos
que orientam os procedimentos que envolve a perda de produção, no âmbito do Programa
Garantia-Safra; c) Local de Trabalho: Salvador/BA; d) Nome do Consultor: Palmira Magaly
Passos Gusmão; e) Nº. do Contrato: 12400088; f) Valor Total do Contrato: R$ 62.000,00; g)
Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 16/5/2024 a 15/11/2024.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
921195. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE MERCEDES, CNPJ nº
95719373000123. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 1º de abril de 2025.
Valor Total: R$ 395.667,00, Valor de Contrapartida: R$ 252.417,00, Vigência: 30/09/2024 a
01/04/2025. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: LAERTON WEBER, CPF nº ***.304.219-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 911/2024
Processo nº 54170.006444/2013-59
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. RECURSO IMPROVIDO. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE MANTÉM
O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre o Despacho Decisório nº
8367/2024/SR(MG)O/SR(MG)/INCRA, que não acatou o(s) recurso(s) interposto(s), tendo
sido mantido o reconhecimento da existência do(s) crédito(s) em favor do Incra,
imputando-lhe(s) o(s) débito(s), conforme descrito a seguir:
Município: Goianá/MG. Projeto de Assentamento: PA Dênis Gonçalves.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .MG047200000108 .Genilda
Rodrigues 
da
Silva
.***.370.666-
**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)
. .Parcela/
Carência
.Data Original
do
Vencimento
.Valor Original
da Parcela
.Valor 
da
Dívida na data
de emissão da
notificação
.Dias em atraso na
data de emissão da
notificação
.
.1
.18/01/2019
.R$ 2.436,18
.R$ 3.699,83
.1698
Modalidade do Crédito 2: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)
. .Parcela/
Carência
.Data Original
do
Vencimento
.Valor Original
da Parcela
.Valor 
da
Dívida na data
de emissão da
notificação
.Dias em atraso na
data de emissão da
notificação
.
.1
.24/11/2020
.R$ 2.842,21
.R$ 4.121,23
.1022
Modalidade do Crédito 3: Fomento (Decreto 9.424)
. .Parcela/
Carência
.Data Original
do
Vencimento
.Valor Original
da Parcela
.Valor 
da
Dívida na data
de emissão da
notificação
.Dias em atraso na
data de emissão da
notificação
.
.1
.25/11/2022
.R$ 6.432,00
.R$ 5.779,46
.291

Fechar