DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 183038
Nº Processo: 52402010455202317. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
conservação e asseio, com fornecimento de equipamentos, utensílios, uniformes, EPIs e
materiais necessários à execução dos serviços, conforme quantitativos, condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/07/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-90009-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 24/07/2024) 183038-18801-2024NE999999
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
COMUNICADO AF Nº 15/24
EDITAL E AVISOS - ÁREA FINANCEIRA
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de
julho de 2024:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/07/2024
0,108522
09/07/2024
0,106826
02/07/2024
0,109115
10/07/2024
0,106176
03/07/2024
0,110646
11/07/2024
0,105356
04/07/2024
0,109057
12/07/2024
0,105616
05/07/2024
0,107058
13/07/2024
0,105616
06/07/2024
0,107058
14/07/2024
0,105616
07/07/2024
0,107058
15/07/2024
0,106454
08/07/2024
0,107314
II - Taxa de Juros: é a seguinte a taxa de juros calculada com base no custo
médio ponderado de todas as taxas e despesas incidentes sobre a posição do passivo
exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, incorridas
no trimestre compreendido entre 1º de abril de 2024 e 30 de junho de 2024, a vigorar no
período de 16 de julho de 2024 a 15 de outubro de 2024: 5.588158%.
III - Imposto de Renda: é a seguinte a percentagem sobre os juros a que se
refere o inciso II, correspondente à taxa média ponderada de Imposto de Renda devido
sobre os encargos remetidos pelo BNDES aos credores de recursos externos, sem vinculação
a repasse específico, no trimestre compreendido entre 1º de abril de 2024 e 30 de junho de
2024, a vigorar no período de 16 de julho de 2024 a 15 de outubro de 2024: 0.699609%.
IV - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/
home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 958298, Nº Processo: 00135206213202401,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOC DE
MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS CNPJ nº 00328443000106, Objeto: Amparo
psicossocial, combinado com atividades de lazer, esporte e cultura para pessoas com
deficiência na cidade de Brasília/DF, aquisição de equipamentos e orientação em temas
sobre seus direitos., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 350.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000022, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 246893, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000021, Valor: R$ 50.000,00,
PTRES: 246893, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 23/07/2024 a
23/07/2025, Data de Assinatura: 23/07/2024, Signatários: Concedente: ANNA PAULA
FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**, Convenente: CLAYTON AGUIAR CPF nº ***.966.801-
**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EDITAL DE SELEÇÃO PNUD Nº 3/2024
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MINISTÉRIO
DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, em parceria com PROGRAMA DAS NAÇÕES
UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD, no âmbito do Projeto "PNUD BRA/18/024 -
"Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e
adolescentes no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de
consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.215233/2024-65.
OBJETO: Contratação de uma consultoria de pessoa física, na modalidade produto, para o
desenvolvimento de regras de negócio que subsidiem desenvolvimento e melhorias do
sistema de informação para a infância - SIPIA, para o atendimento e gestão das Políticas
Públicas Socioeducativas.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília-DF.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por meio do
envio do currículo padrão para cgsinase@mdh.gov.br a partir do dia 25/07/2024 até 23h59
(horário de Brasília) do dia 31/07/2024.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, do modelo do Anexo IV, contendo no máximo 4
(quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos
que impeçam a sua visualização não serão considerados.
No e-mail deve constar o nome "Projeto PNUD BRA/18/024 - Edital nº 03/2024" para
identificação da vaga a que se candidata.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas, sendo os
candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/18/024
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 964641, Nº Processo: 00135208167202477,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE
ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP CNPJ nº 32323099000159, Objeto:
Defesa da diversidade cultural inter-religiosa, por meio da realização de ações de educação
e formação, difusão e mobilização comunitária para promover o entendimento mútuo
entre diferentes grupos religiosos e fortalecer a coesão social., Valor Total: R$ 550.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000064, Valor: R$
350.000,00, PTRES: 247020, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2024NE000065, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246869, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 24/07/2024 a 24/01/2025, Data de Assinatura: 24/07/2024, Signatários:
Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente:
LUIZ CARLOS AMARAL GOMES CPF nº ***.136.887-**.