DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 97/2024
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art.
6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1204779-12, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Sociedade
Assistencial Brasileira - ARTBRAS, e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação
de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.004925/2012-54
.1204779-12
.Sociedade
Assistencial Brasileira
-
ARTBRAS
.05.096.732/0001-40
.OFÍCIO Nº 186/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN,
nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 98/2024
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art.
6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Convênio nº 246/2001, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal
de Camaragibe/PE, e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação
de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.000098/2003-36
.246/2001
.Paulo Roberto de Santana
.***.762.254-**
.OFÍCIO Nº 226/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN,
nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.038931/2024-12. Termo de Autorização de Uso nº 8/2024. O DIRETOR
DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e
no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista
no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792,
de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso
da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da
Tijuca para a realização do evento denominado "Troféu Rio de Janeiro - Circuito Estadual",
no período de 11 de junho de 2024 a 14 de junho de 2024, pela FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO
ESTADO DO RIO JANEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.024.257/0001-03, com cobrança
de contrapartida financeira no valor de R$ 16.952,23 (dezesseis mil novecentos e cinquenta
e dois reais e vinte e três centavos) , em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do
Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art.
1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de
2022, conforme Termo de Intenções nº 31/2024/MESP/SE/DIE, constante no Processo
nº71000.038931/2024-12, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta
autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos
órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão,
pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento
de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o
período do evento.
Data de Assinatura: 28/06/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 964884/2024. Processo n. º 71000.047518/2024-31.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Bom Lugar/MA - CNPJ: 01.611.400/0001-04.
Objeto: Apoio a Realização de Eventos Esportivos no Município de Bom Lugar/MA .
Valor Total: R$ 467.470,12, Valor do Repasse: R$ 467.000,12, Valor da Contrapartida: R$
470,00.
Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2026.
Data da Assinatura: 22/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: MARLENE SILVA MIRANDA - Prefeita Municipal de Bom Lugar/MA - Matrícula
Funcional n. º 1363-1.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 940690/2023. Processo n. º
71000.030002/2023-76.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: São Lourenço Rugby - CNPJ: 18.966.915/0001-11.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 940690/2023.
Vigência: 30/06/2023 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 22/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: GILBERTO FROES CARNEIRO JUNIOR - Presidente da São Lourenço Rugby.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 946352/2023. Processo n. º
71000.048480/2023-32.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Penha/SC- CNPJ: 83.102.327/0001-00.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim alterar no Convênio nº 946352/2023,
o prazo estabelecido na Sublcáusula Primeira da Cláusula Terceira - Da Condição
Suspensiva, em conformidade com o Parecer n.º 412/2023/MESP/SNEAELIS-DGP - CG F P ,
Parecer 
n.º
134/2024/MESP/SNEAELIS-DGP-CGFP 
e
Parecer 
Referencial
n.º
00006/2024/CONJUR-MESP/CGU/AGU nos termos abaixo:
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
A eficácia do presente Convênio fica condicionada à aprovação pelo CONCEDENTE do
Termo de Referência, a ser apresentado tempestivamente pelo CONVENENTE, nos
termos do art.10, XXV, c/c com o art.
24, inc. II, "a", da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 2023.
Subcláusula primeira. O CONVENENTE deverá apresentar o(s) documento(s) referido(s)
no caput desta cláusula, antes da liberação da primeira parcela dos recursos, até o dia
29/09/2024.
Subcláusula segunda. O documento referido no caput será apreciado pelo CONCEDENTE
e, se aceito (s), ensejará a adequação do Plano de Trabalho, se necessário.
Subcláusula terceira. Constatados vícios sanáveis no documento apresentado, o
CONCEDENTE comunicará o CONVENENTE, que deverá providenciar o seu saneamento
no prazo determinado pelo CONCEDENTE.
Subcláusula quarta. Caso o documento indicado no caput desta cláusula não seja
entregue ou receba parecer contrário à sua aceitação, proceder-se-á à extinção do
convênio.
Ficam ratificadas
as demais
condições das cláusulas
do Convênio
original, não
modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.
Data de Assinatura: 22/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
Convenente: AQUILES JOSE SCHNEIDER DA COSTA - Prefeito Municipal de Penha/SC -
Matrícula Funcional n.º 12371.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 958515/2024, Processo n. º
71000.011756/2024-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Social Marina ISM - CNPJ: 41.392.555/0001-03.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 27/05/2024 a 29/05/2025.
Data da Assinatura: 22/07/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955753/2024, Processo n. º
71000.012692/2024-62.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Vitória - CNPJ: 05.048.173/0001-01.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 27/05/2024 a 31/05/2025.
Data da Assinatura: 22/07/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 957170/2024, Processo n. º
71000.017577/2024-84.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Me Ajude a Ajudar - IMAA - CNPJ: 40.847.666/0001-02.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 27/05/2024 a 23/06/2025.
Data da Assinatura: 22/07/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
928322/2022,
Processo
nº
71000.018584/2022-31.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: 
Prefeitura
Municipal 
de
Cachoeiras 
do
Macacu/RJ 
-
CNPJ:
29.128.766/0001- 38.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 23/09/2022 a 07/01/2025.
Data da Assinatura: 18/07/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.