DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.
RÔMULO PREJIONI HANSEN
COMUNICADO SDL-ANP Nº 121, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão
da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado
para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 14, inciso II, alínea "c", da Resolução ANP nº 956/2023, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
.
.PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
.48610.213489/2024-10
.OFÍCIO Nº 237/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
.02.969.480/0001-29
.AGUINALDO C DE AGUIAR
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga
de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo
em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.
RÔMULO PREJIONI HANSEN
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2024 - UASG 495300
Nº Processo: 48086.005060/2024-28.
Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do serviço
geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
18/07/2024 a 18/01/2025. Valor Total: R$ 34.220,00. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.005274/2024-02.
Pregão Nº 138/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 27.915.895/0001-40 - ALFA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de
caminhonetes tipo pick-up de porte médio, diesel, cabine dupla, tração 4x4, câmbio
automático, para atender as necessidades do departamento de gestão territorial - deget,
conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025.
Valor Total: R$ 408.800,00. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 48/2021.
Nº Processo: 48086.002952/2021-24.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 04.487.255/0001-81 - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 02/08/2024 a 02/08/2025,
resguardado o direito ao reajuste.. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 49.270.907,54. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 58/2021.
Nº Processo: 48086.003478/2021-58.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 14.217.886/0001-34 - UTILICAR RENT A CAR LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência de 18/10/2024 a 18/10/2025, resguardado o direito ao reajuste;. Vigência:
18/10/2024 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.154,96. Data de
Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024
UASG: 495130 -Pregão Eletrônico nº 90046/2024 -Objeto: Registro de Preços, pelo prazo
de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de Materiais de Referência Certificados (MRC)
para atender as necessidades do laboratórios da rede LAMIN de Manaus, São Paulo, Rio de
Janeiro, Caeté, Porto Alegre e Recife, conforme as especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, deste Edital.
. .GRUPO
.Empresa
.CNPJ
.Valor
Total
.
.01
.XCAL 
CALIBRACOES 
E
ENSAIOS LTDA
.19.543.416/0001-84
.R$ 58.618,97
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90077 2024
Processo nº 48049.000409/2024-81. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências do Serviço Geológico do Brasil, no
âmbito da Residência de Teresina, no estado do Piauí, compreendendo o fornecimento e a utilização de
insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, dadas as condições, quantidades e
exigências, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 01
Edital 
divulgação:
25/07/2024. 
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital 
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes
e contratos.
Entrega das
Propostas:
a partir
de
25/07/2024
às 08h00
Abertura das
Propostas:
13/08/2024 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90078/2024
Processo nº 48094.002263/2023-82
Objeto: Aquisição de vidrarias para o Laboratório de Análises Minerais, para
atender aos interesses do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Endereço: https://www.gov.br/compras ou https://www.sgb.gov.br
Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 06/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2024
Processo nº 48086.001931/2024-34
Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para prestação futura
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de motores de popa, sem fornecimento
de peças, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste
Ed i t a l .
Endereço: https://www.gov.br/compras ou https://www.sgb.gov.br
Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 08/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90058/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002001906202433 . Objeto: Inscrição no curso Working with ArcGIS
Dashboards Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº
13.303 
de 
30/06/2016.. 
Justificativa: 
Notória 
especialização 
para
treinamento/desenvolvimento de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 24/07/2024.
MARCELO CASTELLO BRANCO CAVALCANTI. Superintendente Adjunto. Valor Global: R$
2.314,04. CNPJ CONTRATADA : 67.393.181/0001-34 IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO
LTDA .
(SIDEC - 24/07/2024) 325001-32314-2024NE000010
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO GCONT.F Nº 910572024 - UASG 113206
Processo: CMANT.M-2024/05/0055
Objeto: Contratação de serviços de inspeção de integridade, substituição do
feixe tubular e do isolamento térmico, com fornecimento de materiais, em caldeira
flamotubular, fabricada pela Alfa Laval/Aalborg, modelo H3N-8, denominada CA-4201, a
serem executados nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de
Caetité/BA, em conformidade com o Termo de Referência
Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91057-2024
Entrega das Propostas: a partir de
25/07/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras
Abertura das Propostas: 08/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras
LÍVIA CRISTINA ROCHA DIAS
Pregoeira
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CS-069/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
execução de serviços técnicos de engenharia de manutenção preventiva em disjuntores de
Baixa e Média Tensão, instalados na Subestação Principal e nas Subestações unitárias SE-
01, SE-02, SE-03, SE-04, SE-05, SE-06, SE-07, SE-08 e SE-9, todas da NUCLEP. Contratada:
TKM SERVICE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP. CNPJ:
07.906.865/0001-60. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital
de Licitação Pregão Eletrônico nº 037/2024 - NUCLEP e da proposta de preços, parte
integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei
8.078/90. Valor total: 1.153.900,00 (Um milhão cento e cinquenta e três mil e novecentos
reais). Vigência: 18/07/2024 a 17/10/2025. Data da assinatura: 18/07/2024.