DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 00058.011255/2022-56.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto:
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/Anac/2023, por 12 (doze) meses
adicionais e a alteração do Termo de Contrato nº 18/Anac/2023 para adequá-lo à Lei Geral
de Proteção de Dados -LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).. Fundamento Legal:
Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.227.772,73. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 20/2024
INSTRUMENTO: 1° TADI -
CONT-SAF-ANTAQ/Nº 13/2023.
CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº
04.903.587/0001-08, e
a empresa
PRIMASOFT INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ/MF
nº
69.112.514/0001-35. OBJETO: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência
do Contrato, com início na data 11.09.2024 e término em 11.09.2025. VALOR TOTAL: R$
12.188,40 (doze mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos). CLASS I F I C AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Atividade 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, Natureza
de Despesa: 3390.40.07 - Manutenção Corretiva e Sustentação de Software. UN I DA D E
GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 22.07.2024. PROCESSO:
50300.005548/2023-34.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 45/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1051350. Processo Digital: 201/24-48. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de reforma da embarcação
Setenta, pertencente à frota da Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12
(doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto
Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a
partir de 25/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro
Rodrigues 
Alves,
s/nº, 
Macuco
- 
Santos/SP
ou 
https://www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 09h00 no site
www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 15/08/2024 às 10h00 no
site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA
Agente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 46/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1051353. Processo Digital: 115/24-16. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de INTERMEDIACAO DE
LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) por meio de plataforma digital, pelo prazo de 12 (doze)
meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico"
e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de
25/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro
Rodrigues 
Alves,
s/nº, 
Macuco
- 
Santos/SP
ou 
https://www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 09h00 no site
www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 16/08/2024 às 10h00 no
site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA
Agente de Licitação
AVISO DE SUSPENSÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 37/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1048850.
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no DOU nº
120 de 25/06/2024, será suspenso "sine die", para análise e revisão de Termo de
Referência. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de
fornecimento e implantação de um Sistema de Prevenção Contra Aeronaves
Remotamente
Pilotadas
(RPA/DRONE),
incluindo o
fornecimento
de
software
e
equipamentos, serviços de instalação, manutenção e suporte técnico, pelo prazo de 60
(sessenta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou
Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 9-PS/2024/0001
Distrato do Termo de Contrato nº 0136-PS/2023/0001 a partir das 23:59 do dia 23/07/2024,
de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0207-31 e a empresa
VEDSSON CANCIO DOS SANTOS DEDETIZADORA LTDA (Contratada), CNPJ: 15.017.880/0001-
86. Fund. Legal: item 228 da Norma da Infraero NI 6.01/F (LCT), de 16/05/2016, e §7º do
art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 083/PRSP-2/SBRJ/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00050. Objeto: Aquisição de filtro
de ar cabine, conjunto degrau inferior cabine e válvula segurança para carro contra
incêndio Iveco/Magirus - SBRJ. Contratada: Diferencial Peças e Serviços Ltda., CNPJ nº
41.885.185/0001-46. Valor global: R$ 3.333,66. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da
Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - Conta Contábil: 11301005-2 - Centro de
Custo: 20.513-0. Autorização em 24/07/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente
de Suprimentos de Manutenção. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de
São Paulo.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 098/PRSP-2/SBGV/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00051. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento e instalação de 01 (um)
Padrão Trifásico com Disjuntor 100A, incluindo todo sistema de Aterramento no Aeroporto
de 
Governador
Valadares. 
Contratada:
GOVAL 
ENGENHARIA
LTDA., 
CNPJ
nº
40.488.440/0001-54. Valor global: R$ 4.874,50. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da
Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 209 - Conta Contábil: 311070538 - Centro de
Custo: 205130. Autorização em 24/07/2024 por Wilson Brandt Filho - Superintendente do
Aeroporto de Governador Valadares - Coronel Altino Machado. Vanessa Palombo S.
Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 132/ADLI-3/SDUN/2024
Obj.: Contratação de Empresa Para Executar os Serviços de Vigia, de Forma Contínua, A
Serem Prestados Nas Dependências do Aeroporto de Itaperuna - Ernani do Amaral Peixoto
(SDUN). 
Abertura: 
9h, 
15/8/2024, 
www.licitacoes-e.com.br 
(1051362). 
Edital:
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-
3066/3487
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024
AVISO DE TRANSFERÊNCIA Objeto: Contratação de empresa especializada para o
controle e manutenção da qualidade do sistema de abastecimento de água destinada
ao consumo humano nos Portos Organizados de Salvador e Aratu-Candeias. Processo-
SEI: 50903.002743/2023-13. VALOR ESTIMADO: R$ 479.336,74.
Tendo em vista ajuste realizado em elemento editalicio e para adequada
publicização, a sessão de disputa que inicialmente estava prevista para ser realizada
em 26/07/2024, foi TRANSFERIDA PARA 16/08/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2024, às 10h, no Compras.gov, UASG 399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às
17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024
UASG 399008 Inexigibilidade de Licitação Nº 5/2024 Nº Processo: 50905.001908/2024-09.
Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
05.056.597/0001-00 - STARSOFT SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA. Objeto: Prestação dos
serviços de desenvolvimento/customização
e suporte técnico do
sistema Starsoft
Applications - SSA. Fundamento Legal: Art. 30, I, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do
Contrato: R$ 601.128,00 (seiscentos e um mil, cento e vinte e oito reais). Prazo de
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 17/07/2024. Data de Assinatura: 08/07/2024.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194019
Nº Processo: 08759001049202412. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza, conservação e higienização, incluindo o fornecimento de materiais e
equipamentos, destinados a atender as necessidades da sede da Coordenação Regional de
Minas Gerais e Espírito Santo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 25/07/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Rua Moreira Sales 1327 Vila Bretas
Governador 
Valadares,
Vila 
Bretas
- 
Governador
Valadares/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194019-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O sistema do SIASG não
permite o cadastramento da licitação como exclusivo para ME/EPP em razão do valor total
do serviço. Dessa forma, mesmo que o sistema permita a entrada de empresas que não
sejam ME/EPP, permanece a licitação sendo dessa exclusividade, sendo que as empresas
que não forem caracterizadas como tal serão excluídas do certame..
MATEUS HENRIQUE ARAUJO SILVEIRA
Chefe do Sead
(SIASGnet - 23/07/2024) 194035-19208-2024NE000008