DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento" 
do 
site 
já 
citado, 
ou 
por 
meio 
do 
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .A G BORRACHAS E PNEUS
RECAUCHUTADOS LTDA
.14152.024330/2024-47
.AI
.22.707.078-0
.2.244,30
. .A G BORRACHAS E PNEUS
RECAUCHUTADOS LTDA
.14152.024331/2024-91
.AI
.22.707.079-8
.299,24
. .A G BORRACHAS E PNEUS
RECAUCHUTADOS LTDA
.14152.024332/2024-36
.AI
.22.707.080-1
.3.142,02
. .A G BORRACHAS E PNEUS
RECAUCHUTADOS LTDA
.14185.002922/2024-21
.ND
.20.297.377-8
.25.912,37
. .LUXSGLASS INDUSTRIA E
COMERCIO DE VIDROS E
ALUMINIO LTD
.14152.040809/2023-40
.AI
.22.507.424-9
.2.649,94
. .PAULO ANDRADE ROCHA
.14152.050997/2023-14
.AI
.22.517.608-4
.3.344,57
. .PAULO ANDRADE ROCHA
.14152.050999/2023-11
.AI
.22.517.610-6
.1.581,49
. .TBV GAS & AGUA LTDA
.14185.005376/2023-07
.ND
.20.265.499-1
.11.364,77
. .TOTAL 
REPARACAO
AUTOMOTIVA LTDA
.14152.043547/2021-11
.AI
.22.075.293-1
.1.581,49
. .TOTAL 
REPARACAO
AUTOMOTIVA LTDA
.14152.043603/2021-18
.AI
.22.075.349-1
.6.521,58
. .TOTAL 
REPARACAO
AUTOMOTIVA LTDA
.14152.043618/2021-78
.AI
.22.075.364-4
.836,10
. .TOTAL 
REPARACAO
AUTOMOTIVA LTDA
.14152.043622/2021-36
.AI
.22.075.368-7
.501,66
. .TOTAL 
REPARACAO
AUTOMOTIVA LTDA
.14152.043677/2021-46
.AI
.22.075.423-3
.154,34
. .TOTAL 
REPARACAO
AUTOMOTIVA LTDA
.14185.006849/2021-13
.ND
.20.298.802-3
.39.790,89
. .TURICAL 
- 
CERAMICA
TURIACU LTDA
.14152.066656/2023-61
.AI
.22.533.267-1
.3.067,21
. .TURICAL 
- 
CERAMICA
TURIACU LTDA
.14152.066657/2023-13
.AI
.22.533.268-0
.2.767,97
. .TURICAL 
- 
CERAMICA
TURIACU LTDA
.14152.066658/2023-50
.AI
.22.533.269-8
.2.842,78
. .TURICAL 
- 
CERAMICA
TURIACU LTDA
.14152.066659/2023-02
.AI
.22.533.270-1
.19.536,26
. .TURICAL 
- 
CERAMICA
TURIACU LTDA
.14185.007850/2023-27
.ND
.20.268.406-7
.196.193,44
Em 23 de julho de 2024
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO LHXPHQ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA ,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a
tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III,
da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ADRIANA CRUZ SANTOS
.14152.064464/2024-09
.AI
.22.747.212-8
. .ADRIANA CRUZ SANTOS
.14152.064466/2024-90
.AI
.22.747.214-4
. .ARNOLD BARRETO DE OLIVEIRA FILHO
.14152.012235/2022-39
.AI
.22.267.293-5
. .D C. QUEIROZ LTDA
.14152.071966/2024-88
.AI
.22.754.714-4
. .DOBLE S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
.14185.008356/2024-61
.ND
.20.303.721-9
. .FRIGORIFICO ITACARNE LTDA
.14152.069280/2024-27
.AI
.22.752.028-9
. .FRINORDESTE LTDA
.14152.064604/2024-31
.AI
.22.747.352-3
. .FRINORDESTE LTDA
.14152.064630/2024-69
.AI
.22.747.378-7
. .FRINORDESTE LTDA
.14152.064646/2024-71
.AI
.22.747.394-9
. .MELINA ESTEVES FRANCA
.14152.071257/2024-01
.AI
.22.754.005-1
. .PAULA GAMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
A DV O C AC I A
.14152.079478/2024-19
.AI
.22.762.226-0
. .QUALYENF COOPERATIVA DE TRABALHO DE
PROFISSIONAIS ESPEC
.14152.070025/2024-27
.AI
.22.752.773-9
. .QUALYENF COOPERATIVA DE TRABALHO DE
PROFISSIONAIS ESPEC
.14152.070028/2024-61
.AI
.22.752.776-3
. .SPEED BAHIA MONITORAMENTO LTDA
.14152.078016/2024-84
.AI
.22.760.764-3
. .SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA
.14152.074853/2024-34
.AI
.22.757.601-2
. .SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA
.14152.074858/2024-67
.AI
.22.757.606-3
. .SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA
.14152.074860/2024-36
.AI
.22.757.608-0
. .SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA
.14152.074867/2024-58
.AI
.22.757.615-2
. .SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA
.14152.074870/2024-71
.AI
.22.757.618-7
. .SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA
.14152.074873/2024-13
.AI
.22.757.621-7
. .SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA
.14152.074877/2024-93
.AI
.22.757.625-0
. .SSME7 APOIO EMPRESARIAL LTDA
.14185.009912/2024-16
.ND
.20.305.573-0
. .VERONICA DAMIAO BESERRA
.14152.062421/2024-81
.AI
.22.745.169-4
. .VERONICA DAMIAO BESERRA
.14152.062422/2024-25
.AI
.22.745.170-8
. .VILLAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
CO LC H O ES
.14185.009396/2024-20
.ND
.20.304.989-6
Em 23 de julho de 2024
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REABERTURA DE PRAZO FNUD57
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de
defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo
administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro
de 2021.
Eventuais defesas
deverão
ser protocolizadas
por meio
do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua
o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de
Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento" 
do
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .BASTOS HOTELARIA LTDA - ME
.14152.105741/2023-51
.AI
.22.572.352-2
. .BASTOS HOTELARIA LTDA - ME
.14152.108735/2023-56
.AI
.22.575.346-4
. .IBREA 
- 
INSTITUTO
BRASILEIRO 
DE
ESTAGIARIOS E APRENDIZE
.14152.030482/2023-06
.AI
.22.497.097-6
Em 23 de julho de 2024
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 19
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego da SRT/ES no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro
no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ES - SRT/ES, sito Rua Pietrângelo de Biase, 56/214 -
Centro, Vitória/ES CEP: 29010-190, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº
8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 28, §3º da Portaria 854/2015.
. .Razão Social
.CNPJ
.Notificação
.Processo
. .INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS
.61.081.972.0001-42
.200.130.005
.13040.101892/2021-73
Em 24 de julho de 2024
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO Nº 46 WRJA7K
O Setor de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa
frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo
relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação
da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida
em 50%,
conforme previsto no
art. 636,
§6º do Decreto-Lei
nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art.
20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser
paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento",
opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito
do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição
no 
CADIN/Dívida 
Ativa 
da 
União 
e 
posterior 
cobrança 
executiva 
judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção
"Recurso".
Não serão
conhecidos recursos
que
não atendam
aos requisitos
de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais,
poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento" 
do 
site 
já 
citado, 
ou 
por 
meio 
do 
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .ADRIANA 
KARLA
DE
SOUSA ALVES JALES
.14152.205485/2023-00
.AI
.22.672.096-9
.1.654,26
. .ADRIANA 
KARLA
DE
SOUSA ALVES JALES
.14152.205490/2023-12
.AI
.22.672.101-9
.1.631,08
. .ANGELA CORREIA LIMA
RODRIGUES PINTO
.14152.136457/2023-27
.AI
.22.603.068-7
.1.415,01
. .ANGELA CORREIA LIMA
RODRIGUES PINTO
.14152.136478/2023-42
.AI
.22.603.089-0
.149,62

                            

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