DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão - 1) Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas; 2) Processo 50500.014225/2024-66; 3) Poder
Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
4) Concessionária: VALE S.A.; 5) Objeto: Prorrogação dos prazos para conclusão de obrigações
não financeiras, assumidas pela Concessionária por ocasião da celebração do 3º Termo
Aditivo ao Contrato; 6) Signatários: Pelo Poder Concedente, o senhor Rafael Vitale Rodrigues,
Diretor-Geral da ANTT, e pela Concessionária, os senhores Marcelo Sampaio Cunha Filho e
Luciano Eziquiel da Silva, representantes da VALE; 7). Brasília-DF, 24 de julho de 2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão - 1) Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão da Estrada de Ferro Carajás; 2) Processo 50500.014219/2024-17; 3) Poder
Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
4) Concessionária: VALE S.A.; 5) Objeto: Prorrogação dos prazos para conclusão de obrigações
não financeiras, assumidas pela Concessionária por ocasião da celebração do 3º Termo
Aditivo ao Contrato; 6) Signatários: Pelo Poder Concedente, o senhor Rafael Vitale Rodrigues,
Diretor-Geral da ANTT, e pela Concessionária, os senhores Marcelo Sampaio Cunha Filho e
Luciano Eziquiel da Silva, representantes da VALE; 7). Brasília-DF, 24 de julho de 2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500050772202413. Objeto: Aquisição, por meio de Sistema de
Registro de Preços, de peças de uniformes.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 25/07/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo
8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-
5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/08/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABELAR VIEIRA ROSA NETO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 24/07/2024) 393001-39250-2024NE800143
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa V. A.
MORETTO - ME, CNPJ nº 97.542.647/0001-87, acerca de sua inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da
rescisão do Parcelamento nº 5.073.000826/23-90, no âmbito do processo NUP
00784.005259/2024-52 (REF. 00411.525002/2023-70).
MARCOS LEARTH SOARES
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa
CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
Processo: 50622.000200/2024-07
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ/MF nº 92.779.503/0001-25
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no
Contrato n.º 530/2020, cujo objeto é a Execução de serviços de manutenção
(Conservação/Recuperação) rodoviária referente ao plano anual de trabalho e orçamento
para manutenção nas Rodovias Federais BR-174/RO e BR-435/RO, no valor de R$
2.996.579,50 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e nove
reais e cinquenta centavos)
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90207/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/07/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
dos serviços de supervisão da execução e supervisão ambiental, incluindo execução dos
programas ambientais necessários, das obras da Ponte sobre o Rio São Francisco entre
os municípios de Penedo/AL e Neópolis/SE, na Rodovia BR-349/AL/SE. Lote único. Total
de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 25/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 25/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 12/09/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIDEC - 24/07/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 446/2024 - UASG 390071
Nº Processo: 50008.000482/2024-81.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e
internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de
passagem, bem
como de
serviços correlatos
para atender
às necessidades
da
superintendência regional do dnit no estado do Amapá.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2024 até
22/07/2027. Valor Total: R$ 500.600,02. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390071
Número do Contrato: 661/2022.
Nº Processo: 50008.000165/2022-01.
Pregão. Nº 123/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º termo
aditivo de readequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo em decorrência da
1ª revisão de projeto em fase de obras do contrato nº 25 00661/2022.. Vigência:
22/07/2024 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.465.612,33. Data de
Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390071
Número do Contrato: 139/2022.
Nº Processo: 50008.000155/2021-87.
Pregão. Nº 449/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
1º termo aditivo de readequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo em
decorrência da 1ª revisão de projeto em fase de obras do contrato n° 25 00139/2022.
Valor: R$ 112.525.275,09.Vigência: 22/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 112.525.275,09. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390071
Número do Contrato: 620/2022.
Nº Processo: 50008.000394/2022-18.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
RG.NO
ESTADO 
DO
AP
-
DNIT.
Contratado:
24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: 1º apostilamento de aumento
de valor na parcela de reajustamento do contrato nº 620/2022, orçamentário na forma
prevista na lei nº 8.666/93, na cláusula terceira do presente contrato. Aumento de valor na
parcela de reajustamento de preços pi (preço inicial) + o reajuste (repactuação) no valor de
r$ 35.078,08, referentes a repactuação do referido contrato, o qual, dessa forma, passará
do valor anual de r$ 667.352,58 (seiscentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e
dois reais e cinquenta e oito centavos) para r$701.561,66 (setecentos e um mil, quinhentos
e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), com efeitos a partir de 30/06/2023..
Vigência: 30/06/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 701.561,66.
Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL Nº 3/2024
PROCESSO Nº:
50601.000234/2024-31. CEDENTE:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA 
DE 
TRANSPORTES. 
CNPJ 
DO 
CEDENTE: 
04.892.707/0001-00.
CESSIONÁRIA: ANTAQ. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 04.903.587/0001-08. OBJETO: Cessão de Uso
gratuito de 01 sala localizada na área do retroporto da Instalação Portuária Pública de
Pequeno Porte - IP4 do município de Parintins, no estado do Amazonas. FUNDAMENTO
LEGAL: LEIS Nº 14.133/2021 E Nº 9.636/1998, DECRETO-LEI Nº 9.760/1946 E DECRETO Nº
3.725/2001. DATA DE ASSINATURA: Manaus/AM, 23/07/2024.
VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da data da sua Publicação.
Eng. Orlando Fanaia Machado. Superintendente Regional do DNIT/AM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 697/2021.
Nº Processo: 50605.002510/2021-13.
Pregão. Nº 378/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 03.174.004/0001-84 - PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA. Objeto:
Terceiro termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro de
8,22%,. O valor do presente contrato passa de r$ 7.935.471,69 para r$ 8.561.549,38 a
preços iniciais, em decorrência do acréscimo autorizado de r$ 626.077,69 na parcela de
preços iniciais, ao contrato nº 05 00697/2021... Vigência: 23/07/2024 a 23/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.561.549,38. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90159/2024-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se
vencedora do certame a empresa: CBV CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 01.379.851/0001-50, no
valor global de R$ 27.689.999,94 (vinte e sete milhões e seiscentos e oitenta e nove mil e
novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Processo Administrativo
nº 50605.004935/2023-29.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 465/2020.
Nº Processo: 50612.000574/2019-76.
Pregão. Nº 376/2019. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS
LTDA. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 269 (duzentos e sessenta e
nove) dias consecutivos, restituição de 02 (dois) dias consecutivos no prazo de
execução e Prorrogação do Prazo de Execução por mais 237 (duzentos e trinta e sete)
dias consecutivos, com Adequação de Quantidades, sem inclusão de preços novos e
com Reflexo Financeiro Positivo de R$ 3.096.120,10 (três milhões, noventa e seis mil,
cento e vinte reais e dez centavos), em decorrência da dilação de prazo do contrato
nº 12 00465/2020. Fundamento Legal: CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, item 2.3 do
Contrato nº 12 00465/2020 (SEI nº 5958844) e Artigos Art. 57, inciso II, §§ 1º e 2º,
60 c/c o Art. 65, inciso II, letra "d", e Parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Vigência
Contratual:
13/07/2020 
a
16/06/2025.
Valor
Total 
Atualizado
do
Contrato:
R$15.278.407,25. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).