DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .WOOZA TECNOLOGIA E
REPRESENTACOES S.A.
.14152.173469/2023-32
.AI
.22.640.080-8
.1.822,48
. .WOOZA TECNOLOGIA E
REPRESENTACOES S.A.
.14152.173470/2023-67
.AI
.22.640.081-6
.19.261,29
. .WT EDUCACIONAL LTDA. .14152.177518/2023-14
.AI
.22.644.129-6
.1.415,01
. .WT EDUCACIONAL LTDA. .14152.177519/2023-51
.AI
.22.644.130-0
.1.346,58
. .WT EDUCACIONAL LTDA. .14152.177520/2023-85
.AI
.22.644.131-8
.149,62
. .WT EDUCACIONAL LTDA. .14152.177521/2023-20
.AI
.22.644.132-6
.149,62
. .WT EDUCACIONAL LTDA. .14152.177522/2023-74
.AI
.22.644.133-4
.1.269,04
. .WT EDUCACIONAL LTDA. .14185.025119/2023-83
.ND
.20.288.380-9
.28.091,49
. .YAKOV SERRALHERIA DE
ITAOCARA LTDA
.14152.202323/2023-10
.AI
.22.668.934-4
.2.481,39
Em 24 de julho de 2024
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D EC I S ÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados
da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social
-
NDFC, respectivos.
No
caso
dos
Autos
de Infração,
deverá
ser
providenciada
a
quitação
da
multa relacionada,
imposta
por
infração
à
legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art.
636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na
rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na
aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de
Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por
meio de
procedimento
específico,
junto à
Caixa
Econômica
Federal. A
falta
de
recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do
FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional
- PFN, para
inscrição no
CADIN/Dívida
Ativa
da
União
e
posterior
cobrança
executiva
judicial.
Alternativamente, e
no mesmo decêndio
legal, caberá a
interposição de
Recurso Voluntário,
para a
Coordenação-Geral de
Recursos -
CGR, em
Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado,
na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. O "Código de
Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser
obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela
tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO .V A LO R ( R $ )
. .L.E.
PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
.14152.068236/2024-
08
.AI
.22.750.984-
6
.2.080,90
. .L.E.
PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
.14152.068238/2024-
99
.AI
.22.750.986-
2
.620,35
. .L.E.
PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
.14152.068249/2024-
79
.AI
.22.750.997-
8
.416,18
. .ROGERIO
OLIVEIRA
ALVES 57067813387
.14152.065507/2024-
65
.AI
.22.748.255-
7
.8.271,30
. .ROGERIO
OLIVEIRA
ALVES 57067813387
.14152.065513/2024-
12
.AI
.22.748.261-
1
.1.379,62
. .ROGERIO
OLIVEIRA
ALVES 57067813387
.14152.065516/2024-
56
.AI
.22.748.264-
6
.8.155,40
. .RORAIMA
VERDE
INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA
.14152.149826/2023-
41
.AI
.22.616.437-
3
.12.406,95
. .RORAIMA
VERDE
INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA
.14152.150034/2023-
10
.AI
.22.616.645-
7
.3.669,11
. .RORAIMA
VERDE
INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA
.14152.150035/2023-
64
.AI
.22.616.646-
5
.1.831,80
. .RORAIMA
VERDE
INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA
.14152.150036/2023-
17
.AI
.22.616.647-
3
.3.669,11
. .RORAIMA
VERDE
INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA
.14152.150037/2023-
53
.AI
.22.616.648-
1
.914,25
. .RORAIMA
VERDE
INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA
.14152.150038/2023-
06
.AI
.22.616.649-
0
.2.746,05
. .RORAIMA
VERDE
INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA
.14152.150039/2023-
42
.AI
.22.616.650-
3
.3.669,11
. .RORAIMA
VERDE
INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA
.14152.150040/2023-
77
.AI
.22.616.651-
1
.3.669,11
. .V F DA SILVA EIRELI
.14152.034917/2022-
01
.AI
.22.289.974-
3
.1.394,22
. .WSK
EMPREENDIMENTOS
E
SERVICOS
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDI
.14152.036211/2024-
37
.AI
.22.718.959-
1
.416,18
Em 23 de julho de 2024
LINDALVA MATOS WANDERLEY
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO AZ6KE5
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20,
inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na
rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A
falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .CORNELIO LIMA DE GOIS
.14152.038100/2024-65
.AI
.22.720.848-0
.1.909,31
. .CORNELIO LIMA DE GOIS
.14152.038106/2024-32
.AI
.22.720.854-4
.1.909,31
. .CORNELIO LIMA DE GOIS
.14152.038108/2024-21
.AI
.22.720.856-1
.1.909,31
. .CORNELIO LIMA DE GOIS
.14152.038110/2024-09
.AI
.22.720.858-7
.1.958,20
. .CORNELIO LIMA DE GOIS
.14152.041851/2024-69
.AI
.22.724.599-7
.1.175,11
Em 23 de julho de 2024
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO R59LB9
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .J. M. F. EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.081575/2024-71
.AI
.22.764.323-2
. .J. M. F. EMPREENDIMENTOS LTDA
.14152.081580/2024-84
.AI
.22.764.328-3
. .JOSE
ALDAIR
SILVA
DOS
SANTOS
07320311500
.14152.072814/2024-01
.AI
.22.755.562-7
. .MOVEIS SANTA ROSA LTDA
.14152.072639/2024-43
.AI
.22.755.387-0
Em 24 de julho de 2024
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.000887/2024-70.
Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE -
SP.
Contratado: 46.760.367/0001-04 - FSP COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA.
Objeto: Aquisição e instalação de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado tipo Split para o
Data Center da FUNDACENTRO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/07/2024 a
23/07/2025. Valor Total: R$ 24.817,60. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.000706/2024-13.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE -
SP.
Contratado: 07.857.433/0001-07 - DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA. Objeto: Fornecimento de equipamentos automáticos de testes para
peças faciais, máscaras autônomas de ar comprimido com circuito aberto e respiradores de
linha de ar comprimido para o Serviço de Laboratório de EPI (SLEP).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/07/2024 a
20/04/2025. Valor Total: R$ 644.235,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2024).
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