DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência Eletrônica 002/2024CP
CONTRATO Nº: 2307001/2024FME
ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 002-2024
CONTRATANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB
CONTRATADA(O): BRUNO DE SOUZA SERVICOS E TRANSPORTE EIRELI - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA
DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE
T R A I R ÃO
VALOR TOTAL: R$ 1.316.971,19 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, novecentos e
setenta e um reais e dezenove centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Projeto 1601.123610008.1.033 Construção de
Quadra Escolar nas Escolas de Ensino Fundamental , Classificação econômica 4.4.90.51.00
Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 1.316.971,19
VIGÊNCIA: 23 de Julho de 2024 a 31 de Janeiro de 2025
DATA DA ASSINATURA: 23 de Julho de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRAIRÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Carona 001/2024
CONTRATO Nº: 2307002/2024FME
ORIGEM: CARONA Nº 001-2024-CARONA
CONTRATANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB
CONTRATADA(O): MARCOPOLO SA - FILIAL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TRAIRÃO-PA
VALOR TOTAL: R$ 581.878,00 (quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e oito
reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1601.123610008.2.066 Manutenção
Ensino Fundamental/FUNDEB , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e
material permanente, Subelemento 4.4.90.52.48, no valor de R$ 581.878,00
VIGÊNCIA: 23 de Julho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA: 23 de Julho de 2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Carona Nº 1/2024
Processo Carona 001/2024 com o Objeto a AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL
ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICIPIO DE TRAIRÃO-PA. Favorecido: MARCOPOLO SA - FILIAL, com o valor total de R$
581.878,00 (quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais). Conforme
mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma do artigo 71, inciso
IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações - VILMA TEIXEIRA DE JESUS
ROCHA. 23 de Julho de 2024.
Trairão-pá, 23 de julho de 2024.
DEIVIDE DA SILVA CRUZ
Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
Concorrência Eletrônica 002/2024 com o Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E
AMPLIAÇÃO
DA
QUADRA
POLIESPORTIVA
DA
ESCOLA
MUNICIPAL
DE
ENSINO
FUNDAMENTAL INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE TRAIRÃO. Vencedor(es): BRUNO DE SOUZA
SERVICOS E TRANSPORTE EIRELI - ME, com o valor total de R$ 1.316.971,19 (Um Milhão,
Trezentos e Dezesseis Mil, Novecentos e Setenta e Um Reais e Dezenove Centavos).
Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma do artigo
71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações - VILMA TEIXEIRA
DE JESUS ROCHA. 23 de Julho de 2024.
Trairão-pá, 23 de julho de 2024.
DEIVIDE DA SILVA CRUZ
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 20240919 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-064FMS. Objeto:
EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, - CNPJ.: 11.234.776/0001-92, e a Contratada: ALTAMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, - CNPJ.: 21.581.445/0001-82, com o valor total
de R$:294.348,00 (duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais).
Vigência: 15 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 15 de julho
de 2024. Tucumã - PA, 24 de julho de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária
Municipal de Saúde.
Contrato nº 20240920- Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-064FMS. Objeto:
EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, - CNPJ.: 11.234.776/0001-92, e a Contratada: PDL COMERCIO
ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, - CNPJ.: 30.571.825/0001-27, com o valor total de
R$:236.126,40 (duzentos e trinta e seis mil, cento e vinte e seis reais e quarenta centavos).
Vigência: 15 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 15 de julho
de 2024. Tucumã - PA, 24 de julho de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA - Secretária
Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20240921 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9//2023-068FMS. Objeto
EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA A COPA
E COZINHA DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEC, - C.N.P.J.: 29.182.845/0001-27, e
Contratada: I DE ALMEIDA B DIAS LTDA, - C.N.P.J: 29.751.618/0001-75, com o valor total de
R$: 4.739,87 (quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos).
Vigência: 16 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 16 de julho
de 2024. Tucumã - PA, 24 de julho de 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA - Fundo Municipal
de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20240930- Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-083FME. Objeto:
EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA
ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E AO
PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEM EC, - C.N.P.J.: 29.182.845/0001-27,
e Contratada: CAMARGUS DISTRBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, C.N.P.J.: 02.135.330/0001-
10, com o valor total de R$: 32.970,00 (tri nta e dois mil, e novecentos e setenta reais).
Vigência: 18 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 18 de julho
de 2024. Tucumã - PA, 24 de julho de 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA- Secretário
Municipal de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20240939 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-012FME. Objeto:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, -
C.N.P.J.: 29.182.845/0001-27, e Contratada: NORTE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA, C.N.P.J.:
50.279.385/0001-46, com o valor total de R$: 95.905,00 (noventa e cinco mil, e novecentos
e cinco reais). Vigência: 24 de julho de 2024 até 24 de julho de 2025. Data de assinatura:
24 de julho de 2024. Tucumã - PA, 24 de julho de 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA-
Secretário Municipal de Educação.
Contrato nº 20240940 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-012FME. Objeto:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, -
C.N.P.J.: 29.182.845/0001-27, e Contratada: T.F. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, C.N.P.J.:
13.035.271/0001-24, com o valor total de R$: 203.100,00 (duzentos e três mil, e cem
reais). Vigência: 24 de julho de 2024 até 24 de julho de 2025. Data de assinatura: 24 de
julho de 2024. Tucumã - PA, 24 de julho de 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA- Secretário
Municipal de Educação.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-101PMT
Processo Administrativo nº 208/2024/ADM
O Município de Tucumã, através da Prefeitura Municipal de Tucumã - Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos
interessados que no dia 30 de julho de 2024, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE
LICITAÇÃO NA FORMA
ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo
por objeto a
CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA
O
FORNECIMENTO DE
PEÇAS
MECÂNICAS PARA VEÍCULOS OFICIAIS, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da
Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à
disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto
Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
e
no
site
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/
na
aba
Licitações
da
Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.
Em 24 de julho de 2024.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2024-035FME.
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA
AUTORIZADA PARA A REVISÃO VEICULAR PROGRAMADA PREVENTIVA DE 20.000 KM (VINTE
MIL QUILÔMETROS) PARA O VEÍCULO MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO - PLACA RXH2J23
PERTENCENTE A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CNPJ - Nº: 29.182.845/0001-
27. Contratada: AGRAMOTO COMÉRCIO VEÍCULOS LTDA, CNPJ - Nº: 13.111.095/0001-62,
com o valor total de R$ 1.742,21 (um mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte um
centavos). HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021 e suas alterações.
Tucumã - PA, 24 de julho de 2024.
CICERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-036FME
A Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, Estado do
Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município,
referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE MANUTENÇÃO
CORRETIVA PARA OS ÔNIBUS ESCOLARES QUE COMPÕEM A FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS
NOVOS, ORIGINAIS OU SIMILARES DE PRIMEIRA LINHA, não havendo óbice de ordem legal,
administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos
Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade
Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação em favor das empresa: AUTO
CENTER DESTAK PECAS E SERVICOS TUCUMA LTDA, CNPJ nº: 43.909.298/0001-60,
arrematante do lote único: 0001; 0002; 0003; 0004; 0005; 0006; 0007; 0008; 0009; 0010;
0011; 0012; 0013; 0014; 0015; 0016; 0017; 0018; 0019; 0020; 0021; 0022; 0023; 0024;
0025; 0026; 0027; 0028; 0029; 0030; 0031; 0031; 0032; 0033; 0034; 0035; 0036; 0037;
0038; 0039; 0040; 0041; 0042; 0043; 0044; 0045; 0046; 0047; 0048; 0049; 0050; 0051;
0052; 0053; 0054; 0055; 0056; 0057; 0058; 0059; 0060; 0061; 0062; 0063; 0064; 0065;
0066; 0067; 0068; 0069; 0070; 0071; 0072; 0073; 0074; 0075; 0076; 0078; 0079; 0080;
0081; 0082; 0083; 0084; 0085, com valor global da arrematado de R$:162.710,90 (cento e
sessenta e dois mil, setecentos e deis reais e noventa centavos), ambas constantes nos
Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$:162.710,90
(cento e sessenta e dois mil, setecentos e deis reais e noventa centavos),
Tucumã - PA, 24 de julho de 2024.
CICERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo do Contrato Nº 20230432. Contratante: FMS Contratada: COMBATE DE
PRAGAS E DERVIÇOS LTDA, Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 015/2023-
PG/PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 31/12/2024.
6º TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo do Contrato Nº 20210052. Contratante: FMS Contratada: INSTITUTO SÃO
FRANCISCO, Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021-FMS.
Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 31/12/2024.
6º TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo do Contrato Nº 20210180. Contratante: FMS Contratada: INSTITUTO SÃO
FRANCISCO, Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021-FMS.
Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 31/12/2024.
2º TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo do Contrato Nº 20230445. Contratante: FMS Contratada: EXECUT SERVICE
EIRELI, Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 007/2023-SRP/PMU. Fund. Legal: Lei
8.666/93. Data de Vigência: 31/12/2024.
5º TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo do Contrato Nº 20210171. Contratante: PMU Contratada: MARIA ENIETE
SILVA DOS SANTOS, Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: DL Nº 020/2021-DL/PMU. Fund.
Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 31/12/2024.
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