DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.241, DE 19 DE JULHO DE 2.024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913793 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 323, DE 24 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
confere o artigo 2º, incisos I, "a" do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, publicado na
edição extra do Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, combinado com o artigo 141,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com as razões expostas
no PARECER n. 00078/2024/CGPE/SCGP/CGU/AGU, aprovado pelo Diretor de Projetos Especiais
da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, em 14 de maio de 2024, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 00404.006860/2023-17, resolve:
Demitir a servidora pública federal DÉBORA SANTIAGO FERREIRA, matrícula
Siape nº 3154995, administradora do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União,
com fundamento no artigo 132, inciso III, combinado com o disposto no art. 139, ambos
da Lei nº 8.112/90.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 244, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.006321/2023-70, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ OTÁVIO NASCIMENTO GONDA
MARTINEZ, matrícula Siape nº 0456739, ocupante do cargo de Advogado da União,
Categoria Especial, código da vaga nº 413489, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo
art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de
julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 901, DE 18 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.001850/2024-47, resolve:
D ES I G N A R
LEANDRO CHALEGRE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1155179, Administrador, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2102501), da
Coordenação de Administração, da Superintendência Regional de Administração da 3ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa (21014272).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 902, DE 18 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.001850/2024-47, resolve:
N O M EA R
CAMILLA KAREN DA SILVA KOSHIYAMA, matrícula Siape nº 1208239, Técnica Administrativa,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21014272), da
Divisão de Gestão Administrativa, da Superintendência Regional de Administração da 3ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa (21015025).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 903, DE 18 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.001850/2024-47, resolve:
N O M EA R
BRUNO UMBURANAS MIGUEL, matrícula Siape nº 1206866, Técnico de Operações, para
exercer o Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21015025), da Superintendência Regional de
Administração da 3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de
Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 5923884, inserido no Processo SEI nº 00185.4120/2024-41, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo
supracitados, no período de 06 a 08 de julho 2024, para preparar a viagem internacional
do Senhor Presidente da República à cidade de Assunção, Paraguai.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 5923892, inserido no Processo SEI nº 00185.004120/2024-41, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo
supracitados, no dia 08 de julho de 2024, para assessorar a viagem internacional do Senhor
Presidente da República à cidade de Assunção, Paraguai.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 5924314, inserido no Processo SEI nº 00185.004180/2024-63, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo
supracitados, no período de 06 a 09 de julho 2024, para preparar a viagem internacional
do Senhor Presidente da República à cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 5924327, inserido no Processo SEI nº 00185.004180/2024-63, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo
supracitados, no período de 08 a 09 de julho 2024, para preparar a viagem internacional
do Senhor Presidente da República à cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 135, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
FLÁVIA MARTINS DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente
de Projetos do Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Relações Institucionais, código CCE 3.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo, no período de 22 de julho até 04 de agosto de 2024,
ficando convalidados os atos praticados no período.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
R E P U B L I C AÇ ÃO
DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024 (*)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18
de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no
Processo 00300.000532/2024-48, resolve:
Fica homologado o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes
públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 27 de maio a 10 de
junho de 2024, que prepararam a viagem que o Vice-Presidente da República realizou à cidade
de Pequim, República Popular da China.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
(*) Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União nº 114, de 17 de junho
de 2024, Seção 2, página 4.