DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 142
Brasília - DF, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 37
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 44
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 46
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 46
Ministério do Turismo............................................................................................................. 47
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 47
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 47
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 47
Ministério Público da União................................................................................................... 47
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 49
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 49
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 49
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 50
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 58
Editais e Avisos........................................................................................................................ 58
................................... Esta edição é composta de 59 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 824, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
DANIELLA RIBEIRO DE PINHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Adjunta de Atos Internacionais e
Informações Processuais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 634/CC/PR, publicada no
Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 825, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS para exercer o encargo de substituto eventual da
função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta de Assuntos Internos
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando revogada a Portaria nº 406, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
abril de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 826, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CAMILA MACHADO PIRES para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Gestão Interna
da Secretaria-Executiva
da Casa
Civil da
Presidência da
República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função, ficando revogada a Portaria nº 2.491, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de maio de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2024
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 827 - DISPENSAR, a pedido,
LORENA DE FÁTIMA SOUSA ARAÚJO NARCIZO da função de Consultora Jurídica do Ministério
da Igualdade Racial, código FCE 1.15, a partir de 23 de julho de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 828 - D ES I G N A R
SERGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, para exercer a função de Secretário Adjunto
de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15.
Nº 829 - D ES I G N A R
JAMES ELIAS JUNIOR, para exercer a função de Subsecretário de Supervisão, Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código FCE 1.15.
Nº 830 - N O M EA R
GINA CLAUDIA LOUBACH, para exercer o cargo de Secretária Adjunta de Competitividade e
Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 685, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CIANIRA ALVES FERREIRA DE MACEDO para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Atendimento Tecnológico nos Eventos e
Deslocamentos Presidenciais da Coordenação-Geral de
Atendimento a Usuários e
Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 686, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RICARDO RUIZ DE OLIVEIRA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, da
Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral de Gestão e
Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 687, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO CÂMARA PEREIRA RIBEIRO para exercer a função de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13, na Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.240, DE 19 DE JULHO DE 2.024
O
SECRETÁRIO 
DE
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO 
DA
AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo
I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº
690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de
21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.193,
de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 20660 de exercer o encargo de substituto(a)
eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO