DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MCID Nº 709, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, do Ministério
das Cidades e tendo vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante dos autos
do processo administrativo nº 80000.004856/2024-79, resolve:
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO
Art. 1° Instituir grupo de trabalho e designar servidores do Ministério das Cidades para prestar apoio à realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades - 6ª CNC, convocada
por meio da Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024.
Parágrafo único. Os membros do grupo de trabalho estão definidos na forma do Anexo.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 2° O grupo de trabalho será composto por um representante titular e suplente das seguintes unidades do Ministério das Cidades:
I - do Gabinete do Ministro:
a) Assessoria do Gabinete do Ministro;
b) Assessoria Especial de Comunicação Social;
c) Assessoria de Cerimonial; e
d) Assessoria de Participação Social e Diversidade;
II - da Secretaria-Executiva:
a) Gabinete da Secretaria-Executiva;
b) Secretaria-Executiva do Conselho das Cidades; e
c) Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
Art. 3° O grupo de trabalho será coordenado pelo Secretário-Executivo do Conselho das Cidades.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 4° Ao grupo de trabalho compete:
I - apoiar a organização logística do evento, incluindo atividades relacionadas à prospecção de datas e locais adequados, bem como ao levantamento da infraestrutura necessária
para a realização do evento;
II - apoiar a preparação dos documentos necessários às contratações, como termos de referência, minutas de edital e minutas de contrato;
III - realizar o levantamento das necessidades financeiras e orçamentárias para a realização da 6ª CNC, bem como providenciar sua inclusão nos planos e peças orçamentárias
correspondentes;
IV - identificar possíveis parceiros e patrocinadores, públicos e privados e propor modelos de parceria a serem celebrados, ou implementados, quando necessário;
V - propor mecanismos que garantam a acessibilidade e o caráter inclusivo do evento;
VI - discutir assuntos relacionados à comunicação interna e externa da 6ª CNC;
VII - estabelecer critérios para acompanhamento das planilhas e execução dos serviços junto às empresas contratadas; e
VIII - desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas pela coordenação do grupo de trabalho.
Parágrafo Único. As atividades do grupo de trabalho devem ser compatibilizadas com as desempenhadas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades,
instituída pela Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024.
CAPÍTULO IV
DAS REUNIÕES
Art. 5° O grupo de trabalho se reunirá quinzenalmente, ou sempre que convocado por seu coordenador.
§1º As reuniões do grupo de trabalho contarão com apoio técnico e administrativo da Secretaria-Executiva do Conselho das Cidades para sua realização.
§2º O grupo de trabalho poderá consultar e convidar representantes de órgãos públicos e de entidades, do setor público ou privado, para colaborar com os trabalhos
desempenhados pelo colegiado.
§3º As reuniões extraordinárias serão convocadas por meio de correspondência eletrônica, com, no mínimo, três dias de antecedência.
Art. 6° O quórum de reunião do grupo de trabalho é o de maioria absoluta e o quórum de aprovação das deliberações o de maioria simples.
Art. 7° As reuniões, quando necessário, poderão ocorrer por meio de videoconferência.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8° A participação dos membros do colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA
ANEXO
MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO
. .Unidade
.Titular
.Suplente
. .Assessoria do Gabinete do Ministro
.Augusto Henrique Alves Rabelo
.Lucile Licari
. .Assessoria Especial de Comunicação Social
.Maria Teresa Parada Rodrigues
.Anna Paula da Silva Queiroz
. .Assessoria de Cerimonial
.Aline Rodrigues de Moura
.Larissa Mendes da Silva
. .Assessoria de Participação Social e Diversidade
.Marilda Oliveira de Britto Cohen
.Joana Dárc Freire Silva
. .Gabinete da Secretaria-Executiva
.Alexandre Campos Ferreira
.Maria Eduarda Freitas de Carvalho
. .Secretaria-Executiva do Conselho das Cidades
.Fernanda Ludmila Elias Barbosa
.Rachel Benedet de Sousa Martins
. .Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
.Tassiane Cerqueira Santos
.Juliana Bitu de Medeiros
PORTARIA Nº 728, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.005636/2024-62, resolve:
DESIGNAR ANDRE KRAUSS QUEIROZ para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Órgãos Colegiados da Coordenação-Geral de
Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 729, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº
59000.001138/2023-73, resolve:
DESIGNAR EVELINE CASTRO BARBOSA DE JESUS para exercer a função comissionada
executiva de Assistente da Coordenação de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 2.07, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 730, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº
59000.001138/2023-73, resolve:
DISPENSAR EVELINE CASTRO BARBOSA DE JESUS da função comissionada executiva
de Chefe da Divisão de Gestão do Desempenho da Coordenação de Gestão de Desempenho e
Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério, a contar de 25 de julho de 2024.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 731, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.004611/2024-41, resolve:
DISPENSAR CAROLINA ASSUNCAO BROZZON ARAUJO, matrícula Siape nº
1747174, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de
Chefe
da Divisão
de Gestão
do Desempenho
da Coordenação
de Gestão
de
Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva,
código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 25 de julho de 2024.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 735, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.006164/2023-84, resolve:
DISPENSAR VANILCE RAIMINDA DE LIMA ASSUNCAO, matrícula Siape nº
1744186, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Chefe da Divisão de Atividades Auxiliares e Administração de Edifícios da Coordenação
de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07,
deste Ministério, a contar de 22 de julho de 2024.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA