DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor Especial do Ministro de Estado das
Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro no evento Cúpula Latino-
Americana de Inteligência Artificial, em Cartagena, Colômbia, de 7 a 11 de agosto de 2024,
trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.025754/2024-27.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 256, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.009518/2024-84, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data em que o requerimento foi protocolado,
27 de junho de 2024, à senhora EROTIDES FRANCISCA DOS SANTOS DE PAULA, viúva do
aposentado JOÃO JOSÉ DE PAULA, Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº **44**, com
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74,
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 260, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.005115/2024-66, resolve:
Conceder pensão civil, a partir de 12 de abril de 2024, data que o requerimento
foi protocolado, à senhora JOSEFA MÔNICA DIAS VIANA, filha maior com deficiência
intelectual ou mental do aposentado VICENTE LOPES VIANA, Guarda Fios, matrícula SIAPE
nº **62**, falecido em 7 de maio de 2023, com fundamento legal na alínea "d" do inciso
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74 e com o
inciso IV do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 261, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de
abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base
nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.003786/2024-92, resolve:
Conceder pensão civil à senhora RAIMUNDA BARROS HENDERSON E SILVA,
viúva do aposentado CARLOS PERES HENDERSON E SILVA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº **11**, a partir da data do óbito, 9 de fevereiro de 2024, com
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o
inciso I do § 2 º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 262, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de
abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base
nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.004576/2024-11, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ALTAIR FERREIRA CAETANO, viúva do
aposentado CARLOS EUGENIO CAETANO, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **64**, a
partir da data do óbito, 19 de janeiro de 2024, com fundamento legal no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 263, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de
abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base
nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.008899/2024-84, resolve:
Conceder pensão civil à senhora DULCE DE SOUZA OLIVEIRA, viúva do
aposentado ROGERIO
DE OLIVEIRA,
Agente de
Telecomunicações e
Eletricidade,
matrícula SIAPE nº **96**, a partir da data do óbito, 15 de maio de 2024, com
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os
arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o
inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de
29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 958, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.059695/2024-47,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS,
Analista Administrativo, para participar do RFI 2024 (Radio Frequency Interference 2024),
em Bariloche, Argentina, no período de 13 a 19 de outubro de 2024, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 411, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ISABEL CHRISTINA KELLI, Matrícula Siape nº 2138265, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Negociação e
Acompanhamento Internacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Negociação e
Acompanhamento Internacional da Diretoria de Regulação de Direitos Autorais da
Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 181, DE 24 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 202, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, a Portaria de Pessoal MinC
nº 353, de 27 de junho de 2024, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01442.000124/2024-34, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARCIA REGINA LOPES, matrícula Siape nº 1919317, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do
Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya, código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de
Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do
Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de
2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01450.006285/2024-32, resolve:
Nº 356 - Designar o servidor RAUL BROCHADO MARAVALHAS, matrícula SIAPE nº
3125002,
para exercer
o
encargo de
substituto
eventual
de Coordenador
de
Identificação e Temas Estratégicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Identificação e Reconhecimento vinculado ao Departamento do Patrimônio Material e
Fiscalização, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e
na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
Nº 357 - Designar a servidora ARETHA LECIR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
3371928, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral de
Identificação e Reconhecimento, código CCE 1.13, do Departamento do Patrimônio Material
e Fiscalização, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor
FERNANDO ERALDO MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1812908, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 174, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
PALMARES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e
considerando a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de abril de 2023 e em consonância com as disposições contidas no
art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor IVAN FERNANDES MARINHO, matrícula SIAPE nº
0456790, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada
executiva de Coordenador de Projeto de Tecnologia da Informação da Coordenação-
Geral de Gestão Interna, código FCE 3.10, no período de 15 a 24 de julho de 2024,
por motivo de férias do servidor titular da função.
Art. 2º Revogar a Portaria FCP nº 171 de 7 de agosto de 2023, publicada
no DOU nº 156 de 16 de agosto de 2023, seção 02, pág 9.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES

                            

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