DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 65 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 22 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1298317, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARTA CORREA BASTOS, na qualidade de
cônjuge do instituidor civil aposentado, WILTON BASTOS, matrícula SIAPE n° 57.359,
falecido em 22 de janeiro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice de
Carpintaria e Marcenaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea
(b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-
Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 22
de janeiro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 89, DE 24 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Fo r ç a
Executória nº 00402/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de julho de 2024, relativa à
decisão proferida nos autos do Processo nº 1001579-71.2019.4.01.3900, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, transitado em julgado em 21 de junho de 2024, resolve:
CONCEDER, ao Segundo-Tenente Reformado (Idt 046352982-6) BENEDITO
REGINALDO COSTA MARTINS, o benefício da remuneração com base no soldo do grau
hierárquico imediato, a contar de 27 de fevereiro de 2020, conforme previsto no §1º
do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, com redação posterior à Lei 13.954/2019.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 317-SVP 11, DE 22 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado (Idt nº
080702380-9) RAIMUNDO BAIA DA SILVA, a contar de 18 de maio de 2022, de acordo com
o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da
Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita
de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 166/2022 do MPGu
I/UBERLÂNDIA (36º BI Mec) - Sessão nº 043/2022, de 18 de maio de 2022, homologada pelo
Parecer Técnico nº 224/2024, de 3 de julho de 2024, com a seguinte observação: "A
invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não
necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 318-SVP 11, DE 22 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Coronel Reformado (Idt nº
020370014-1) MARCELO FERREIRA DA SILVA, a contar de 17 de maio de 2024, de acordo com
o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da
Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita
de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 392/2024 da MPGu
III/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 050/2024, de 17 de maio de 2024, homologada pelo
Parecer Técnico nº 218/2024, de 26 de junho de 2024, com a seguinte observação: "A
invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não
necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 319-SVP 11, DE 22 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt nº
047311491-6) JOSÉ FRANCISCO DA SILVA GAMA, a contar de 11 de março de 2024, de acordo
com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º
da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de
2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 082/2024 da
MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 024/2024, de 11 de março de 2024, homologada
pelo Parecer Técnico nº 220/2024, de 26 de junho de 2024, com a seguinte observação: "A
invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não
necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
GEN BDA AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 320-SVP 11, DE 22 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Coronel Reformado (Idt nº
100347480-4) ELDO DE FREITAS, a contar de 30 de janeiro de 2024, de acordo com o Inciso
XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº
11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 195/2024 da MPGu
II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 010/2024, de 30 de janeiro de 2024, homologada
pelo Parecer Técnico nº 222/2024, de 26 de junho de 2024, com a seguinte observação: "A
invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não
necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 321-SVP 11, DE 22 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado (Idt nº
118289872-4) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, a contar de 8 de dezembro de 2022, de acordo
com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art
1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto
de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde
nº 491/2022 da MPGu I/GOIÂNIA (Cmdo Op Esp) - Sessão nº 103/2022, de 8 de dezembro
de 2022, homologada pelo Parecer Técnico nº 223/2024, de 27 de junho de 2024, com a
seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão
do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 182, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro
de 2021, resolve:
EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 076.261.133-3), JOÃO ROBERTO
PEREIRA SILVA, Prec CP 96 182.017-4, do 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º
BE CMB), a partir de 1º de setembro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II,
do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 076.261.133-3), JOÃO ROBERTO PEREIRA SILVA ,
Prec CP 96 182.017-4, no 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE CMB), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Operador de Viatura Especial Guindaste,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 183, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro
de 2021, resolve:
NOMEAR o 3º Sgt R/1 (Idt 127.583.773-3), MANOEL JAILSON MARINHO
GOMES, Prec CP 96 191.837-4, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de
Obras da Fiscalização Administrativa do Comando do 2º Grupamento de Engenharia,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - D G P/C EX Nº 84, DE 23 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o 1º Sargento da Reserva Remunerada FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA DE OLIVEIRA, Identidade 1126911641, Prec-CP 96-1934322, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo no Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a
tarefa de Auxiliar Técnico da Divisão de Planejamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de agosto de 2024 (Processo administrativo nº 64446.066631/2024-
11).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 657, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de
setembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem
jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cap QAO-Mat Bel
.(019679433-3)
.ASSUM FERES JUNIOR
.CO LO G ;
.Cap QAO-Adm G
.(020346574-5)
.CELSO RODRIGUES GÓES
.SGEx;
.Cap QAO-Sau
.(019602743-7)
.DENILSON DE OLIVEIRA MENDES
.HCE;
.Cap QAO-Adm G
.(041992034-3)
.HÉLIO SANDRO MECKLER
.H FA ;
.Cap QAO-Adm G
.(052130814-8)
.HENRIQUE ALBERTO TYCHANOWICZ
.16º Esqd C Mec;
.Cap QAO-Adm G
.(042021374-6)
.LEONARDO JORGE ANDRÉ DE BARROS
.IPCFEx;
.Cap QAO-Mat Bel
.(019603733-7)
.LUCIANO OBES MARTINS
.Cmdo 3ª RM;
.Cap QAO-Adm G
.(031842864-6)
.MARCÍLIO MOREIRA
.8ª Cia Intlg;
.Cap QAO-Adm G
.(062316434-0)
.MARCIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA
.CO LO G ;
.Cap QAO-Adm G
.(042013574-1)
.MAURO KLEINPAUL
.CMSM;
.Cap QAO-Adm G
.(030979904-7)
.MOACIR BAIALARDE VAZ
.12ª Cia Com Mec;
.Cap QAO-Adm G
.(030885494-2)
.RAILERCIO DE ANDRADE CHARÃO
.3ª Bia AAAe;
.Cap QAO-Adm G
.(085868873-2)
.RAIMUNDO 
SEBASTIAO 
PEREIRA 
DE
J ES U S
.B Adm QGEx;
.Cap QAO-Sau
.(099900773-5)
.ROGERIO NASCIMENTO DIAS
.H Mil A Campo Grande; e
.1º Ten QAO-Adm G
.(031911454-2)
.ADRIANO LAMONATO
.16º Esqd C Mec.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ

                            

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