DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.556, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o art. 1º,
parágrafo único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº
9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº
09243.000681/2022-41, 
nº
09243.000754/2023-86, 
nº
09243.000857/2023-46, 
nº
64536.018447/2024-55 e nº 64535.085610/2024-03, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 1.196, de 23 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 39, de 27 de fevereiro de 2023, seção 2, página 13, alterada
pela Portaria EMCFA-MD nº 962, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, seção 2, página 14, referente ao Coronel
RICARDO FACÓ DE ALBUQUERQUE, do Comando do Exército, designado para exercer
função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da
República Democrática do Congo (MONUSCO), como Military Assistant to Force
Commander, conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 11 de março de 2023 a 31 de dezembro de
2024";
Leia-se: "no período de 11 de março de 2023 a 22 de junho de 2024".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.522, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/ GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000149/2023-83,
resolve:
DISPENSAR
o
Cel (EB)
WLASMIR CAVALCANTI
SANTANA
de ficar
à disposição
da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 27 de junho de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.426, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam do Processo nº 10128.127064/2023-79, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALICE LAURIANE PIRES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº
1227577, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando
do Exército, lotada no Conselho da 3ª Região Militar, para atuar no Conselho de Recursos
da Previdência Social (CRPS), do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.465, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais
informações que constam do Processo nº 63056.004256/2024-46, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JULIO CESAR CORREA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1736440, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para
auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 187ª ZE/São João de
Miriti/RJ, no período de 8 de agosto a 4 de novembro de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de agosto de
2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.466, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que
constam do Processo nº 63056.004070/2024-97, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCELO RICARDO SANTOS BULHÕES, Matrícula SIAPE nº
1046707, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos
relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, no período de 8 de
julho a 26 de novembro de 2024, inclusive.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.468, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que
constam do Processo nº 63056.004070/2024-97, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANTONIO MARCOS PONTES COUTO, Matrícula SIAPE nº
0979503, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos
relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, no período de 8 de
julho a 26 de novembro de 2024, inclusive.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.469, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais
informações que constam do Processo nº 63056.004070/2024-97, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DIEGO PEREIRA RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº
1736281, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para
auxiliar nos
trabalhos relativos
à Eleição
de 2024,
no Cartório
da 161ª
Zona
Eleitoral/Bonsucesso, no período de 8 de julho a 26 de novembro de 2024, inclusive.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.471, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais
informações que constam do Processo nº 63014.006737/2024-82, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE DOS ANJOS RODRIGUES, Matrícula SIAPE
nº 1734843, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para
auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório da 287ª Zona Eleitoral, no
período de 6 de julho a 6 de novembro de 2024, ou até 26 de novembro, caso haja
segundo turno.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.511, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais
informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.004162/2024-77, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WAGNER ALVES CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 1735659,
ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para
exercer suas atividades no Cartório da 188ª Zona Eleitoral/Penha, do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 8 de julho a 5 de novembro de 2024,
inclusive.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.515, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e
demais informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.004162/2024-
77, resolve:
Art. 1º Ceder a o servidor VICTOR JERONIMO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE
nº 1735567, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de
Janeiro (AMRJ), para exercer suas atividades no Cartório da 089ª Zona Eleitoral/São
João do Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 8 de
julho a 5 de novembro de 2024, inclusive.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.517, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de
dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais
informações que
constam do Processo Administrativo
nº 60000.002283/2024-31,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 08 de julho a 19 de
dezembro de 2024, da servidora ROSANE ANDRADE PEDREIRA, Matrícula SIAPE nº
0787768, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do
Comando do Exército lotada no Comando da 6ª Região Militar (Cmdo 6ª RM), para
auxiliar nos trabalhos do Cartório da 9ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 3.526, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 3.445, de 17 de julho de
2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de
27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de
2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000149/2023-83, resolve:
EXONERAR o Cel Inf (EB) WLASMIR CAVALCANTI SANTANA do Cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Ciência, Tecnologia e
Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a
contar de 27 de junho de 2024.
Maj Brig Eng LUCIANO VALENTIM RECHIUTI