DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 3.527, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 3.445, de 17 de julho de
2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337,
de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e
na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60330.000149/2023-83, resolve:
NOMEAR o Cel (EB) RAFAEL AQUINO DOS SANTOS para o Cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Ciência, Tecnologia e
Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Maj Brig Eng LUCIANO VALENTIM RECHIUTI
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 2.866, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição
conferida pelo art. 4º, § 3º, da Portaria GM-MD nº 1.308, de 14 de março de 2022, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000020/2024-79, resolve:
Art. 1º A Portaria SG-MD nº 2.549, de 3 de maio de 2022, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ........................................................................
.....................................................................................
III - ...............................................................................
a) Cel Eng (EB) Paulo André Santos Silva (titular); e
........................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 459, DE 23 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29 do Decreto nº 10.835 de
2021, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial do dia seguinte, e demais informações que constam nos processos SEI
55000.011085/2024-29 e 54000.077601/2024-15, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor JOÃO BOSCO AUGUSTO MARTINS,
ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0726482,
lotado na Superintendência Regional de Mato Grosso SR(MT)G, para prestar serviços na
51ª Zona Eleitoral, até o dia 31/12/2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao seu órgão de
origem ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao Órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 463, DE 23 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de
21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar à servidora VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, CPF nº ***.732.164-
**, Subsecretária de Mulheres Rurais, a competência para atuar como Ordenadora de
Despesas Titular e à servidora PATRÍCIA DE LUCENA MOURÃO, CPF nº ***.655.999-**,
Coordenadora-Geral, como Ordenadora de Despesas Substituta, no que se refere aos atos
necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade
Gestora 490021 - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR.
Art. 2º Delegar à servidora PATRÍCIA DE LUCENA MOURÃO, CPF nº ***.655.999-**,
Coordenadora-Geral, a competência para atuar como Gestora Financeira Titular e à servidora
VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, CPF nº ***.732.164-**, Subsecretária de Mulheres Rurais,
como Gestora Financeira Substituta, no que se refere aos atos necessários à execução
orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490021 -
Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR.
Art. 3º Designar a servidora FERNANDA RAMOS DE MEDEIROS, CPF nº ***.147.037-
**, Coordenadora-Geral, como Responsável Titutlar pela Conformidade de Registro de Gestão,
e a servidora ALEXANDRA FILIPAK, CPF nº ***.680.379-**, Coordenadora, como Responsável
Substituta pela Conformidade de Registro de Gestão, no que se refere aos atos necessários à
execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490021 - Subsecretaria de Mulheres
Rurais - SMR.
Art. 4º Ficam revogados o Art. 7º da Portaria de Pessoal MDA nº 520, de 19 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, Edição 180,
Seção 2, Página 13, e a Portaria de Pessoal MDA nº 394, de 1º de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de julho de 2024, Edição 125, Seção 2, Página 13.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 464, DE 23 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 29 do Decreto nº 10.835 de 2021, considerando o
disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte,
e demais informações que constam nos Processos SEI nº 55000.011071/2024-13 e
54000.040257/2023-28, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, do servidor FRANCISCO DAS
CHAGAS DOS REIS ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Radiotelegrafista, matrícula SIAPE nº
0724147, lotado na Superintendência Regional do INCRA no Acre SR (AC), para prestar
serviços no Cartório da 1ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre-TRE/AC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao seu órgão de origem ao
término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 467, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 55000.006494/2024-11, resolve:
D ES I G N A R
JULIO DE PÁDUA LOPES MENEZES, matrícula SIAPE 3074837, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Populações
Atingidas por Mudanças Climáticas, da Coordenação de Populações Atingidas por Mudanças
Climáticas, da Coordenação-Geral de População Atingidas por Barragens, Mineração e
Mudanças Climáticas, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de
Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDA Nº 5, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de sua atribuições de competência que lhe confere
o Decreto nº 11.396/2023, e considerando o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de
2020, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e
Comunicação (CGDSIC), órgão de caráter consultivo e deliberativo, de atuação permanente,
que tem por objetivo o estabelecimento de políticas e diretrizes sobre os assuntos relativos à
implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de Tecnologia da Informação
e Comunicação (TIC).
Art. 2º Designar os representantes das seguintes unidades para compor o
CG D S I C :
I - Secretária-Executiva (SE):
a) Marina Godoi de Lima, titular; e
b) Ernesto Pereira Galindo, suplente.
II - Gabinete do Ministro (GM):
a) Fabiana Martins Zamora, titular; e
b) Caio Correia Baccini, suplente.
III - Ouvidoria (OUV):
a) Cláudia Couto Rosa Lopes, titular; e
b) Janice de Almeida Menezes dos Santos, suplente.
IV - Consultoria Jurídica (CONJUR):
a) Carlos Henrique Naegeli Gondim, titular; e
b) Aline Paula Gomes Costa, suplente.
V - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB):
a) Ana Terra Reis, titular; e
b) Islandia Bezerra da Costa, suplente.
VI - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF):
a) Vivian Libório de Almeida, titular; e
b) Marenilson Batista da Silva, suplente.
VII - Secretaria de Governança
Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental (SFDT):
a) Shirley Anny Abreu do Nascimento, titular; e
b) Olivo Dambros, suplente.
VIII - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais
( S E T EQ ) :
a) Edmilton Cerqueira, titular; e
b) Welliton Hassegawa, suplente.
IX - Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR):
a) Maria da Conceição Dantas Moura, titular; e
b) Patrícia de Lucena Mourão, suplente.
X - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA):
a) Diego Donizetti Gonçalves Machado, titular; e
b) Renato das Neves Iwakawa, suplente.
XI - Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais (CGEEST):
a) Patrícia Apolinário, titular; e
b) Vanessa Moreira Gonçalves, suplente.
Art. 3º O CGDSIC será presidido pela Secretaria-Executiva, a qual exercerá o papel
de Gestor de Tecnologia de Informação e Comunicação.
Art. 4º O apoio técnico e administrativo ao CGDSIC caberá à Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação - CGTI.
Art. 5º Revogar a Portaria de Pessoal SE/MDA nº 4, de 22 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, Edição 244, Seção 2 Página
11.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA GODOI DE LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada com a
Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 54000.059609/2024-08, resolve:
Art. 1º Delegar competência a JOÃO ALVES ROCHA, matrícula SIAPE nº 1085889,
CPF n.º ***.034.422.-**, exercer os encargos de Ordenador de Despesas, no âmbito da
Unidade Avançada de Conceição do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do
Pará - SR(PA/SE).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nº 8.666, de 21
de junho de 1993; Lei Complementar nº 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de
2024 a 2027), Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024), Lei
nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim
como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno
e de toda legislação permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta
instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI