DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MDS Nº 99, DE 24 JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo artigo 25, § 5º, do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para comporem o Grupo Gestor
do Programa de Aquisição de Alimentos - GGPAA:
I - pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome, que o coordenará:
a) LILIAN DOS SANTOS RAHAL, titular; e
b) RAIMUNDO NONATO SOARES LIMA, suplente;
II - pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) ANA TERRA REIS, titular; e
b) ISLANDIA BEZERRA DA COSTA, suplente;
III - pelo Ministério da Fazenda:
a) GILSON ALCEU BITTENCOURT, titular; e
b) MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO, suplente;
IV - pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB:
a) SILVIO ISOPPO PORTO, titular; e
b) KELMA CHRISTINA MELO DOS SANTOS CRUZ, suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MDS nº 149, de 27 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 123, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.038349/2024-48, resolve:
Nomear o servidor LEONARDO RAUTA MARTINS para exercer o Cargo
Comissionado
Executivo de
Gerente
de Projeto,
código
CCE
3.13, da
Secretaria
Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País
do servidor VITOR LEAL SANTANA,
Coordenador-Geral de Acesso à Água do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva
Rural e Acesso à Água da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério, para realizar missão precursora com vistas a elaborar o Projeto de Cooperação
Técnica Sul-Sul na área de Cisternas entre o Brasil e o Quênia, a realizar-se na cidade de
Nairóbi, na República do Quênia, no período de 29 de julho a 2 de agosto de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 26 de julho a 4 de agosto de
2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.052356/2024-52.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora YASMIN MARQUES BARROS,
Coordenadora de Apoio de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para realizar missão precursora com vistas a elaborar o
Projeto de Cooperação Técnica Sul-Sul na área de Cisternas entre o Brasil e o Quênia, a
realizar-se na cidade de Nairóbi, na República do Quênia, no período de 29 de julho a 2 de
agosto de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 26 de julho a 4 de agosto
de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.044360/2024-47.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 424, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.052216/2024-84,
resolve:
Designar a servidora CAROLINA DOS SANTOS MALHEIROS, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria
Especial para Assuntos Parlamentares e Legislativos, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 425, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E ,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de
agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de
1990, e o contido no Processo nº 71000.052404/2024-11, resolve:
Designar a servidora JHÉSSICA RIBEIRO CARDOSO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 426, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.044873/2024-58,
resolve:
Designar a servidora CAROLINA FERRAZ LIMA para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Agricultura Urbana e Periurbana, do Departamento de
Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria de Segurança Alimentar e
Nutricional, deste Ministério, no período de 26 de julho a 11 de agosto de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 427, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.050370/2024-11,
resolve:
Designar o servidor ROBERTO BOUSQUET PASCHOALINO, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Promoção do Acesso a Programas Sociais da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, no período de 29 de julho a 4 de agosto de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 24 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.051979/2024-16, resolve:
Nº 421 - Dispensar a servidora LARISSA SOBRAL LOURENÇO, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
Nº 422 - Designar a servidora JUSSIARA FIGUEIREDO OLIVEIRA CHAVES, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Avaliação, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da
Secretaria-Executiva,
deste
Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 423 - Designar a servidora RÍVIA HELENA DE ARAÚJO, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Planejamento, da Coordenação de Planejamento e Avaliação, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, Pesquisadora-Tecnologista
em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1347351, para representar o Inmetro na 32ª
Assembleia Geral da Cooperação Interamericana de Acreditação (IAAC), em Medellin,
Colômbia, no período de 16 a 25 de agosto de 2024, com ônus (no que tange as diárias,
seguro viagem e inscrição) para o Inmetro, observando que as despesas com passagem
serão custeadas pela Inter-American Accreditation Cooperation - IAAC. (Processo SEI nº
0052600.005630/2024-91).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente