DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 632, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar, a partir de 1º de agosto de 2024, MONICA DE OLIVEIRA LIMA,
matrícula Siape nº 1922585, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 281, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): ADRIANO KASIOROWSKI DE ARAUJO
Mat. SIAPE: 1787630
Cargo: Psicólogo - Área
Origem: Universidade Federal de São Paulo
Para: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da
Ed u c a ç ã o
Processo: 23000.027992/2024-01
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 283, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão
judicial proferida pela 4ª Vara Federal Cível - Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos
do Processo Judicial nº 1042569-85.2024.4.01.3300, resolve efetivar o seguinte exercício
provisório:
Servidor(a): MAGNO KLEIN SILVA
Mat. SIAPE: 3009558
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Processo: 23000.030175/2024-22
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 286, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II,
do Art. 1º, da Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos
autos do Processo nº 23000.029192/2024-17, resolve:
Declarar vacância, por exoneração, a pedido, do cargo efetivo de Técnico em
Assuntos Educacionais, Grupo nº 480, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 14947, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, ocupado pela servidora JOISA PEREIRA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 3413948, a contar de 16 de julho de 2024.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 230, DE 22 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009,
seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo n° 23062.026465/2024-47,
resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do país da servidora Maria Adélia da Costa,
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 2550417, no período de
24/09/2024 a 27/09/2024, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalhos
científicos no III Simposio Latinoamericano de Ergología - Trabajo, salud y educación: retos
contemporáneos para las sociedades latinoamericanas y caribeñas, na cidade de Bogotá,
Colômbia, com ônus para o CEFET-MG/PROAP.
Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 1.058 - Dispensar ANA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 2116484, da
função de Chefe da Secretaria Acadêmica do campus São Cristóvão I, código FG-02, a partir
da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23777.000333/2024-39)
Nº 1.059 - Designar BRUNO DE CARVALHO DAMASCENO, matrícula Siape nº 2275973, para
a função de Chefe da Secretaria Acadêmica do campus São Cristóvão I, código FG-02, a
partir da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23777.000333/2024-39)
Nº 1.060 - Designar ANA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 2116484, para
a função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio do campus São Cristóvão I,
código FG-02, a partir da publicação em D.O.U.(Processo nº 23777.000332/2024-94)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 1.052, DE 22 DE JULHO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Conceder a ZÉLIA ÁUREA SILVA DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2249116, lotada no campus
Humaitá II, Licença sem Vencimentos, pelo período de 01 ano, a partir da data de
publicação desta Portaria, com base no Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela Lei nº
9527 de 10 de dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro
de 1997. (Processo nº 23776.000443/2024-19)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 607, DE 24 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO, nomeada pela Portaria nº 1975, de 09 de março de 2023, do Ministério da
Educação, publicada no DOU nº 48, de 10 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial para conduzir processos de responsabilização
administrativa de empresas, no âmbito de licitações e dispensas eletrônicas destinadas a
compras e contratações internas ao FNDE, conforme previsto no art. 158 da Lei nº
14.133/2021:
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:
- Maria Cecilia Sampaio Watanabe - Matrícula SIAPE nº 1695921; e
- Ana Paula Costa Rodrigues - Matrícula SIAPE nº 1695882.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEILANE MENDES BARRADAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2024
A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela
Portaria nº 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138,
Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, em atendimento ao Ofício n° 104/2024 -
DIGERAL-MCP/MCP/IFAP, resolve:
Nº 1.368 - Art. 1º Dispensar CLAUDIO PAES JUNIOR, Siape n° 1876460, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Social, da função de responsável pela Coordenação de Políticas
Educacionais Inclusivas - COPEI, FG-01, Campus Macapá, a contar de 1º/8/2024.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Nº 1.369 - Art. 1º Designar CARMEM ANGELA TAVARES PEREIRA, Siape n° 1892462,
ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, para função de responsável pela Coordenação de
Políticas Educacionais Inclusivas - COPEI, FG-01, Campus Macapá, a contar de 1º/8/2024.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA Nº 1.373, DE 24 DE JULHO DE 2024
A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela
Portaria nº 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138,
Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, considerando os autos do Processo n°
23228.001862.2024-76, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para estudo no exterior, sem ônus, da servidora
CRISTINA COUTINHO DE OLIVEIRA, Siape n° 3007402, ocupante do cargo efetivo de
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a fim de participar do Curso de
Imersão de Comunicação em Língua Inglesa - oferecido pela ILSC Education Group na
Cidade de Toronto/Canadá, no período de 3/10/2024 a 4/11/2024.
Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.
JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2024
A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela
Portaria nº 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138,
Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, em atendimento a solicitação do Ofício N°
39/2024 - DISIC-PROGEP/PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve:
Nº 1.374 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria N° 1.164/2024 - GAB/RE/IFAP de 1º/7/2024,
publicada no Diário Oficial da União em 2/7/2024, edição 125, seção 2, página 16, que
nomeou em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS LARANJAL DO JARI, nos termos do Art. 9º, inciso
I, da Lei N° 8.112/90, EFIGENIA DAS NEVES BARBOSA RODRIGUES, para exercer o cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: EDUCAÇÃO, Classe D, Nível I,
Padrão I, através da Lei N° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em
regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação
Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 12.772/2012, na vaga de
código: 953152, em razão do pedido de reclassificação realizado pela candidata.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Nº 1.375 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria N° 1.348/2024 - GAB/RE/IFAP de 18/7/2024,
publicada no Diário Oficial da União em 19/7/2024, edição 138, seção 2, página 20, que
nomeou em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE, nos termos do Art. 9º,
inciso I, da Lei N° 8.112/90, KAREN ALBUQUERQUE DIAS DA COSTA, para exercer o cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: QUÍMICA, Classe D, Nível I,
Padrão I, através da Lei N° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de 31/12/2012, em
regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação
Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 12.772/2012, na vaga de
código: 954448, em razão do pedido de reclassificação realizado pela candidata.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.