DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 231, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da
competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do
Processo nº 08227.001843/2024-66, resolve:
Art. 1º. Designar RAQUEL DIAS SILVA REIS, matrícula SIAPE nº 1497558, para
exercer a função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Preservação de
Documentos Digitais, na Coordenação de Preservação do Acervo, da Coordenação-Geral de
Processamento Técnico e Preservação, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação
e Acesso ao Acervo deste Arquivo Nacional, código: FCE 1.07.
Art. 2º. Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA COGAD/AN/MGI Nº 537, DE 24 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas no art. 1º, da Portaria nº 113, do Arquivo
Nacional, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de
2023, considerando o que consta do Processo SEI-AN nº 08227.003037/2023-41, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Licitação, para dirigir e julgar a Licitação
na modalidade Concorrência Eletrônica, para a Contratação de empresa especializada em
Obras de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de reforma da cobertura do
telhado do Bloco F do Arquivo Nacional, com sede no Rio de Janeiro, designando os
servidores: LUIZ NONATO LOPES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1547593 (presidente), KÁTIA
SILVA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 0161299 (vice-presidente) , FELIPE PIRES ALMEIDA DE
MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1543678 (equipe de apoio) e GUILHERME SIQUEIRA P R AT ES ,
matrícula SIAPE nº 1558352 (equipe de apoio).
Art. 2º - Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial
nas licitações, poderão ser designados outros servidores mediante despacho exarado no
respectivo processo licitatório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO ANDRÉ MÉDICI MACHADO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 72, DE 24 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, FÁBIO CAMPOS SFREDO da função de Chefe de Divisão de
Orçamento e Finanças da Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira da
Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva
do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07, a contar de 25 de julho de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 2.611, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.009088/2024-53, resolve:
DISPENSAR PAULO ROBERTO SOARES JUNIOR da função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise de Estudos e Projetos de
Infraestrutura Hídrica do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre
Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste
Ministério, a contar do dia 26 de julho de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.612, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.009088/2024-53, resolve:
DISPENSAR PAULO ROBERTO SOARES JUNIOR do encargo de substituto eventual
do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos
sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.15,
deste Ministério, a contar do dia 26 de julho de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 61, DE 23 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002356/2024-
83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA ORNEY LOURENÇO FELIX, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO FERREIRA DA ROCHA, ocupante do cargo Auxiliar
Operacional em Agropecuária código 482076, matricula Siape nº 739308, do quadro de
pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 22 de junho de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2024 data
do óbito do ex-servidor.
CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 49, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 01/08/2024, a Gratificação Temporária dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, do servidor David Mourão Ayan,
matrícula SIAPE nº 1925398.
Art. 2º Conceder, a contar de 01/08/2024, a Gratificação Temporária dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal, nível superior, para a servidora Narda Margareth
Carvalho Gomes de Souza, matrícula SIAPE nº 1193574.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Narda Margareth Carvalho Gomes de Souza, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.07, desta
Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 51, DE 24 DE JULHO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe
foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 2.161,
de 23 de junho de 2023, publicada no DOU nº 119, de 26 de junho de 2023, Seção 2,
página 43, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024,
e o constante no processo n° 59800.001253/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUCYNILA DE NORONHA BRAGA, matrícula Siape n°
173****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência, nos impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO n° 95, de 20 de julho de 2020, publicada no
DOU n° 138, de 21 de julho de 2023, Seção 2, página 11.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL HENRIQUE SEVERO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123,
de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08650.048574/2022-30 e
pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER nº 00083/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº
00249/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e 
DESPACHO
DE 
APROVAÇÃO
nº
00299/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, como razões de decidir, resolve:
I - INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por KLÉBER NASCIMENTO
FREITAS, ex-Policial Rodoviário do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
matrícula SIAPE nº 1073324, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 08650.048574/2022-30;
II - NÃO CONHECER do recurso hierárquico interposto, nos termos do artigo 7º
do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022.
Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos à Polícia Rodoviária Federal,
para adoção das medidas de alçada.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08669.046402/2021-41 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER nº 00044/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº
00260/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e 
DESPACHO
DE 
APROVAÇÃO
nº
00300/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adoto, e sob fundamento dos artigos 129, parte
final, e 130, caput, c/c 128, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
SUSPENDER, por 12 (doze) dias, GUILHERME LUÍS SANCHES, Policial Rodoviário
Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 2199196,
pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos incisos I, II, III e VI do artigo 116
da referida lei, ao violar os deveres de exercer com zelo e dedicação as atribuições do
cargo, de ser leal à instituição Polícia Rodoviária Federal, de observar as normas legais e
regulamentares e de levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de
que tiver ciência em razão do cargo.
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para a
adoção das providências de alçada.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022, à vista do que consta do Processo nº 08669.046402/2021-41 e pelos fundamentos de
fato
e de
direito apresentados
pela
Consultoria Jurídica,
conforme PARECER nº
00044/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00260/2024/CONJUR-
MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00300/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os
quais adoto, e com fundamento nos artigos 129, parte final, e 130, caput, c/c 128, caput, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
SUSPENDER, por 70 (setenta) dias, VLADIMIR NEVES REGADAS, Policial Rodoviário
Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 2314156, pelo
cometimento das infrações disciplinares previstas nos incisos I, II, III, IX e XI do artigo 116 da Lei
nº 8.112/90 (violações dos deveres de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, de
lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal, de observar as normas legais e
regulamentares, de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, e de tratar
com urbanidade as pessoas.
Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para a adoção
das providências de alçada.
RICARDO LEWANDOWSKI