DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO SOAR ES
AMORIM, matrícula SIAPE nº 1110657, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e SILVIO
MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 201979, Técnico em Ciência e
Tecnologia, a fim de realizarem testemunho de ensaios de certificação de assentos de
passageiro da aeronave da Embraer EMB 505 DCA, em Winston-Salem - Estados Unidos da
América, no período de 10 a 18 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo
nº 00066.008594/2024-18.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CELIO EUGENIO DE ABREU
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
participar do "Proyecto RLA/99/901 - Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de
la Seguridad Operacional (SRVSOP)", em Lima - Peru, no período de 18 de agosto de 2024
a 01 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº
00066.008684/2024-17.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor RAFAEL
CORREA JANCZURA, matrícula SIAPE nº 1772532, Especialista em Regulação de Av i a ç ã o
Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 17 de julho de 2024, Seção 2, página
40, processo nº 00066.008349/2024-19, nos seguintes termos: onde se lê: "em 30 de julho
de 2024", leia-se: "em 31 de julho de 2024", mantidas as demais informações.
LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 16/DG, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento
Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014682/2024-15, conforme
decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal nº 15/DG, de 23 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 24/07/2024, Seção 2, página 47, o qual passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Nomear o servidor ALEXANDRE PALMIERI FLORAMBEL, matrícula SIAPE
nº 1773494, para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente de Fiscalização e
Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ, código CGE-I, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa."
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138/SAF, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº
50300.006154/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 2402477, para exercer o encargo de substituto do titular da Coordenadoria de
Compras (CCO), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PORTOSRIO Nº 197, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições estatutárias, CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 40º da Lei de
Acesso à Informação nº 12527/2011, de 18/11/2011, bem como o Art. 7º - inciso VIII
e Art. 22 do Decreto nº 7724/2012, de 16/05/2012, e CONSIDERANDO o exposto no
Processo nº 50905.004040/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar a Ouvidora Geral ROBERTA CORSEUIL CARVALHAES, reg.
9409, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação na
PortosRio, em substituição à DAYANE APARECIDA ALVES LOPES LOBO, reg. 9430.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 19/07/2024, revogando a Portaria
nº 434/2021, e deverá ser publicada no Diário Oficial da União - DOU.
FRANCISCO LEITE MARTINS NETO
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 576, DE 23 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.259892/2024-64, e tarefa GET nº 2063133877,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JOSÉ CARLOS WENDT FISCHER, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora DULCE CEZAR FISCHER, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, matrícula SIAPE nº 0927658, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, falecida aposentada, em 26/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/06/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 577, DE 23 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.242131/2024-73, e tarefa GET nº 1829309540,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ANA MARIA DA SILVA TAVARES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ORLANDO DE SOUZA TAVARES, ocupante do cargo de Cozinheiro A,
matrícula SIAPE nº 0759430, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
falecido aposentado, em 28/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/04/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 579, DE 24 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.259009/2024-36 (GET
29638018), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANATALICIO RODRIGUES BORGES, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora DIRCE RODRIGUES BORGES, matrícula SIAPE nº 0930176, ocupante
do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe C, Padrão I, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 06/07/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/07/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 580, DE 24 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.307221/2023-36 e tarefa GET 240317894, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a LEONARDO HENRIQUE DIAS DA SILVA, na qualidade
de filho maior inválido, do ex-servidor EUGÊNIO JOÃO DA SILVA, matrícula SIAPE 919664,
ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 29/05/2023, com
fundamento nas alíneas, "b" e "d", do inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 581, DE 24 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização
do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a
delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022
publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº
35014.485575/2023-11 (GET 1047637831), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NADIA SANTANA MACIEL, na qualidade de filho
com deficiência intelectual da ex-servidora MARIALBA SANTANA MACIEL, matrícula
SIAPE nº 0944896, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente
do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentada, falecida em 11/11/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/011/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério de Portos e Aeroportos