DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072500044
44
Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 582, DE 24 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.255525/2024-91 e tarefa GET 1124380205,
Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ESMAILDA MARIA ROSA NETO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor DEUSDERIN ANTÔNIO NETO, SIAPE: 879187, ocupante do cargo de
AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 10/07/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/07/2024, (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência
atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022,
publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por
meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE
de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.234660/2024-01,
resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 25 de Julho de 2024, a vacância do cargo de
Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor ADRIANO ALVES MOREIRA, matricula
SIAPE nº 2.716.629, CPF 068.143.XXX-73, Classe C, Padrão III, ocupante da vaga nº 527370,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro
cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM LIBREVILLE
PORTARIA Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2024
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A. I. em Libreville no uso de suas atribuições
e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FRANCISCO DA CHAGAS AIRES,
agente administrativo, classe especial, padrão III, Siape nº 1088388 , do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
FABIO RAMOS ARISTON
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 921, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, em conformidade com o art. 6º,
inciso I, da Lei nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e com o art. 1º da Portaria MRE nº 386,
de 14 de abril de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Declarar a vacância, a contar de 22 de julho de 2024, do cargo de assistente de
chancelaria, classe C, padrão III, ocupado pela servidora RITA DE CÁSSIA LIMA SERENO,
matrícula Siape nº 1656382, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 922, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar DANIEL BITAR DE SOUZA, advogado da União, Siape nº 1553196, para
substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na
vacância do cargo, a coordenadora-geral de Direito Internacional, código FCE 1.13, nos
períodos de 15 a 19 de julho de 2024 e de 29 de julho a 2 de agosto de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 923, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Dispensar CLÁUDIO MELUZZI MENDES, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2491448, da função de assistente
da Divisão de Austrália e Pacífico, código FCE 2.07, bem como da função de substituto da
chefe da Divisão de Austrália e Pacífico, código FCE 1.13, a contar de 22 de julho de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 690, DE 24 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar FABIO CAMPELO SANTOS DA FONSECA RIBEIRO, Matrícula no SIAPE nº
1767101, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Monitoramento, Avaliação e Gestão Estratégica da Informação de Projetos e Cooperações,
FCE 1.13, código 16.0498, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em
Saúde, da Secretaria-Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 691, DE 24 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar DANILO CAMPOS DA LUZ E SILVA, matrícula no Siape nº 3044312, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Programas de
Desenvolvimento em Saúde, FCE 1.13, código 16.0495, do Departamento de Cooperação
Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da que
atualmente ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 735, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar FRANCISCO JOSE RIBEIRO FACCHINETTI, matrícula Siape nº 1223326,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09,
código 28.0078, da Coordenação-Geral de Estudos Estratégicos em Desenvolvimento e
Saúde, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 736, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar IVANETE LEITE NUNES SANTOS, matrícula no SIAPE nº 1746837, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Operacionalização de
Sistemas Administrativos, FCE 1.05, código 20.0009, da Coordenação de Gestão Técnica e
Administrativa, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 737, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar ISIS POLIANNA SILVA FERREIRA DE CARVALHO, matrícula no SIAPE nº
1047931, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
FCE 4.05, código 32.0008, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 738, DE 24 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº
25000.085777/2024-42 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica, conforme o Parecer nº 00314/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus
respectivos
Despachos
de
aprovação nº
02451/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU
e
nº
02588/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, no exercício da
competência prevista no art. 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NÃO AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por ADRIANO
PEREIRA E SILVA, ex-servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se
incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, conforme a Portaria GAB/MS
nº 268, de 09/02/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10/02/2022 (SEI:
0025285383), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) nº 25000.070705/2019-33.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 621, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022,
à vista do que consta no Processo nº 00737.013965/2024-33 e pelos fundamentos de fato e de
direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme a Nota nº 00392/2 0 2 4 / CO N J U R -
MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 02393/2024/CONJUR-
MS/CGU/AGU e 02408/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, e em
cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida na Ação Judicial nº 0094505-
86.2015.4.02.5101/RJ, que tramitou perante o Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária do
Estado do Rio de Janeiro, e nos exatos termos da orientação exarada no Parecer de Força
Executória nº 00200/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU (SEI 0041376986, pág. 02-03), anexo
ao Ofício nº 28605/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU (SEI 00041376986), resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GM/MS nº 483, publicada no Diário Oficial da
União nº 74, na Seção 2, pág. 43, em 20 de abril de 2015, a fim de reintegrar a ex-servidora
MARIA TERESA GOMES DE CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 1106237, ao Serviço Público
Federal, no cargo de Auxiliar de Enfermagem.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 716, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25056.001074/2024-24, resolve:
Designar CLAUDIO COSTA DE ARAUJO, matrícula SIAPE 1241381, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins, da
Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º 36.0235, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 717, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.108351/2024-74, resolve:
Designar ISIS POLIANNA SILVA FERREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE
1047931, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em
Serviços, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde
e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, CCE 1.13,
código n.º 32.0055, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a)
titular e na vacância do cargo.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
Fechar