DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 718, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25045.001151/2024-75, resolve:
Designar FRANCISCO NADSON SARAIVA CARDOSO, matrícula SIAPE n.º 500183,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Orçamento e Finanças, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia, da
Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0143, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da
função, ficando dispensado do referido encargo IWRARU KARAJÁ.
ROGERIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 719, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.107484/2024-23, resolve:
Designar ARIADNE GISELE MUNIZ BONVINO, matrícula SIAPE n.º 1039419, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Gabinete, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, CCE 1.13,
código n.º 32.0004, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a)
titular e na vacância da função.
ROGERIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 720, DE 24 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.107995/2024-45, resolve:
Designar ISIS MARTINS LEMES DIAS, matrícula SIAPE 1781256, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral
da Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Bens, Serviços e Insumos de Saúde
Indígena, do Departamento de Gestão da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena,
deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 36.0036, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do (a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido
encargo RÔMULO HENRIQUE DA CRUZ.
ROGERIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 133, DE 24 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.000646/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Jose Maria Lisboa Correia, matrícula SIAPE nº 242140, ocupante do cargo de Medico,
integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, recebida nos últimos sessenta meses, nos
termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos
da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 17% (dezessete por cento do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de
abril de 1998.
Art. 3º Integrar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor a Gratificação
de Desempenho de Atividades Medicas dá Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
- GDM-PST.
Art. 4º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo
único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 5º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 284, DE 6 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 11/04/202, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 198, de 23/03/2023, publicada no DOU
nº 63, de 31/03/2023, no interesse da servidora MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA ,
Matrícula SIAPE nº 0582696, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10,
parágrafo 1º, inciso I,da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código SIAPE 49027.
(Processo nº 25019.000575/2023-59 e 25019.001098/2024-20).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 304 DE 10 DE MAIO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 12/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 225, de 30/03/2023, publicada no DOU
nº 71, de 13/04/2023, no interesse da servidora MARIA DAS GRACAS LOPES BENTO,
Matrícula SIAPE nº 0584980, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso II
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo
nº 25019.000986/2023-44 e 25019.001121/2024-86).
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 438, DE 4 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Conceder, a contar da data de óbito, por força de determinação judicial
proferida nos autos do processo nº 00418.008062/2024-43, pensão civil temporária a
THAINA MEIRELES PINTO, na qualidade de Neta da ex-servidora aposentada deste
Ministério JUDITE LUCENA MEIRELES - Matrícula SIAPE 0580474, aposentada no cargo de
Auxiliar de Enfermagem, Nível I, Classe S, Padrão III, falecida em 07 de setembro de 2019
- com base no art. 217, inciso VI § 3º da Lei 8.112, de 11/12/1990. Benefício concedido de
acordo com parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, calculado
com base no art. 7º da Emenda Constitucional nº 70/2012 e com a Lei nº 13.135/2015.
(Processo nº 25019.001005/2023-86)
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 438, DE 4 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Art. 1º Conceder a RENÚNCIA da aposentadoria voluntária, com a percepção de
proventos proporcionais, concedida em 24 de Março de 1992, à servidora ALDECI PEREIRA
DO
NASCIMENTO,
matrícula
SIAPE
nº 0586230,
ocupante
do
cargo
de
Agente
Administrativo, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de
Pernambuco. ( Processo nº 25019.001725/2024-22)
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 52, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de
19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de
pensão a TANIA LORENA SANDINS BEZ BATTI, na qualidade de cônjuge, a contar de
25/06/2024, referente ao ex-servidor RENATO BEZ BATTI, matrícula SIAPE n.º 0574462,
Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente
ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com
fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º
8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda
Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000511/2024-60)
DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 610, DE 19 DE JULHO DE 2024
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 22/03/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Nice Grandão
Barboza, na qualidade de cônjuge divorciado, com percepção de pensão alimentícia
estabelecida judicialmente do ex-servidor Lauro Mendes Barboza, Desenhista, nível
intermediário, matrícula SIAPE 0.608.079 classe S, padrão III, aposentado; com fundamento
nos artigos 215, 217- inciso II e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com
redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13
de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.075932/2024-51).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 5, DE 23 DE JULHO DE 2024
Ref.: 25000.026677/2024-84.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Dispensar VICTOR FERREIRA DANTAS, matrícula SIAPE 1027576, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.03, código nº 28.0006, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde, a contar de 1º/7/2024.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 8, DE 23 DE JULHO DE 2024
Ref.: 25000.143949/2015-19.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde substituto do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, bem como os arts. 88 e 90 da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, como Diretor Nacional do
Projeto de Cooperação Técnica Internacional, resolve: