DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Departamento contra o Crime Organizado Transnacional
(DDOT) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia
(1/2)
diária internacional,
para
cobertura das
despesas
durante
o período
de
deslocamento do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 656, DE 22 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5462.0072600/2024-61, resolve:
Art. 1º Esta Portaria retifica a Portaria PGJ nº 596, de 1º de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 3 de julho de 2024, Seção 2, p. 60, de
forma que, onde se lê "...dispensando, durante o referido período, a servidora DANIELLE
ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula 5819-0. ", leia-se "...dispensando, durante o referido
período, o servidor ALIOMAR LUÍS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4. ".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº1.059, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da
Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº
19.04.3920.0084436/2024-51, resolve: Designar, de 24 a 31/07/2024, o servidor LUIZ
HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 4820-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Estágio, Voluntariado e Adolescente
Aprendiz da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC01 (62050112), dispensando,
durante o referido período, a servidora JULIANA DE SOUSA LÍBANO, matrícula 4136-0
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 768, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 8 de julho de 2024, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de
Gestão de Pessoas - PGR-00278118/2024 e tendo em vista o que consta do Procedimento
de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002698/2024-28, resolve.
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, HAMMON
ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula
24208, Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, código TC020102, Classe C, Padrão 10, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º,inciso II, c/c o artigo 26, §§
2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada
no DOU de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der
o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 769, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00279708/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003625/2024-53, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora SIMONE CARDOSO DE PASQUAL, matrícula 6203, Técnico do MPU/Administração,
Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da
União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte,
com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar
a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de
31 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 773, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria
SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação
prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00282673/2024, e tendo em vista
o
que
consta
do
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
MPF/PGR
nº
1.00.000.004341/2024-84, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a
servidora
Maria
Solange
Ferreira
de
Medeiros,
matrícula
2547,
Técnico
do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos revistos na
mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 449, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II,
alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00281788/2024, resolve:
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
1. Dispensar VIRGINIA FIGUEIREDO FONSECA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6409, do encargo de substituta
eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 1ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Dispensar ISABELA CRISTINA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 30296, do encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Triagem e Organização Revisional da 1ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
3. Dispensar ROBERTO CAMPOS ALCANTARA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 13940, do encargo de substituto eventual da Assessora-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Padronização Revisional da 1ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
4. Dispensar GARDENIA HOLANDA MACIEL LAMAR, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27739, do encargo de substituta eventual
do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 1ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
5. Designar UYRAN AYRES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 22295, para exercer o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 1ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal.
6. Designar ROBERTO CAMPOS ALCANTARA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 13940, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Triagem e Organização Revisional da 1ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
7. Designar ISABELA CRISTINA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 30296, para exercer o encargo de substituta
eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Padronização Revisional da
1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
8. Designar VIRGINIA FIGUEIREDO FONSECA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 6409, para exercer o encargo de
substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da
1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA PRR1 Nº 110, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora JACKELLINE LUCIA FERREIRA SANTOS, matrícula
MPF nº 26466, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em
comissão de Chefe, CC-2, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - D EO F/ P R R 1 ª
Região.
Ar. 2º Nomear o servidor DAVI ALVES MACHADO, matrícula MPF nº 32058,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe, CC-2, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DEOF/PRR1ª Região.
Art. 3º Nomear a servidora ERIKA REQUIAO QUEIROZ, matrícula MPF nº 31608,
ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe substituta, CC-2, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - DEOF/PRR1ª
Região.
Art. 4º Dispensar o servidor DAVI ALVES MACHADO, matrícula MPF nº 32058,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Chefe, FC-1, do Setor de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF/PRR1ª Região.
Art. 5º Exonerar o servidor DAVI ALVES MACHADO, matrícula MPF nº 32058,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de
Chefe Substituto, CC-2, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira - D EO F/ P R R 1 ª
Região.
Art. 6º Designar a servidora ERIKA REQUIAO QUEIROZ, matrícula MPF nº 31608,
ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe, FC-1, do Setor de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF/PRR1ª Região.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 158, DE 23 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Designar o Técnico do MPU/Administração JOÃO ARTHUR FARIAS DA CRUZ,
matrícula nº 6.360, para a função de substituto eventual da Chefe da Divisão de
Contratações e Gestão Contratual, CC-02, vinculada à Coordenadoria de Administração da
Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de 23 a 25 de julho de 2024,
tendo em vista o afastamento da titular e da substituta eventual.
ANA LUÍSA CHIODELLI
Procuradora Regional da República
Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 398, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de
05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar MARCOS ANDRÉ DAS CHAGAS ORIÁ, matrícula 16397, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível
IV, CC-4, do Gabinete do 20º Ofício da Procuradoria da República no Estado do
Ceará.
2. Nomear MARCOS ANDRÉ DAS CHAGAS ORIÁ, matrícula 16397, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe
Nível IV, CC- 4, do Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de
Juazeiro do Norte.
3. Apostilar a nomeação de ANDERSON DAMASCENO DE OLIVEIRA, Bacharel
em Direito, contratado, matrícula nº 28457, ocupante do cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município
de Juazeiro do Norte, realizada originalmente pela Portaria n° 843, de 05 de setembro
de 2016, publicada no DOU de 06/09/2016, cargo transformado em CC4 substituível pela
Portaria SG nº 651 de 08/08/2023, DEMPF de 15/08/2023, para considerar a nomeação
para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe IV, CC-4, do Gabinete do 20º Ofício
da Procuradoria da República no Estado do Ceará, em vaga decorrente da exoneração de
Marcos André Chagas Oriá.
MARCELO MESQUITA MONTE
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