DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 24 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear RAFAEL BRUNO CAVALCANTE LIMA, CPF ***.647.691-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na GERÊNCIA DE
ADMINISTRAÇÃO,
vinculada
à
Superintendência
Administrativa
da
Diretoria
de
Administração e Finanças da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 24 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art.
1º Designar
CAROLINA
SENHORINHO
RAMALHO PIZETTA,
CPF
nº
***.233.401-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE GERENTE (GF 0033) na
GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão
Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou
impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria VALEC nº 254, de 28 de maio
de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 24 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, RICARDO ALFONSO PEREIRA DE CARVALHO, CPF:
***.656.488-**, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) da GERÊNCIA
DE PESQUISA E MERCADO, vinculada à Superintendência de Inteligência de Mercado da
Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., a contar de 24 de julho de 2024.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 277, DE 23 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Cláusula Nona do Protocolo de
Intenções MTUR/EMBRATUR/CAIXA nº 02/2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula nona do Protocolo de Intenções nº 02/2024, celebrado entre o
Ministério do Turismo, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e a
Caixa Econômica Federal, que tem por objeto envidar esforços para executar ações que
visem o aprimoramento de destinos brasileiros, por meio do fortalecimento do turismo de
base comunitária, de forma sustentável, e ações climáticas, como fatores de diferencial
competitivo, com vistas a posicionar produtos e experiências turísticas brasileiras nos
mercados nacional e internacional:
I - Ministério do Turismo (MTur):
a) Titular: Anna de Oliveira Modesto, Coordenadora de Produção Associada ao
Turismo;
b) Suplente: Fabiana de Melo Oliveira, Coordenadora-Geral de Produtos e
Experiências Turísticas.
II - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur):
a) Titular: Marina Barki dos Santos, Gestora;
b) Suplente: Paulo Augusto da Silva Pedroso de Albuquerque, Fiscal.
III - Caixa Econômica Federal (CAIXA):
a) Titular: Nizar Ratib Midrei, Gerente Nacional;
b) Suplente: Dalton Fernandes Valle, Gerente Executivo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA M. LOPES
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 278, DE 24 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16
de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024,
resolve:
DESIGNAR HUGO ARAÚJO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1894310, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Apoio ao Novo
Fungetur, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do Departamento de Investimentos,
Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito
e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, no período de 22 de julho a 2 de agosto de 2024.
ANA CARLA M. LOPES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.894, DE 24 DE JULHO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de
21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Alterar, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no bojo
do processo 0804766-65.2022.4.05.8100, a data-início de concessão de pensão civil em
favor de DANILO DE VASCONCELOS DIOGO DA SILVA, de 29/11/2022 para 19/04/2021,
data de óbito do instituidor do benefício, o servidor JOSE FRANCISCO DIOGO DA SILVA,
matrícula 5.499.578-7, tendo em vista o que consta do processo n° 190863.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS
PORTARIA Nº 120.892, DE 24 DE JULHO DE 2024
O Chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica revogada, para todos os efeitos, a Portaria 120.880, de 23 de julho
de 2024, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, página 54, de 24 de julho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.086, DE 24 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Art.
1º
Subdelegar
ao
Senhor
Carlos
Henrique
de
Castro
Ribeiro,
Superintendente
da
Controladoria-Geral
da
União no
Estado
do
Rio
de
Janeiro,
competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº
00190.101306/2024-78, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da
União e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.
Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento
ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 221, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.2027.0002487/2024-36, resolve:
Art. 1º Designar o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, ocupante do
cargo de Analista Jurídico do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério
Público, matrícula nº 82.348, para o encargo de substituto do cargo em comissão de
Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta,
prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 686, DE 19 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa 1.00.000.005355/2024-15, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, no período de 23 de a
27 de julho de 2024, a Procuradora Regional da República LÍVIA NASCIMENTO TIN O CO,
para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião
Trinacional do Brasil, Colômbia e Peru para reativação da Mesa contra o Tráfico de Pessoas
e a Exploração Sexual, a realizar-se entre nos dias 24 e 25 de julho de 2024, em Letícia,
Colômbia.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo dos organizadores.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1 (uma) meia (1/2)
diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do
membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 688, DE 22 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XII, "b", XV, "c", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em
vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 835/2024, proferida no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.005013/2024-03, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ADJAME ALEXANDRE GONÇALVES
OLIVEIRA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Taubaté/SP,
para atuar, de forma exclusiva, sem prejuízo das demais designações ordinárias e
extraordinárias em vigor, nos autos do Inquérito Civil nº 1.34.014.000326/2022-68 e da
Ação Civil Pública nº 5000271-83.2024.4.03.6103, além dos feitos conexos, até 6 de janeiro
de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 690, DE 22 DE JULHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993
e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em
vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa 1.00.000.004511/2024-21,
resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, no período de 22 de
a 26 de julho de 2024, o Procurador da República ANDRÉ LUIZ PORRECA FERREIRA
CUNHA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do
Treinamento em recuperação de ativos de mineração ilegal na América Latina a realizar-
se entre nos dias 23 e 25 de julho de 2024, em Buenos Aires, Argentina.
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