DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024072500049
49
Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 466, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
Designar a servidora ROSAIZABEL XIMENES ARAGÃO, matrícula 13386, para o
encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4,
do gabinete do Procurador da República Alexandre Meireles Marques, na Procuradoria da
República no Estado do Ceará.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 164, DE 23 DE JULHO DE 2024
A PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de
5 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora GISELE DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, matrícula 31652, da Função de Confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício da Procuradoria da
República no município de Altamira, a contar de 01/07/2024, em virtude de remoção.
2. Designar a servidora TEREZA CRISTIANA BISPO DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula 32757, para exercer a Função de
Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República do 3º Ofício
da Procuradoria da República no município de Altamira.
THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
PORTARIA Nº 163, DE 18 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de
5 de maio de 2015, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria PR/PA nº 157, de 10/07/2024, publicada no DOU-
2, de 12/07/2024, página 69.
THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 416, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Dispensar ANDRE RAMOS
OPERTI, matrícula nº 3872-5,
Técnico do
MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da
República Paula Cristina Conti Tha, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
2-Designar 
JULIANA 
DE 
CASTRO, 
matrícula
nº 
16547-6, 
Técnico 
do
MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora
da República Paula Cristina Conti Tha, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.087, DE 24 DE JULHO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições
previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de
20/05/1993,
considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os
dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0200.0001679/2024-82, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da Procuradora do Trabalho LORENA
VASCONCELOS PORTO, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e com
prejuízo
de suas funções institucionais, no período de 17 a 20 de setembro de 2024,
incluído
o deslocamento, para participar como Formadora na 29ª Edição do Curso
Nacional
de Formação Inicial de Magistradas e Magistrados do Trabalho - CNFI,
organizado
pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho -
ENAMAT, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, para abordar a temática
Direito Coletivo do Trabalho.
MARIA APARECIDA GUGEL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.092, DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de
2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005933/2024-50, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora KATIANE LACERDA LEITE, matrícula nº 6008847-
8 ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria da Coordenadoria de
Recursos Judiciais e Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar a servidora LUIZA AGUILERAS MAFFIA BARRA, matrícula nº
6009694-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria da Coordenadoria de
Recursos Judiciais e Órgão Agente, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA Nº 82, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em face do que dispõe o art. 91, XXI c/c o
art. 92, II, da Lei Complementar nº 75/93, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 25/07/2024, a Procuradora do Trabalho
RENATA SORAYA DANTAS OCÉA, matrícula 1087, do encargo de Coordenadora da
Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz/MA, da Procuradoria do Trabalho
da 16ª Região.
Art. 2º DESIGNAR, a partir de 25/07/2024, a Procuradora do Trabalho
FERNANDA MARIA MAURI FURLANETO, matrícula 843-5, para o encargo de Coordenadora
da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz/MA, da Procuradoria do
Trabalho da 16ª Região.
Art. 3º DISPENSAR, a partir de 25/07/2024, a Procuradora do Trabalho
FERNANDA MARIA MAURI FURLANETO, matrícula 843-5, do encargo de Substituta da
Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz/MA, da
Procuradoria do Trabalho da 16ª Região.
Art. 4º DESIGNAR, a partir de 25/07/2024, a Procuradora do Trabalho RENATA SO R AY A
DANTAS OCÉA, matrícula 1087, para o encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do
Trabalho no Município de Imperatriz/MA, da Procuradoria do Trabalho da 16ª Região.
MAURÍCIO PESSOA LIMA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 88, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso
da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº 017.848/2024-5, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia a ÂNGELA MARIA MARTINS MACEDO DE CARVALHO,
na condição de cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado HELIO GERALDO
DE CARVALHO, matrícula nº 1770-1, ocorrido em 14/6/2024, com fundamento no artigo 23
da Emenda Constitucional 103/2019; artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea 'c',
item 6, da Lei 8.213/1991, c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 100, DE 24 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ARTHUR CYRINO DOS SANTOS NETO, matrícula 1604-7, TEFC,
para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seger-
2/Direp/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 975, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 261, de 20 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 29 de fevereiro de 2024, edição nº 41, seção 2 (SEI 6911772);
Considerando o Memorando 7266877;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014268/2022-27, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandro Melo Corrêa do
exercício da função de Defensor Público-Chefe, código FCDPU-05, da unidade DPU
Pelotas/RS, a contar de 01/08/2024.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Flávio Alberto Bandeira Medina
Filho do exercício do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade
DPU Pelotas/RS, a contar de 01/08/2024.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Junior Leite Amaral para exercer
a função de Defensor Público-Chefe, código FCDPU-05, da unidade DPU Pelotas/RS, a
contar de 01/08/2024.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Alexandro Melo Corrêa para
exercer o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU
Pelotas/RS, a contar de 01/08/2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 4.024 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de julho de 2024, YURI PRICKEN DE BEM, ponto n.º 276339,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REGINALDO
LO P ES .

                            

Fechar