DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 947, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000596-
93.2024.4.01.8013-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", Padrão 03, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima, ocupado pelo
servidor RHAYNNER DE ALMEIDA LIMA VERAS, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 19/07/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 948, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000595-
11.2024.4.01.8013-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária de Roraima, ocupado pela servidora PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA,
em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da
Lei 8.112/1990, a partir de 19/07/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 262, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00396, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 07.06.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora LIVIA GUIMA R Ã ES
SOARES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de
2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 263, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00378, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21.06.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor PAULO RICARDO
MIGNONI LOUZADA FILHO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.914, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da
República, considerando a decisão judicial proferida na ação nº 5011908-07.2024.4.03.8000
e o decidido no processo administrativo nº 0022530-92.2024.4.03.8000, resolve:
Alterar, em parte, os termos do Ato nº 5.086, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 05/09/2023, que tratou da nomeação do candidato LEONARDO
THOMAZ
SANCHES LAINETTI
para
exercer
o cargo
de
Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, na forma a seguir:
Onde se lê: "LEONARDO THOMAZ SANCHES LAINETTI, em vaga decorrente da
aposentadoria de Marcelo Junqueira Marques"
Leia-se: "LEONARDO THOMAZ SANCHES LAINETTI, em vaga decorrente da
exoneração de Adriano Wellington Aniceto"
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.223, DE 23 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0000946-30.2024.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora SONIA MARA LEMES
BARBOSA CESAR, matrícula 11118, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no
artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, § 2º, inciso II, e §7º, da referida
Emenda Constitucional, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do
Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37,
inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.224, DE 23 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da
Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo 0002149-27.2024.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
SEBASTIÃO DONIZETI DA SILVA, matrícula 11162, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de
Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I,
e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art.
67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, da Gratificação de Atividade Externa
- GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º, 2º e 3º (incluído pela Lei 14.687/2023), e no artigo 28,
ambos da Lei 11.416/2006, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art.
15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, da parcela compensatória relativa à transformação dos
quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão
do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art.
37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.243, DE 23 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0003025-79.2024.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 15-7-2024, o servidor CESAR HENRIQUE
BUENO, matrícula
12744 (SJPR),
ocupante do cargo
de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput,
combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.245, DE 23 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0001737-02.2024.4.04.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 1-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pelo servidor LUCAS LEAL CARVALHO,
matrícula 11619 (SJSC), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.246, DE 23 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0001899-94.2024.4.04.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 10-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pela servidora GABRIELA THAMIRES
KOTSCHELLA, matrícula 12169 (SJSC), Classe A, Padrão 2, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.247, DE 23 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0002913-13.2024.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 9-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor FELIPE EDUARDO RISSATO
SANTOS, matrícula 12910 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.248, DE 24 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0003016-26.2024.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora STEFA N Y
CRISTINA ROSA ARAÚJO, matrícula 16810 (SJRS), Classe A, Padrão 1, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da
Resolução CJF 3/2008.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.249, DE 24 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0003012-86.2024.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19-7-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor ERICSON
NOGUEIRA PARIZ, matrícula 16726 (SJRS), Classe A, Padrão 2, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da
Resolução CJF 3/2008.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 389, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal, em Sessão de 24/07/2024, nos autos do PA nº 0004789-
21.2024.4.05.7600, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça,
o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de
pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor JOSÉ ALEXANDRE
CARNEIRO, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação
pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção
Judiciária do Ceará, vago em decorrência da aposentadoria de Rubimar José de Carvalho.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 390, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração
deste Tribunal, em Sessão de 24/07/2024, nos autos do PA nº 0004446-25.2024.4.05.7600,
resolve:
I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o
cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia,
pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção
Judiciária do Ceará, vago em decorrência da aposentadoria de Liliana Lúcia Queiroz Gomes,
para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará/Amapá, em
reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora
URSULA CUSTODIO GOMES no quadro de pessoal daquela Corte;
II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à servidora URSULA CUSTODIO GOMES
para a retomada de seu exercício na Seção Judiciária do Ceará, nos termos do art. 18 da Lei nº
8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº
3/2008, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único,
da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO