DOU 25/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 25 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 511, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1020502/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE, matrícula N. 316.564, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 512, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1021073/2024,
resolve:
Art. 1º Exonerar CAMILA DE CASSIA BRAGA, matrícula N. 320.863, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-
01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, FERNANDA PRUDÊNCIO DE MOURA
SOBRINHO, matrícula N. 320.539, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º
Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, CAMILA DE CASSIA BRAGA, matrícula
N. 320.863, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial Cível
da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º, da Portaria SEG Nº 473, de 12 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, Seção 2, fl. 73, onde se lê: ... ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Rômulo de Araújo Mendes., leia-se: ... ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Rômulo de Araújo Mendes.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 514, DE 22 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
36808/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/07/2024, com fulcro no artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado
pelo servidor THIAGO LEÃO PIRES, matrícula 179221, em razão de desistência do Estágio
Probatório e recondução ao cargo anteriormente ocupado.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 352, DE 22 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto
disposto no Acórdão n. 15191/2021 - TCU - Primeira Câmara e Acórdão nº 4614/2024 -
TCU - Primeira Câmara, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato PR n. 733 TRT-SP, de 11 de setembro de 2018, publicado
no Diário Oficial da União de 21/9/2018, referente à concessão de aposentadoria
voluntária ao servidor Marco Antonio Guarinello, matrícula n. 31.844, para, no que
concerne à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, fazer constar a seguinte redação:
"adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
correspondente às frações de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Executante de
Mandados, FC-5, incorporado antes de 8/4/1998, na forma do artigo 62-A da Lei n.
8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.225-45/01; e 4/5 (quatro quintos) da
mesma função comissionada, incorporados no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, mantidos
por força do disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006 e da sentença
judicial transitada em julgado, exarada nos autos da Ação Ordinária n. 0000292-
57.2004.4.03.6100, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no
Estado de São Paulo - SINTRAJUD, na qual o servidor consta como beneficiário, em
consonância com os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115/CE".
BEATRIZ LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.747, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
2639/2024, resolve:
CONCEDER pensão temporária a ANDRÉ LUIZ GODINHO, na condição de filho
inválido da servidora falecida IVANDINA TERESINHA THIWES GODINHO, com fundamento
nos artigos 23, caput, § 2º, incisos I e II, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16,
inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, a contar de 15-04-2024,
data do óbito da servidora aposentada.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.776, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
8.121/2019 (PROAD), resolve:
NOMEAR 
os 
seguintes 
candidatos, 
em
virtude 
de 
habilitação 
e
aproveitamento do concurso público regido pelo Edital nº 1/2019, do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, obedecida a ordem de classificação, de acordo com os artigos
9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo
da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALI DA D E
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
REGINALDO DA SILVA PUJOL, em vaga decorrente da aposentadoria de
INGRID KURRLE KREBS, para Bento Gonçalves;
MARCELO DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de DANIEL
LARA DE OLIVEIRA, para Palmeira das missões;
RAFAELA HECKLER LENZ, em vaga decorrente da aposentadoria de LUIS
FERNANDO DORNELES DOS SANTOS, para Bagé.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2.748, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4209/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5815, de 9-10-2023,
ítem 5, publicada no DOU de 17-10-2023, que designou o servidor DIEGO AIROSO DA
MOTTA (91324), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DO MEMORIAL-CJ1, no MEMORIAL DA
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.749, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4209/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora KATIA TEIXEIRA KNEIPP (52159),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o
cargo em comissão de CHEFE DO MEMORIAL-CJ1, do MEMORIAL DA JUSTIÇA DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 393, DE 22 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a revisão
promovida no PROAD n.º 6162/2024, resolve:
ALTERAR o Ato TRT6-GP n.º 194/2024, publicado no DOU de 19/04/2024, que
passa a ter a seguinte redação:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Ricardo Eurico de Castro Chaves, na
condição de companheiro inválido da ex-servidora aposentada Maria de Fátima Araújo de
Castro Chaves, a partir de 23/02/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e
219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da
Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, sendo o benefício
correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pela
instituidora, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por
dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor que superar o
limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23,
§ 2º, incisos I e II, da EC n.º 103/2019, o qual será percebido integralmente pelo
requerente, aposentado deste Tribunal, de acordo com a opção manifestada em face do
disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo a pensão
ser reajustada na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme
disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 385 DE 19 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 15/07/2024, e
constante do PROAD nº 20.044/2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à Servidora
EDNA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS MARQUART GUERRA, no efetivo da carreira de
Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais compostos do vencimento
do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e
quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação
dada pela Lei nº 13.317/16); Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 3% (três por
cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; do
Adicional de Qualificação por curso de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula
cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/2006; e da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada da incorporação de 3/5 (três quintos), sendo 1/5 (um quinto)
da Função de Assistente/FC-02, com fundamento no art. 62 da Lei nº 8.112/1990 c/c a
Port. TRT-DG-126/1996 e Lei nº 8.911/1994 de 12/07/1994 c/c a IN-SAF nº 07/1994, Ato
TRT - 467/1994 e RA TRT 014/1997 (DOE 24/04/1997), bem como a Lei nº 9.527 (DOU
11/12/1997), e 2/5 (dois quintos) da Função de Assistente Secretário/FC-05, com
fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP 2225-45/2001, e na Ação transitada
em julgado no processo da ANAJUSTRA (processo nº 2004.34.00.048565), e 1/10 (um
décimo) da Função de Assistente/FC-02, embasada no artigo 5º da Lei nº 9.624/98. bem
como na revisão procedida no Proad nº 4619/2024, assegurando-se o direito ao
reajustamento do benefício de acordo com o parágrafo único do art. 3º da Emenda
Constitucional n.º 47/2005 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os efeitos da
aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei
n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 179, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
Considerando o interesse desta Corte e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Psicologia, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste
Regional, ocupado pela servidora URSULA CUSTÓDIO GOMES, mediante reciprocidade com o
cargo idêntico, vago em razão da aposentadoria de Liliana Lucia Queiroz Gomes, pertencente
ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº
8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017;
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º
4122/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, pertencente ao quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora URSULA CUSTÓDIO GOMES (vaga
1079), para o quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Ceará, do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, vago em razão da aposentadoria de Liliana
Lucia Queiroz Gomes, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal,
criado pela Lei 9.788/1999;
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA

                            

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